INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 009, DE 03 DE ABRIL DE 2014

Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE -, resolve baixar a seguinte.

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1° O grupo “GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa n° 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2° Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA RECEITA, em Goiânia, aos 03 dias do mês de abril de 2014.

GLAUCUS MOREIRA NASCIMENTO E SILVA
Superintendente da Receita

ANEXO ÚNICO

“ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIAS

(em R$)
CÓDIGO	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UND	PREÇO EM R$ OP.INTERNA	PREÇO EM R$ OP.INTEREST
	PECUÁRIA
	GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE
807	Gado bovino para abate fêmea – ate 12 meses	CB	1.116,23	1.116,23
996	Gado bovino para abate fêmea – de 13 a 24 meses	CB	1.267,57	1.267,57
997	Gado bovino para abate fêmea – de 25 a 36 meses	CB	1.327,68	1.327,68
609	Gado bovino para abate fêmea – acima de 36 meses	CB	1.357,73	1.357,73
610	Gado bovino para abate macho – ate 12 meses	CB	1.201,80	1.201,80
994	Gado bovino para abate macho – de 13 a 24 meses	CB	2.026,88	2.026,88
995	Gado bovino para abate macho – de 25 a 36 meses	CB	2.123,95	2.123,95
810	Gado bovino para abate macho – acima de 36 meses	CB	2.172,48	2.172,48
654	Gado bubalino para abate fêmea – até 12 meses	CB	1.036,76	1.036,76
1000	Gado bubalino para abate fêmea – de 13 a 24 meses	CB	1.177,32	1.177,32
1001	Gado bubalino para abate fêmea – de 25 a 36 meses	CB	1.233,15	1.233,15
657	Gado bubalino para abate fêmea – acima de 36 meses	CB	1.261,06	1.261,06
658	Gado bubalino para abate macho – até 12 meses	CB	1.116,23	1.116,23
998	Gado bubalino para abate macho – de 13 a 24 meses	CB	1.882,57	1.882,57
999	Gado bubalino para abate macho – de 25 a 36 meses	CB	1.972,73	1.972,73
661	Gado bubalino para abate macho – acima de 36 meses	CB	2.017,81	2.017,81