DOE05/072017

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 112, DE 03 DE JULHO DE 2017

DOE de 05/07/2017

Altera o anexo único da Instrução Normativa 013/2014-SRE, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e potável e bebida energética e isotônica.

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441, e no art. 40, § 1°, do Anexo VIII, todos do Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE.

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1° A tabela do Anexo Único da Instrução Normativa n° 013/2014-SAT, de 31 de julho de 2014, passa a vigorar com os seguintes acréscimos e alterações:

Código no PCMS	Código Barras	Fabricante	Descrição do Produto	PMPF ATUAL
14891	7894900701159	Coca-Cola	Refrigerante Coca-Cola Zero – LATA 310 ml	2,44
14811	7894900093049	Coca-Cola	Refrigerante Fanta Guaraná – PET 250 ml	1,59
14816	7894900093025	Coca-Cola	Refrigerante Fanta Guaraná – LATA 220 ml	2,10
14832	7894900093032	Coca-Cola	Refrigerante Fanta Guaraná – LATA 310 ml	2,28
14817	7894900093001	Coca-Cola	Refrigerante Fanta Guaraná – LATA 350 ml	2,28
14831	7894900093315	Coca-Cola	Refrigerante Fanta Guaraná – PET 500 ml	2,32
14819	7894900093278	Coca-Cola	Refrigerante Fanta Guaraná – PET 1500 ml	4,53
14812	7894900093322	Coca-Cola	Refrigerante Fanta Guaraná – PET 1510 ml	3,79
14813	7894900093056	Coca-Cola	Refrigerante Fanta Guaraná – PET 2000 ml	4,59
14814	7894900093285	Coca-Cola	Refrigerante Fanta Guaraná – PET 2500 ml	4,75
14815	7894900093292	Coca-Cola	Refrigerante Fanta Guaraná – PET 3000 ml	4,99
14818	7894900093117	Coca-Cola	Refrigerante Fanta Guaraná Bag In Box – Post Mix	23,54
14871	7894900031157	Coca-Cola	Refrigerante Fanta Laranja – LATA 310 ml	2,02
14931	7896520029071	Imperial	Refrigerante Pitchulão Laranja – PET 2000 ml	3,62
6283	7898919735075	Ipê	Agua Mineral s/gás Ipê – Garrafão Ret 20LT	7,15
14853	7896209602922	Muraro	Energético Force One – PET 2000 ml	5,35
14872	7896209602045	Muraro	Energético Naki – PET 2000 ml	5,35

Art. 2° Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia útil posterior à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA RECEITA, em Goiânia, aos 3 dias do mês de julho de 2017.

ADONIDIO NETO VIEIRA JUNIOR
Superintendente da Receita