INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 031, DE 22 DE MAIO DE 2015

DOE de 27/05/2015

Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 053/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito da base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O Superintendente da Receita da Secretaria de Estado da Fazenda de Goiás, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE -, resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:

Art. 1° O grupo “FEIJÃO” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa n° 053/2009-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2° Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA RECEITA, em Goiânia, aos 22 dias do mês de maio de 2015.

ADONÍDIO NETO VIEIRA JÚNIOR
Superintendente da Receita

ANEXO ÚNICO

“ANEXO I PAUTA DE MERCADORIAS

				(em R$)
CÓDIGO	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UND	PREÇO EM R$ OP.INTERNA	PREÇO EM R$ OP. INTEREST
	AGRICULTURA
	FEIJÃO
21236	Feijão amarelo – (do prod. p/ atacad / ind)	SC	131,56	131,56
23730	Feijão aporé – (do prod. p/ atacad / ind)	SC	131,56	131,56
21242	Feijão branco – (do prod. p/ atacad / ind)	SC	126,87	126,87
35704	Feijão Caupi (Outros.) (do prod. p/ atac / ind)	SC	69,09	69,09
35717	Feijão Caupi (Sempre Verde/Cat.) (do prod. p/ atac / ind)	SC	118,75	118,75
21250	Feijão carioquinha – (do prod. p/ atacad / ind)	SC	131,56	131,56
21261	Feijão emgopa – (do prod. p/ atacad / ind)	SC	131,56	131,56
21273	Feijão jalo – (do prod. p/ atacad / ind)	SC	144,80	144,80
23648	Feijão pérola – (prod. p/ atacad / ind)	SC	131,56	131,56
21285	Feijão preto – (do prod. p/ atacad / ind)	SC	113,33	113,33
21297	Feijão rajado – (do prod. p/ atacad / ind)	SC	133,58	133,58
21304	Feijão rosinha – (do prod. p/ atacad / ind)	SC	166,33	166,33
21316	Feijão roxo- (do prod. p/ atacad / ind)	SC	131,56	131,56
22047	Feijão amarelo tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	114,02	114,02
22050	Feijão amarelo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	105,25	105,25
22062	Feijão amarelo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	96,48	96,48
22075	Feijão branco tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	87,11	87,11
22088	Feijão branco tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	82,04	82,04
22090	Feijão branco tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	78,66	78,66
22109	Feijão carioquinha tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	83,33	83,33
22111	Feijão carioquinha tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	78,94	78,94
22124	Feijão carioquinha tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	74,55	74,55
23710	Feijão carioquinha tipo 4 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	70,17	70,17
23728	Feijão carioquinha tipo 5 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	65,78	65,78
22137	Feijão emgopa tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	83,33	83,33
22140	Feijão emgopa tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	78,94	78,94
22157	Feijão emgopa tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	74,55	74,55
22160	Feijão jalo tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	98,95	98,95
22178	Feijão jalo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	91,71	91,71
22180	Feijão jalo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	86,61	86,61
23659	Feijão pérola tipo 1 (mer. atac.) fd 30 kg	FD	83,33	83,33
23681	Feijão pérola tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	78,94	78,94
23674	Feijão pérola tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	74,55	74,55
22193	Feijão preto tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	80,95	80,95
22201	Feijão preto tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	68,81	68,81
22214	Feijão preto tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	60,71	60,71
22227	Feijão rajado tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	81,63	81,63
22230	Feijão rajado tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	75,69	75,69
22242	Feijão rajado tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg.	FD	70,30	70,30
22255	Feião rosinha tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	112,38	112,38
22268	Feijão rosinha tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	104,06	104,06
22270	Feijão rosinha tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	96,56	96,56
22283	Feijão roxo tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	83,33	83,33
22296	Feijão roxo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	78,94	78,94
22304	Feijão roxo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	74,55	74,55
21668	Feijão amarelo tipo 1 – (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	166,65	166,65
27054	Feijão amarelo tipo 2 – (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	157,88	157,88
21670	Feijão branco tipo 1 – (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	173,39	173,39
27015	Feijão branco tipo 2 – (merc. atacadista) se 60 kg	SC	156,47	156,47
21681	Feijão carioquinha tipo 1 (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	171 03	171,03
27027	Feijão carioquinha tipo 2 (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	157,88	157,88
21693	Feijão emgopa tipo 1- (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	171 03	171,03
27039	Feijão emgopa tipo 2 – (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	157,88	157,88
21700	Feijão jalo tipo 1 – (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	188,24	188,24
27105	Feijão jalo tipo 2 (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	173,76	173,76
23682	Feijão pérola tipo 1- merc. atacadista sc 80 kg	SC	171,03	171,03
27044	Feijão parola tipo 2 – (mero atacadista) se 60 kg	SC	157,88	157,88
21712	Feijão preto tipo 1 – (merc. atacadista) sc 60 k.	SC	161,91	161,91
27063	Feijão preto tipo 2 – (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	145,71	145,71
21730	Feijão rajado tipo 1 – (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	154,37	154,37
27075	Feijão rajado tipo 2 – (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	142,49	142,49
21748	Feijão rosinha tipo 1 – (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	216,23	216,23
27087	Feijão rosinha tipo 2 – (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	199,60	199,60
21750	Feijão roxo tipo 1 – (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	171,03	171,03
27099	Feijão roxo tipo 2 – (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	157,88	157,88
22010	Semente de feijão – sc 40 kg	SC	245,58	245,58
35591	Semente de feijão – kg	KG	6,14	6,14
33339	Grão de Terão oriundo do campo de sementes – sc 60 kg	SC	205,37	205,37
35587	Grão de feijão oriundo do campo de sementes – kg	KG	3,42	3,42