INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 100, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 27.12.2024)
Altera o anexo I da Instrução Normativa 001/2019-SIF, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, bebida energética e isotônica
O SUPERINTENDENTE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18, no art. 40, § 1° do Anexo VIII, todos do Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás RCTE e na Portaria n° 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte:
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1° As mercadorias relacionadas no ANEXO I desta Instrução possuem preços cotados em reais (R$) e ficam INCLUÍDAS no Anexo I da Instrução Normativa n° 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.
Art. 2° As mercadorias relacionadas no ANEXO II desta Instrução possuem preços cotados em reais (R$) e ficam ALTERADAS no Anexo I da Instrução Normativa n° 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.
Art. 3° As mercadorias relacionadas no ANEXO III desta Instrução possuem preços cotados em reais (R$) e ficam EXCLUÍDAS no Anexo I da Instrução Normativa n° 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.
Art. 4° Os documentos alterados por esta Instrução encontram-se disponíveis no site: https://goias.gov.br/economia.
Art. 5° Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2025.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 26 dias do mês de dezembro de 2024.
LUCIANO ALVES PESSOA
Superintendente de Informações Fiscais
ANEXO I
INCLUSÕES
| FABRICANTE | PCMS | COD. BARRAS | DESCRIÇÃO DO PRODUTO | PMPF |
|
Ambev |
24591 |
7891991307437 |
Cerveja; Budweiser Pack 15; Lata Descartável; 269ml; Pack 15und. |
40,35 |
|
Comary |
24611 |
7896336811365 |
Cerveja; Sulamericana; Lata Descartável; 269ml; |
2,20 |
|
Mineiro |
24631 |
17897184001080 |
Refrigerante; Mineiro Laranja; Lata Descartável; 350ml; |
2,80 |
|
JK Bebidas |
24652 |
7897609502080 |
Energético; Jet Power Tropical; Pet Descartável; 1000ml; |
5,50 |
|
JK Bebidas |
24653 |
7898735010172 |
Energético; Soul Power Tropical; Pet Descartável; 1000ml; |
5,00 |
|
JK Bebidas |
24654 |
7898735010332 |
Energético; Kiss Melancia; Pet Descartável; 2000ml; |
5,00 |
|
JK Bebidas |
24655 |
7898735010349 |
Energético; Kiss Tropical; Pet Descartável; 2000ml; |
5,00 |
|
JK Bebidas |
24656 |
74468309357 |
Energético; Power Plus; Pet Descartável; 2000ml; |
5,00 |
|
JK Bebidas |
24657 |
7898735010165 |
Energético; Soul Power Melancia; Pet Descartável; 2000ml; |
5,00 |
|
JK Bebidas |
24658 |
618231992287 |
Refrigerante; Sunhout Guarana; Pet Descartável; 300ml; |
2,80 |
|
JK Bebidas |
24659 |
74468520301 |
Refrigerante; Jet Power Cola; Pet Descartável; 2000ml; |
3,50 |
|
JK Bebidas |
24660 |
74468520318 |
Refrigerante; Jet Power Laranja; Pet Descartável; 2000ml; |
3,50 |
|
JK Bebidas |
24661 |
74468520288 |
Refrigerante; Ligeirinho Cola; Pet Descartável; 2000ml; |
3,50 |
|
JK Bebidas |
24662 |
74468520295 |
Refrigerante; Ligeirinho Laranja; Pet Descartável; 2000ml; |
3,50 |
ANEXO II
ALTERAÇÕES
| FABRICANTE | PCMS | COD. BARRAS | DESCRIÇÃO DO PRODUTO | PMPF |
|
JK Bebidas |
22957 |
7897609503055 |
Energético; Jet Power Mango; Lata Descartável; 473ml; |
4,00 |
|
JK Bebidas |
22958 |
7897609503048 |
Energético; Jet Power Tradicional; Lata Descartável; 473ml; |
4,00 |
|
JK Bebidas |
22960 |
7898735010073 |
Energético; Jet Power Zero; Lata Descartável; 473ml; |
4,00 |
|
JK Bebidas |
22955 |
7897609502973 |
Energético; All Black Tradicional; Pet Descartável; 2000ml; |
5,00 |
|
JK Bebidas |
8172 |
74468309364 |
Energético; Black Power; Pet Descartável; 2000ml; |
5,00 |
|
JK Bebidas |
22963 |
7898735010103 |
Energético; Blum Melancia; Pet Descartável; 2000ml; |
5,00 |
|
JK Bebidas |
22931 |
7897609501501 |
Energético; Blum Tradicional; Pet Descartável; 2000ml; |
5,00 |
|
JK Bebidas |
22964 |
7898735010097 |
Energético; Blum Tropical; Pet Descartável; 2000ml; |
5,00 |
|
JK Bebidas |
22954 |
7897609501051 |
Energético; Fastback Tradicional; Pet Descartável; 2000ml; |
5,00 |
|
JK Bebidas |
12014 |
7897609502089 |
Energético; Jet Power Tradicional; Pet Descartável; 2000ml; |
5,50 |
|
JK Bebidas |
22951 |
7897609502768 |
Energético; Soul Power Tradicional; Pet Descartável; 2000ml; |
5,00 |
|
JK Bebidas |
22962 |
7898098650596 |
Energético; Ultra; Pet Descartável; 2000ml; |
5,00 |
|
JK Bebidas |
22971 |
7897609503062 |
Refrigerante; Jet Power Guarana; Pet Descartável; 2000ml; |
3,50 |
|
JK Bebidas |
22972 |
7898735010059 |
Refrigerante; Ligeirinho Guarana; Pet Descartável; 2000ml; |
3,50 |
ANEXO III
EXCLUSÕES
| FABRICANTE | PCMS | COD. BARRAS |
DESCRICÃO DO PRODUTO |
|
Cervejaria Bamboa |
21093 |
7898942055249 |
Energético; Furioso Coffee; Pet Descartável; 250ml; |
|
Mineiro |
06482 |
7897184000512 |
Cerveja; Cerma; Garrafa Descartável; 600ml; |
|
Mineiro |
15574 |
7897184000949 |
Cerveja; Cerma Pilsen; Lata Descartável; 269ml; |
|
Mineiro |
06502 |
7897184000529 |
Cerveja; Cerma Pilsen; Lata Descartável; 350ml; |
|
Mineiro |
17212 |
7897184000888 |
Refrigerante; Grapette Uva; Pet Descartável; 1500ml; |
|
Mineiro |
17211 |
7897184000871 |
Refrigerante; Grapette Uva; Pet Descartável; 250ml; |
|
Mineiro |
17213 |
7897184000857 |
Refrigerante; Grapette Uva; Lata Descartável; 269ml; |
|
Mineiro |
17191 |
7897184000864 |
Refrigerante; Grapette Uva; Pet Descartável; 500ml; |