DOE de 26/11/2013
Altera a Instrução Normativa/UNATRI n° 001, de 09 de novembro de 2010, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA.
A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – UNATRI, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a atualização da tabela FIPE referente a valores dos veículos, embarcações e aeronaves para o ano de 2014,
RESOLVE:
Art. 1° A Tabela referente ao Calendário de Pagamento do IPVA/2014, de que trata o art. 7° da Instrução Normativa/UNATRI n° 001, de 09 de novembro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 7° (…)
CALENDÁRIO DE PAGAMENTO – IPVA/2014
|
FINAL DA PLACA |
1ª COTA ATÉ |
2ª COTA ATÉ |
3ª COTA ATÉ |
COTA ÚNICA |
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1 |
31/01 |
28/02 |
31/03 |
31/01 |
|
2 |
28/02 |
31/03 |
30/04 |
28/02 |
|
3 |
31/03 |
30/04 |
30/05 |
31/03 |
|
4 |
30/04 |
30/05 |
30/06 |
30/04 |
|
5 |
30/05 |
30/06 |
31/07 |
30/05 |
|
6 |
30/06 |
31/07 |
29/08 |
30/06 |
|
7 |
31/07 |
29/08 |
30/09 |
31/07 |
|
8 |
29/08 |
30/09 |
31/10 |
29/08 |
|
9 |
30/09 |
31/10 |
28/11 |
30/09 |
|
0 |
31/10 |
28/11 |
29/12 |
31/10 |
(…)
Art. 2° O Anexo I, Tabelas I, II e III, da Instrução Normativa/UNATRI n° 001, de 09 de novembro de 2010, passa a vigorar com a redação do Anexo único a esta Instrução Normativa.
Art. 3° Esta Instrução Normativa/UNATRI entra em vigor na data de sua 001, de 09 de novembro de 2010, passa vigorar com a redação do Anexo único a esta Instrução Normativa.
Art. 3° Esta Instrução Normativa/UNATRI entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2014.
UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – UNATRI, em Teresina, (PI), 22 de novembro de 2013.
JULIANA LOBÃO DA ROCHA
Diretora/UNATRI