DOE15/122017

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 126, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 (*)

DOE de 15/12/2017

Altera o anexo único da Instrução Normativa 013/2014-SRE, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e potável e bebida energética e isotônica.

O SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441, e no art. 40, § 1°, do Anexo VIII, todos do Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE.

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1° A tabela do Anexo Único da Instrução Normativa n° 013/2014-SAT, de 31 de julho de 2014, passa a vigorar com os seguintes acréscimos, alterações e exclusões:

Código no PCMS	Código Barras	Fabricante	Descrição dos Produto Incluidos/Alterados	PMPF ATUAL
15451	7897158100705	Ashby	Cerveja Ashby American Pale Ale Puro Malte – GRF 600 ml	11,10
15471	7897158100729	Ashby	Cerveja Ashby British Strong Ale Puro Malte – GRF 600 ml	11,10
15472	7897158100590	Ashby	Cerveja Ashby Oatmeal Stout Puro Malte – GRF 600 ml	11,10
15473	7897158100767	Ashby	Cerveja Ashby Pilsen Puro Malte – GRF 600 ml	6,20
15474	7898945987691	Bebidas Premium	Cerveja Proibida – GRF 330 ml	2,19
15452	7898945987592	Bebidas Premium	Cerveja Proibida Puro Malte Forte – LATA 473 ml	3,29
15475	7898945987639	Bebidas Premium	Cerveja Proibida Puro Malte Mulher – LATA 350 ml	2,59
15476	7898945987653	Bebidas Premium	Cerveja Proibida Puro Malte Mulher – LATA 355 ml	2,59
15477	7898945987578	Bebidas Premium	Cerveja Proibida Puro Malte – LATA 350 ml	2,59
15478	7898945987615	Bebidas Premium	Cerveja Proibida Puro Malte – LATA 473 ml	2,59
15479	7898945987677	Bebidas Premium	Cerveja Proibida Puro Malte Mulher – LATA 473 ml	3,29
15631	8412598009010	Estrella Galicia	Cerveja Estrella Galicia German Pils – GRF 330 ml	4,15
15633	8412598003462	Estrella Galicia	Cerveja 1906 Reserva Especial – GRF 500 ml	6,90
15634	7898953990096	Estrella Galicia	Cerveja Estrella Galicia – GRF 500 ml	4,39
14175	8412598002526	Estrella Galicia	Cerveja Estrella Galicia Edição Comemorativa – GRF 750ml	17,25
15574	7897184000949	Mineiro	Cerveja Cerma Pilsen – Lata 269 ml	1,25
6502	7897184000529	Mineiro	Cerveja Cerma Pilsen – LATA 350ml	1,71
15651	78908901	Coca-Cola	Refrigerante Coca-Cola – PET 200 ml	1,30
15652	78933873	Coca-Cola	Refrigerante Coca-Cola Zero – PET 200 ml	1,05
15653	78936478	Coca-Cola	Refrigerante Fanta Laranja – PET 200 ml	1,05
15654	78937765	Coca-Cola	Refrigerante Fanta Guarana – PET 200 ml	1,05
15655	7894900094008	Coca-Cola	Refrigerante Fanta Guarana Zero – Lata 350 ml	2,28
15491	7894900094015	Coca-Cola	Refrigerante Fanta Guarana Zero – Lata 310 ml	2,28
15492	7894900094022	Coca-Cola	Refrigerante Fanta Guarana Zero – DVP 200 ml	4,59
15511	7894900941159	Coca-Cola	Refrigerante Guarana Jesus – Lata 310 ml	2,35
15531	7894900911152	Coca-Cola	Refrigerante Kuat – Lata 310 ml	2,28
15591	7897184000161	Mineiro	Refrigerante Guarana Mineiro – Lata 269 ml	1,49
15632	7897184000246	Mineiro	Refrigerante Zap Cola – Lata 269 ml	1,49
15661	7897162300108	Venturini	Refrigerante Saboraki Maça – Pet 2000 ml	2,91
15791	7897162301204	Venturini	Refrigerante Saboraki Guaraná – Pet 237 ml	0,99
15792	7897162301211	Venturini	Refrigerante Saboraki Tubaína – Pet 237 ml	0,99
15793	7897162301235	Venturini	Refrigerante Saboraki Cola – Pet 237 ml	0,99
15794	7897162300160	Venturini	Refrigerante Saboraki Laranja – Pet 237 ml	0,99
15811	7897162301228	Venturini	Refrigerante Saboraki Limão – Pet 237 ml	0,99
15812	7897162300207	Venturini	Refrigerante Saboraki Uva – Pet 237 ml	0,99
15480	70847028505	Coca-Cola	Energético Monster Oster Lo-carb – LATA 473 ml	7,49
15795	7897162301242	Venturini	Energético Hbomb – Pet 237 ml	2,25
15813	7897162302133	Venturini	Energético Red Jack – Pet 237 ml	0,99

Art. 3° Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia útil posterior à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL, em Goiânia, aos 13 dias do mês de dezembro de 2017.

PAULO AGUIAR ALMEIDA
Superintendente Executivo da Receita Estadual

(*) Renumerado pela Instrução Normativa SRE n° 125/2017 (DOE de 15.12.2017), por ter saído com incorreções no original