INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 146, DE 12 DE JULHO DE 2018

DOE de 13/07/2018

Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE -,

RESOLVE baixar a seguinte.

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1° O grupo “ALGODÃO” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa n° 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2° Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL, em Goiânia, aos 12 dias do mês de julho de 2018.

CÍCERO RODRIGUES DA SILVA
Superintendente Executivo da Receita Estadual

ANEXO ÚNICO

“ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIAS

CÓDIGO	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UND	PREÇO EM R$ OP. INTERNA	PREÇO EM R$ OP. INTEREST
AGRICULTURA
ALGODÃO
25415	Algodão em caroço tipo 5 – @	AR	32,26	32,26
25428	Algodão em caroço tipo 6 – @	AR	34,33	34,33
25430	Algodão em pluma abaixo do padrão – @	AR	57,14	57,14
33496	Algodão em pluma tipo 11 – @	AR	89,73	89,73
33509	Algodão em pluma tipo 12 – @	AR	88,72	88,72
33510	Algodão em pluma tipo 13 – @	AR	85,73	85,73
28205	Algodão em pluma tipo 21 – @	AR	89,73	89,73
28420	Algodão em pluma tipo 22 – @	AR	88,72	88,72
28431	Algodão em pluma tipo 23 – @	AR	85,73	85,73
33521	Algodão em pluma tipo 24 – @	AR	76,73	76,73
33533	Algodão em pluma tipo 25 – @	AR	67,74	67,74
28229	Algodão em pluma tipo 31 – @	AR	87,03	87,03
28440	Algodão em pluma tipo 32 – @	AR	86,05	86,05
28458	Algodão em pluma tipo 33 – @	AR	83,14	83,14
28460	Algodão em pluma tipo 34 – @	AR	74,41	74,41
33545	Algodão em pluma tipo 35 – @	AR	65,69	65,69
28265	Algodão em pluma tipo 41 – @	AR	81,63	81,63
28475	Algodão em pluma tipo 42 – @	AR	80,79	80,79
28487	Algodão em pluma tipo 43 – @	AR	77,99	77,99
28499	Algodão em pluma tipo 44 – @	AR	69,80	69,80
28290	Algodão em pluma tipo 51 – @	AR	76,23	76,23
28500	Algodão em pluma tipo 52 – @	AR	75,39	75,39
28510	Algodão em pluma tipo 53 – @	AR	72,83	72,83
28522	Algodão em pluma tipo 54 – @	AR	65,19	65,19
28321	Algodão em pluma tipo 61 – @	AR	70,83	70,83
28538	Algodão em pluma tipo 62 – @	AR	70,04	70,04
28540	Algodão em pluma tipo 63 – @	AR	67,67	67,67
28356	Algodão em pluma tipo 71 – @	AR	65,43	65,43
28555	Algodão em pluma tipo 72 – @	AR	63,47	63,47
25402	Caroço de algodão – Kg	KG	0,53	0,53
25698	Semente de algodão – Kg	KG	12,59	12,59
25773	Beneficiamento de algodão – R$/@ Algodão em Caroço	AR	5,28	5,28
33315	Caroço de algodão oriundo de campo de sementes – T	T	999,60	999,60