INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 153, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018

DOE de 28/09/2018

Altera o anexo I da Instrução Normativa 013/2014-SRE, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante e bebida energética e isotônica.

O SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441, e no art. 40, § 1°, do Anexo VIII, todos do Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE.

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1° A tabela do Anexo I da Instrução Normativa n° 013/2014-SRE, de 30 de julho de 2014, passa a vigorar com os seguintes acréscimos:

Código no PCMS	Código Barras	Fabricante	Descrição dos Produtos Incluidos	PMPF ATUAL
16871	742832936248	Bebidas Grassi	Cerveja Baly Hai – GRF 600 ml	5,00
16933	7897395007058	Cervejaria Petrópolis	Cerveja Biritis – GRF 600 ml	11,48
16911	7898377661060	Cervejaria Petrópolis	Cerveja Black Princess Gold – LATA 350 ml	2,12
16932	7898947617213	Cervejaria Petrópolis	Cerveja Cacildis Amber Lager – GRF 355 ml	3,59
16971	7897395099398	Cervejaria Petrópolis	Cerveja Cacildis Amber Lager – GRF 600 ml	3,97
16931	7897395099244	Cervejaria Petrópolis	Cerveja Cacildis Amber Lager – LATA 269 ml	1,83
16951	7897395007256	Cervejaria Petrópolis	Cerveja Cacildis Amber Lager – LATA 350 ml	2,22
16935	7897395007126	Cervejaria Petrópolis	Cerveja Ditriguis – GRF 600 ml	6,69
16972	7897395007201	Cervejaria Petrópolis	Cerveja Forevis – GRF 355 ml	7,00
16934	7897395007164	Cervejaria Petrópolis	Cerveja Forevis – GRF 600 ml	11,48
16892	7897395099343	Cervejaria Petrópolis	Cerveja Petra Puro Malte – LATA 355 ml	3,26
16893	7897395099367	Cervejaria Petrópolis	Cerveja Petra Puro Malte – GRF 600 ml	3,61
16891	7897395099299	Cervejaria Petrópolis	Cerveja Petra Puro Malte – LATA 269 ml	1,66
16872	7897395099329	Cervejaria Petrópolis	Cerveja Petra Puro Malte – LATA 350 ml	2,02
14321	7891031702215	Hemmer	Cerveja Hemmer 100 anos Lager Extra – GRF 500 ml	12,90
17011	7891031702277	Hemmer	Cerveja Hemmer Australian Pale Ale – GRF 500 ml	13,90
17012	7891031702284	Hemmer	Cerveja Hemmer Blond Ale Com Mel – GRF 500 ml	12,90
17016	7891031702321	Hemmer	Cerveja Hemmer Bock – GRF 500 ml	13,90
17017	7891031702338	Hemmer	Cerveja Hemmer Brown Ale Chocolate – GRF 500 ml	13,90
17034	7891031702406	Hemmer	Cerveja Hemmer California Common – GRF 500 ml	12,90
17013	7891031702291	Hemmer	Cerveja Hemmer Double Ipa – GRF 500 ml	13,90
17014	7891031702307	Hemmer	Cerveja Hemmer Dunkel – GRF 500 ml	12,90
14333	7891031702222	Hemmer	Cerveja Hemmer Emma Weizen – GRF 500 ml	12,90
14335	7891031702239	Hemmer	Cerveja Hemmer Heinrich Golden Strong Ale – GRF 500 ml	12,90
14319	7891031702253	Hemmer	Cerveja Hemmer Ipa Blumenau – GRF 500 ml	12,90
17015	7891031702314	Hemmer	Cerveja Hemmer Munich Helles – GRF 500 ml	12,90
17031	7891031702369	Hemmer	Cerveja Hemmer Oatmeal Stout – GRF 500 ml	12,90
14322	7891031702208	Hemmer	Cerveja Hemmer Pilsen 1915 – GRF 500 ml	12,90
17032	7891031702376	Hemmer	Cerveja Hemmer Weizenbock – GRF 500 ml	13,90
16991	7897184000178	Mineiro	Refrigerante Mineiro Guaraná – GRF 600 ml Retornável	2,10

Art. 2° Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia útil posterior à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL, em Goiânia, aos 27 dias do mês de setembro de 2018.

ALAOR SOARES BARRETO
Superintendente Executivo da Receita Estadual
Portaria n° 254/2018-GSF

Obs: Os anexos I e II da IN 013/2014-SRE Pauta Fiscal de Bebidas (Consolidada), com as devidas inclusões constantes desta Instrução Normativa, encontram-se disponíveis no site: http://www.sefaz.go.gov.br