INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 029, 14 DE ABRIL DE 2015

DOE de 22/04/2015

Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto n° 4.852 , de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE -, resolve baixar a seguinte.

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1° Os grupos “FEIJÃO” e “ARROZ” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa n° 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passam a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2° Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA RECEITA, em Goiânia, aos 14 dias do mês de abril de 2015.

GLAUCUS MOREIRA NASCIMENTO E SILVA
Superintendente da Receita

ANEXO ÚNICO

“ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

(em R$)
CÓDIGO	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UND	PREÇO OP.INTERNA	PREÇO OP.INTEREST
	AGRICULTURA
	FEIJÃO
21236	Feijão amarelo – (do prod. p/ atacad / ind)	SC	141,96	141,96
23730	Feijão aporé – (do prod. p/ atacad / ind)	SC	141,96	141,96
21242	Feijão branco – (do prod. p/ atacad / ind)	SC	136,89	136,89
29394	Feijão caupi(vigna) – do produtor p/ atacado	SC	166,67	166,67
21250	Feijão carioquinha – (do prod. p/ atacad / ind)	SC	141,96	141,96
21261	Feijão emgopa – (do prod. p/ atacad / ind)	SC	141,96	141,96
21273	Feijão jalo – (do prod. p/ atacad / ind)	SC	155,00	155,00
23648	Feijão pérola – (prod. p/ atacad / ind)	SC	141,96	141,96
21285	Feijão preto – (do prod. p/ atacad / ind)	SC	138,75	138,75
21297	Feijão rajado – (do prod. p/ atacad / ind)	SC	155,00	155,00
21304	Feijão rosinha – (do prod. p/ atacad / ind)	SC	195,00	195,00
21316	Feijão roxo – (do prod. p/ atacad / ind)	SC	141,96	141,96
22047	Feijão amarelo tipo 1 (merc.atac) fd 30 kg	FD	123,03	123,03
22050	Feijão amarelo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	113,57	113,57
22062	Feijão amarelo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	104,11	104,11
22075	Feijão branco tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	94,00	94,00
22088	Feijão branco tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	88,52	88,52
22090	Feijão branco tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	84,87	84,87
22109	Feijão carioquinha tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	89,91	89,91
22111	Feijão carioquinha tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	85,18	85,18
22124	Feijão carioquinha tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	80,44	80,44
23710	Feijão carioquinha tipo 4 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	75,71	75,71
23728	Feijão carioquinha tipo 5 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	70,98	70,98
22137	Feijão emgopa tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	89,91	89,91
22140	Feijão emgopa tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	85,18	85,18
22157	Feijão emgopa tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	80,44	80,44
22160	Feijão jalo tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	105,92	105,92
22178	Feijão jalo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	98,17	98,17
22180	Feijão jalo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	92,71	92,71
23659	Feijão pérola tipo 1 (mer. atac.) fd 30 kg	FD	89,91	89,91
23661	Feijão pérola tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	85,18	85,18
23674	Feijão pérola tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	80,44	80,44
22193	Feijão preto tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	99,11	99,11
22201	Feijão preto tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	84,24	84,24
22214	Feijão preto tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	74,33	74,33
22227	Feijão rajado tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	94,72	94,72
22230	Feijão rajado tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	87,83	87,83
22242	Feijão rajado tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	81,57	81,57
22255	Feijão rosinha tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	131,75	131,75
22268	Feijão rosinha tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	122,00	122,00
22270	Feijão rosinha tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	113,20	113,20
22283	Feijão roxo tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	89,91	89,91
22296	Feijão roxo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	85,18	85,18
22304	Feijão roxo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	80,44	80,44
21668	Feijão amarelo tipo 1 – (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	179,82	179,82
27054	Feijão amarelo tipo 2 – (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	170,35	170,35
21670	Feijão branco tipo 1 – (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	187,09	187,09
27015	Feijão branco tipo 2 – (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	168,83	168,83
21681	Feijão carioquinha tipo 1 (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	184,55	184,55
27027	Feijão carioquinha tipo 2 (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	170,35	170,35
21693	Feijão emgopa tipo 1 – (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	184,55	184,55
27039	Feijão engopa tipo 2 – (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	170,35	170,35
21700	Feijão jalo tipo 1 – (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	201,50	201,50
27105	Feijão jalo tipo 2 – (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	186,00	186,00
23682	Feijão pérola tipo 1 – (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	184,55	184,55
27044	Feijão perola tipo 2 – (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	170,35	170,35
21712	Feijão preto tipo 1 – (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	198,22	198,22
27063	Feijão preto tipo 2 – (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	178,39	178,39
21730	Feijão rajado tipo 1 – (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	179,12	179,12
27075	Feijão rajado tipo 2 – (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	165,34	165,34
21748	Feijão rosinha tipo 1 – (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	253,50	253,50
27087	Feijão rosinha tipo 2 – (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	234,00	234,00
21750	Feijão roxo tipo 1 – (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	184,55	184,55
27099	Feijão roxo tipo 2 – (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	170,35	170,35
22010	Semente de feijão – sc 40 kg	SC	264,98	264,98
35591	Semente de feijão – kg	KG	6,62	6,62
33339	Grão de feijão oriundo do campo de sementes – sc 60 kg	SC	221,60	221,60
35587	Grão de feijão oriundo do campo de sementes – kg	KG	3,69	3,69

	ARROZ
22876	Arroz Agulhinha do Centro-Oeste c/ casca -sc 60 Kg	SC	44,57	44,57
22863	Arroz Agulhinha do Sul c/ casca -sc 60 Kg	SC	51,32	51,32
23741	Arroz de Sequeiro c/ casca p / Kg	KG	0,68	0,68
21974	Arroz de Sequeiro c/ casca -sc 60 Kg	SC	40,90	40,90
23178	Arroz de Sequeiro c/ casca-Ap – sc 60 Kg	SC	38,97	38,97
15275	Arroz Benef. Agulhinha Longo Fino-Tipo 1 -Fd 30 Kg	FD	57,31	57,31
15281	Arroz Benef. Agulhinha Longo Fino-Tipo 2 -Fd 30 Kg	FD	49,85	49,85
15299	Arroz Benef. Agulhinha Longo Fino-Tipo 3 -Fd 30 Kg	FD	44,96	44,96
15050	Arroz Benef. Agulhinha Longo Fino-Tipo 1 -Sc 60 Kg	SC	98,66	98,66
15062	Arroz Benef. Agulhinha Longo Fino-Tipo 2 -Sc 60 Kg	SC	89,71	89,71
15074	Arroz Benef. Agulhinha Longo Fino-Tipo 3 -Sc 60 Kg	SC	85,38	85,38
15085	Arroz Benef. Agulhinha Longo Fino-Tipo 4 -Sc 60 Kg	SC	63,49	63,49
15097	Arroz Benef. Agulhinha Longo Fino-Tipo 5 -Sc 60 Kg	SC	58,05	58,05
15371	Arroz Benef. Comum Longo-Tipo 1 -Fd 30 Kg	FD	55,33	55,33
15382	Arroz Benef. Comum Longo-Tipo 2 -Fd 30 Kg	FD	52,50	52,50
15394	Arroz Benef. Comum Longo-Tipo 3 -Fd 30 Kg	FD	43,20	43,20
15401	Arroz Benef. Comum Longo-Tipo 4 -Fd 30 Kg	FD	38,16	38,16
15413	Arroz Benef. Comum Longo-Tipo 5 -Fd 30 Kg	FD	34,57	34,57
15425	Arroz Benef. Comum Longo-Ap -Fd 30 Kg	FD	32,99	32,99
15156	Arroz Benef. Comum Longo-Tipo 1 -Sc 60 Kg	SC	105,47	105,47
15168	Arroz Benef. Comum Longo-Tipo 2 -Sc 60 Kg	SC	101,14	101,14
15174	Arroz Benef. Comum Longo-Tipo 3 -Sc 60 Kg	SC	77,64	77,64
15181	Arroz Benef. Comum Longo-Tipo 4 -Sc 60 Kg	SC	73,12	73,12
15193	Arroz Benef. Comum Longo-Tipo 5 -Sc 60 Kg	SC	63,70	63,70
15200	Arroz Benef. Comum Longo-Ap -Sc 60 Kg	SC	61,46	61,46
24199	Arroz Integral ou Esbramado -Sc 60Kg	SC	125,00	125,00
15043	Arroz Parboilizado – Sc 60 Kg	SC	94,91	94,91
15268	Arroz Parboilizado – Fd 30 Kg	FD	58,12	58,12
15246	Farelo de Arroz	KG	0,41	0,41
33417	Grão de Arroz Oriundo de Campo de Sementes	KG	1,48	1,48
15222	Quebrado de Arroz 1/2 Canjica -Sc 60 Kg	SC	38,00	38,00
15215	Quebrado de Arroz 3/4 Canjicão -Sc 60 Kg	SC	38,86	38,86
22588	Quirera de arroz -sc 60 Kg	SC	34,19	34,19
25024	Semente de Arroz	KG	2,21	2,21