DOM de 10/09/2015
Inclui a efeméride Dia do Mestre-Sala, da Porta-Bandeira e do Porta-Estandarte no Anexo da Lei n° 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre – RS, e alterações posteriores, no dia 6 de novembro.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das atribuições que me confere o inciso II do artigo 94 da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica incluída a efeméride Dia do Mestre-Sala, da Porta-Bandeira e do Porta-Estandarte no Anexo da Lei n° 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre -, e alterações posteriores no dia 6 de novembro.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 8 de setembro de 2015
JOSÉ FORTUNATI
Prefeito
LUIZ FERNANDO MORAES
Secretário Municipal de Turismo
Registre-se e publique-se.
URBAMO SCHMITT
Secretário Municipal de Gestão