DOM 17/06/2014
Altera a Lei Municipal n° 5.146/2010, que “Dispõe sobre a consolidação municipal referente a eventos, datas comemorativas e feriados da Cidade do Rio de Janeiro”.
Autor: Vereador Marcelo Piuí
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica alterada a Lei n° 5.146/2010, para incluir no § 4° do art. 6°, a seguinte data comemorativa:
– Dia das Donas de Casa Carioca, a ser comemorado no dia 3 de abril.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.