INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 025, DE 19 DE JANEIRO DE 2015

DOE de 22/01/2015

Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441, e no art. 40, § 1°, do Anexo VIII, todos do Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE.

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1° Os grupos “GADO BOVINO DE CRIAR”, “GADO BOVINO BRAHMAN DE CRIAR”, “GADO BOVINO BRANGUS DE CRIAR”, “GADO BOVINO CANCHIN DE CRIAR”, “GADO BOVINO CRUZADO HOLANDES X ZEBUINO DE CRIAR”, “GADO BOVINO GIR DE CRIAR”, “GADO BOVINO GIROLANDO DE CRIAR”, “GADO BOVINO GUZERÁ DE CRIAR”, “GADO BOVINO HOLANDÊS DE CRIAR”, “GADO BOVINO JERSEY DE CRIAR”, “GADO BOVINO NELORE DE CRIAR”, “GADO BOVINO SENEPOL DE CRIAR” e “GADO BOVINO TABAPUÃ DE CRIAR” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa n° 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passam a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2° Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA RECEITA, em Goiânia, aos 19 dias do mês de janeiro de 2015.

GLAUCUS MOREIRA NASCIMENTO E SILVA
Superintendente da Receita

ANEXO ÚNICO

“ANEXO I”

PAUTA DE MERCADORIAS