DOM 23/06/2014
Inclui o Dia do Papa no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica incluída, no § 7° do art. 6° da Lei n° 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:
XXIV – Dia do Papa, a ser comemorado anualmente no dia 22 de julho.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.