DOM de 08/01/2015
Inclui a efeméride Dia Municipal dos Pretos Velhos no Anexo da Lei n° 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no dia 13 de maio.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das atribuições que me confere o inciso II do artigo 94 da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica incluída a efeméride Dia Municipal dos Pretos Velhos no Anexo da Lei n° 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no dia 13 de maio.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 2 de janeiro de 2015.
JOSÉ FORTUNATI,
Prefeito.
LUIZ FERNANDO MORAES,
Secretário Municipal de Turismo.
Registre-se e publique-se.
URBANO SCHMITT,
Secretário Municipal de Gestão.