DOE de 05/02/2018
Altera o anexo I da Instrução Normativa 013/2014-SRE, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante e bebida energética e isotônica.
O SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441, e no art. 40, § 1°, do Anexo VIII, todos do Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE.
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1° A tabela do Anexo I da Instrução Normativa n° 013/2014-SAT, de 31 de julho de 2014, passa a vigorar com os seguintes acréscimos:
| Código no PCMS | Código Barras | Fabricante | Descrição dos Produto Incluídos/Alterados | PMPF ATUAL |
| 15931 | 7898377690121 | Cervejaria Petrópolis |
Cerveja Black Princess Weizen – GRF 600 ml |
10,21 |
| 15932 | 7898377690008 | Cervejaria Petrópolis |
Cerveja Black Princess Blond Ale – GRF 600 ml |
10,21 |
| 15933 | 7898377690084 | Cervejaria Petrópolis |
Cerveja Black Princess Backtotheredlager – GRF 600 ml |
10,21 |
| 15934 | 7898377690046 | Cervejaria Petrópolis |
Cerveja Black Princess Hop Ipa – GRF 600 ml |
10,21 |
| 15911 | 7896520029101 | Imperial |
Refrigerante Pitchula Uva – DVP 250 ml |
1,20 |
| 15935 | 7897184000130 | Mineiro |
Refrigerante Mineiro Guaraná Zero – Pet 250 ml |
1,34 |
| 15936 | 7897184000956 | Mineiro |
Refrigerante Mineiro Guaraná Zero Açucar – Lata 269 ml |
1,49 |
| 15951 | 7897184000963 | Mineiro |
Refrigerante Mineiro Guaraná Zero – Pet 1500 ml |
2,49 |
Art. 2° Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia útil posterior à data de sua publicação.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL, em Goiânia, aos 02 dias do mês de fevereiro de 2018.
ADONIDIO NETO VIEIRA JUNIOR
Superintendente Executivo da Receita Estadual
Obs: Os anexos I e II da IN 013/2014-SRE Pauta Fiscal de Bebidas(Consolidada), com as devidas inclusões constantes desta Instrução Normativa, encontram-se disponíveis no site: http://www.sefaz.go.gov.br