INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 045 / 2024 – GO

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 045, DE 2024

(DOE de 01.07.2024)

Altera o Anexo II da Instrução Normativa n° 002/19-SIF que adotam valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especificam.

O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE – e na Portaria n° 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art.1° Os grupos “TRANSPORTE DE AREIA, BRITA, CALCÁRIO E SAIBRO A GRANEL”, “TRANSPORTE DE CARGA COMUM”, “TRANSPORTE DE CARGA FRIGORIFICADA”, “TRANSPORTE DE CARGA LEVE”, “TRANSPORTE DE COMBUSTÍVEL”, “TRANSPORTE DE GADO VIVO”, “TRANSPORTE DE GESSO AGRICOLA (SULFATO DE CÁLCIO)”, “TRANSPORTE DE LEITE A GRANEL” , “TRANSPORTE DE PASSAGEIROS”, “TRANSPORTE DE VEICULOS” da Pauta de Serviços do Anexo II da Instrução Normativa n° 002/19-SIF de 14 de junho de 2019, passam a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2° Todos preços publicados passam a vigorar tanto para Operações Internas como para Operações Interestaduais.

Art. 3° Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiania, aos 27 dias do mês de junho de 2024.

LUCIANO ALVES PESSOA
Superintendente de Informações Fiscais

ANEXO ÚNICO