INSTRUÇÃO NORMATIVA SURE N° 036, de 31 de outubro de 2024
(DOE de 05.11.2024)
Altera a Instrução Normativa SURE N° 13/2023, de 24 de julho de 2023, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas.
A SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Despacho SEFAZ GT BEBIDAS (doc. 27801095), exarado no processo SEI N° E:01500.0000042045/2024, o qual opina pela inclusão de novos produtos na Instrução Normativa SURE N° 13/2023;
Considerando a publicação do Edital SURE N° 346/2024 (doc. 28003509), na edição do Diário Oficial do Estado de Alagoas do dia 11 de outubro 2024 (doc. 28117065), no qual se divulgou pesquisa de preço a consumidor final praticado no mercado nas operações com cerveja, resolve expedir a seguinte:
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1° O anexo único da Instrução Normativa SURE N° 13/2023, de 24 de julho de 2023, passa a vigorar acrescido dos produtos adiante indicados, com a seguinte redação:
PRODUTOS:
2 – ISOTÔNICOS EM EMBALAGEM PET DE 351 A 500 ML
| Produto/Marca/Tipo | Volume | GTIN | Embalagem | PMPF |
| ISOTONICO LARANJA HYSOTONIC GFA | 500 ML | 7898738660466 | GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL | R$ 3,99 |
| ISOTONICO LARANJA HYSOTONIC SPORT LK GFA | 500 ML | 7898738660589 | GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL | R$ 3,99 |
| ISOTONICO LIMÃO HYSOTONIC GFA | 500 ML | 7898738660459 | GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL | R$ 3,99 |
| ISOTONICO LIMÃO HYSOTONIC SPORT LK GFA | 500 ML | 7898738660558 | GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL | R$ 3,99 |
| ISOTONICO MIX DE FRUTAS HYSOTONIC GFA | 500 ML | 7898738660480 | GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL | R$ 3,99 |
| ISOTONICO MIX DE FRUTAS HYSOTONIC SPORT LK GFA | 500 ML | 7898738660565 | GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL | R$ 3,99 |
| ISOTONICO TANGERINA HYSOTONIC GFA | 500 ML | 7898738660473 | GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL | R$ 3,99 |
| ISOTONICO TANGERINA HYSOTONIC SPORT LK GFA | 500 ML | 7898738660572 | GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL | R$ 3,99 |
Art. 2° Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió/AL, 31 de outubro de 2024.
ALEXANDRA DA SILVA VIEIRA
Superintendente Especial da Receita Estadual