INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 023 / 2024 – GO

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 023, DE 05 DE ABRIL DE 2024

(DOE de 08.04.2024)

Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especificam.

O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás RCTE e na Portaria n° 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1° O grupo “GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE”, da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF de 14 de junho de 2019, passam a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2° Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 05 dias do mês de abril de 2024.

LUCIANO ALVES PESSOA
Superintendente de Informações Fiscais

ANEXO ÚNICO

“ANEXO I”
PAUTA DE MERCADORIAS

CÓD.	Descrição	PREÇO EM R$ OP.INTERNA	PREÇO EM R$ OP. INTEREST
	PECUÁRIA
	GADO BOVINO PARA ABATE
00807	Gado Bovino Para Abate Fêmea – ate 12 Meses	1.956,54	1.956,54
00996	Gado Bovino Para Abate Fêmea – de 13 a 24 Meses	2.221,81	2.221,81
00997	Gado Bovino Para Abate Fêmea – de 25 a 36 Meses	2.327,16	2.327,16
00609	Gado Bovino Para Abate Fêmea – acima de 36 Meses	2.379,84	2.379,84
00610	Gado Bovino Para Abate Macho – ate 12 Meses	2.130,19	2.130,19
00994	Gado Bovino Para Abate Macho – de 13 a 24 Meses	3.592,64	3.592,64
00995	Gado Bovino Para Abate Macho – de 25 a 36 Meses	3.764,69	3.764,69
00810	Gado Bovino Para Abate Macho – acima de 36 Meses	3.850,72	3.850,72
	PECUÁRIA
	GADO BUBALINO PARA ABATE
00654	Gado Bubalino Para Abate Fêmea – até 12 Meses	1.866,72	1.866,72
01000	Gado Bubalino Para Abate Fêmea – de 13 a 24 Meses	2.119,81	2.119,81
001001	Gado Bubalino Para Abate Fêmea – de 25 a 36 Meses	2.220,32	2.220,32
00657	Gado Bubalino Para Abate Fêmea – acima de 36 Meses	2.270,58	2.270,58
00658	Gado Bubalino Para Abate Macho – até 12 Meses	2.032,39	2.032,39
00998	Gado Bubalino Para Abate Macho – de 13 a 24 Meses	3.427,70	3.427,70
00999	Gado Bubalino Para Abate Macho – de 25 a 36 Meses	3.591,85	3.591,85
00661	Gado Bubalino Para Abate Macho – acima de 36 Meses	3.673,93	3.673,93

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 023 / 2024 – GO

Altera a Instrução Normativa SIF n° 002/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos gado bovino e bubalino para abate.