INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 022 / 2023 – GO

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 022, DE 26 DE JULHO DE 2023

(DOE de 28.07.2023)

Altera o anexo I da Instrução Normativa 001/2019-SIF, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante e bebida energética e isotônica.

O SUPERINTENDENTE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18, no art. 40, § 1° do Anexo VIII, todos do Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE – e na Portaria n° 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte:

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1° As mercadorias relacionadas no ANEXO I desta Instrução ficam INCLUÍDAS no Anexo I da Instrução Normativa n° 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.

Art. 2° Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia útil posterior à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 26 dias do mês de julho de 2023.

MOYSES MIGUEL DA SILVA JR
Superintendente de Informações Fiscais

ANEXO I – INCLUSÕES

Obs: Os anexos I e II da IN 001/2019-SIF Pauta Fiscal de Bebidas(Consolidada), com as devidas INCLUSÕES e ALTERAÇÕES constantes desta Instrução Normativa, encontram-se disponíveis no site: http://www.economia.go.gov.br