DOM de 03/07/2015
Inclui a efeméride Semana Municipal do Bairro Sarandi no Anexo da Lei n° 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre -, e alterações posteriores, a ser realizada de 1° a 7 de dezembro.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das atribuições que me confere o inciso II do artigo 94 da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica incluída a efeméride Semana Municipal do Bairro Sarandi no Anexo da Lei n° 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre -, e alterações posteriores, a ser realizada de 1° a 7 de dezembro.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 1° de julho de 2015.
José Fortunati
Prefeito.
Luiz Fernando Moraes
Secretário Municipal de Turismo.
Registre-se e publique-se.
Urbano Schmitt
Secretário Municipal de Gestão.