DOM de 29/01/2015
Inclui a efeméride Semana Municipal do Bairro Farrapos no Anexo da Lei n° 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre e alterações posteriores, na última semana de setembro.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das atribuições que me confere o inciso II do artigo 94 da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica incluída a efeméride Semana Municipal do Bairro Farrapos no Anexo da Lei n° 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre -, e alterações posteriores, na última semana de setembro.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 23 de janeiro de 2015.
SEBASTIÃO MELO
Prefeito, em exercício.
LUIZ FERNANDO MORAES
Secretário Municipal de Turismo. Registre-se e publique-se.
URBANO SCHMITT
Secretário Municipal de Gestão.