(DOU de 28/04/2014)
Ret. – Dispõe sobre a fiscalização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS e das Contribuições Sociais instituídas pela Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001.
RETIFICAÇÃO – DOU de 28.04.2014
Na Instrução Normativa nº 106, de 23 de abril de 2014, publicada no DOU de 24 de abril de 2014, Seção 1, página 89:
No artigo 1º, que altera a redação do artigo 54 da Instrução Normativa nº 99, de 23 de agosto de 2012,
Onde se lê:
“Sem prejuízo da fiscalização direta, pode ser adotado o procedimento de fiscalização indireta prevista na Instrução Normativa nº 105, de 15 de abril de 2014,…”,
Leia-se:
“Sem prejuízo da fiscalização direta, pode ser adotado o procedimento de fiscalização indireta prevista na Instrução Normativa nº 105, de 23 de abril de 2014,…”.
No artigo 1º, que acrescenta o artigo 58-A à Instrução Normativa nº 99, de 23 de agosto de 2012,
Onde se lê:
“Devem ser observadas as disposições contidas na Instrução Normativa nº 105, de 15 de abril de 2014”,
Leia-se:
“Devem ser observadas as disposições contidas na Instrução Normativa nº 105, de 23 de abril de 2014”.