INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 159, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018

DOE de 14/11/2018

Altera o anexo I da Instrução Normativa 013/2014-SRE, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante e bebida energética e isotônica.

O SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441, e no art. 40, § 1°, do Anexo VIII, todos do Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE.

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1° As mercadorias relacionadas no Anexo I desta Instrução ficam incluídas no Anexo I da Instrução Normativa n° 013/2014-SRE, de 30 de julho de 2014.

Art. 2° As mercadorias relacionadas no Anexo II desta Instrução ficam excluídas do Anexo I da Instrução Normativa n° 013/2014-SRE, de 30 de julho de 2014.

Art. 3° Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia útil posterior à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL, em Goiânia, aos 12 dias do mês de novembro de 2018.

CÍCERO RODRIGUES DA SILVA
Superintendente Executivo da Receita Estadual

Anexo I

Anexo II

Código no PCMS	Código Barras	Fabricante	Descrição dos Produtos Incluídos	PMPF ATUAL
17171	0751320655882	Cnbn	Cerveja Nobre Belco – GRF 600 ml	1,50
17131	0751320446466	Cnbn	Cerveja Nobre Belco – Lata 269 ml	0,80
17132	0751320446428	Cnbn	Cerveja Nobre Belco – Lata 350 ml	0,90
17151	0751320446442	Cnbn	Cerveja Nobre Belco – Lata 473 ml	1,20
17211	7897184000871	Mineiro	Refrigerante Grapette Uva PET 250 ml	1,04
17191	7897184000864	Mineiro	Refrigerante Grapette Uva PET 500 ml	1,03
17212	7897184000888	Mineiro	Refrigerante Grapette Uva PET 1.500 ml	2,93
17213	7897184000857	Mineiro	Refrigerante Grapette Uva LATA 269 ml	1,49

Anexo II

Código no PCMS	Código Barras	Fabricante	Descrição dos Produtos Excluídos
8016	7896113128099	Cnbn	Cerveja Belco Malzbier – GRF 600ml
8017	7896113126163	Cnbn	Cerveja Belco Pilsen – GRF 600ml
8044	7896113126057	Cnbn	Cerveja Belco Pilsen – LATA 350ml
8018	7896113128112	Cnbn	Cerveja Belco Sem Álcool – LATA 350 ml
8399	7896113102198	Cnbn	Cerveja Belco Sun Malzbier – Pet 350ml
8387	7896113102143	Cnbn	Cerveja Belco Sun Pilsen – LATA 269ml
8386	7896113102242	Cnbn	Cerveja Belco Sun Pilsen – LATA 350ml
8385	7896113102150	Cnbn	Cerveja Belco Sun Pilsen – Pet 350ml
8408	7896113102136	Cnbn	Cerveja Belco Sun Pilsen – Pet 1250ml
8407	7896113102235	Cnbn	Cerveja Belco Sun Pilsen – Pet 2000ml
8393	7896113102273	Cnbn	Cerveja Belco Sun s/Alcool – LATA 350ml
8394	7896113102280	Cnbn	Cerveja Belco Sun s/Alcool – Pet 350ml
8410	7896113102167	Cnbn	Cerveja Biere 1962 – Pet 600ml
8397	7896113100330	Cnbn	Chope Belco Sun s/Alcool Claro – Pet 350ml
8396	7896113100347	Cnbn	Chope Belco Escuro s/Alcool – Pet 350ml
8400	7896113102204	Cnbn	Cerveja Exagerada Pilsen – LATA 350ml
8411	7896113102211	Cnbn	Cerveja Exagerada Pilsen – LATA 473ml
8398	7896113102181	Cnbn	Cerveja Mãe Preta – Pet 350ml
7304	7896113100682	Cnbn	Cerveja Mista Clara Belco Sun – GRF 300ml
7324	7896113100729	Cnbn	Cerveja Mista Clara Belco Sun – GRF 600ml
7325	7896113101092	Cnbn	Cerveja Mista Clara Belco Sun – GRF 1000ml
8391	7896113102129	Cnbn	Cerveja Mista Clara Belco Sun – Pet 350ml
7303	7898946243031	Cnbn	Cerveja Mista Clara Kalena – LATA 350ml
7323	7898946243109	Cnbn	Cerveja Mista Clara Kalena – LATA 473ml
7305	7896113100699	Cnbn	Cerveja Mista Escura Belco Sun – GRF 300ml
7306	7896113100736	Cnbn	Cerveja Mista Escura Belco Sun – GRF 600ml
8392	7896113102174	Cnbn	Cerveja Mista Escura Belco Sun – Pet 350ml
8390	7896113126187	Cnbn	Cerveja Olinda Pilsen – Pet 269ml
8389	7896113126194	Cnbn	Cerveja Olinda Pilsen – Pet 350ml
8388	7896113102268	Cnbn	Cerveja Olinda Pilsen – Pet 1250ml
8409	7896113102228	Cnbn	Cerveja Olinda Pilsen – Pet 2000ml
7845	7896288200019	Imperial	Refrigerante Grapette Uva – Pet 2000ml
13871	7896344210839	Imperial	Refrigerante Grapette Uva – 2500 ml
4427	7896288201221	Imperial	Refrigerante Pitchula Grapette Uva – Pet 250ml

Obs: Os anexos I e II da IN 013/2014-SRE Pauta Fiscal de Bebidas (Consolidada), com as devidas inclusões e exclusões constantes desta Instrução Normativa, encontram-se disponíveis no site: http://www.sefaz.go.gov.br