LEI N° 6.157, DE 28 DE ABRIL DE 2017

DOM de 02/05/2017

Inclui o Dia das Mães no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010.

Autor: Vereador Alexandre Isquierdo

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica incluída no § 5° do art. 6° da Lei n° 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

– Dia das Mães, a ser comemorado anualmente no segundo domingo do mês de maio.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO CRIVELLA