DOM de 13/08/2015
Inclui a efeméride Dia do Obreiro Evangélico no Anexo da Lei n° 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre -, e alterações posteriores, no terceiro domingo de agosto.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das atribuições que me confere o inciso II do artigo 94 da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica incluída a efeméride Dia do Obreiro Evangélico no Anexo da Lei n° 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre -, e alterações posteriores, no terceiro domingo de agosto.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 11 de agosto de 2015.
José Fortunati
Prefeito
Luiz Fernando Moraes
Secretário Municipal de Turismo
Registre-se e publique-se.
Urbano Schmitt
Secretário Municipal de Gestão.