DOM de 11/09/2017
Inclui a Semana do Tributo à Juscelino Kubitschek no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1° Fica incluída no § 9° do art. 6° da Lei n° 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:
– Semana do Tributo à Juscelino Kubitschek, a ser celebrada anualmente na semana que abranger o dia 12 de setembro.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO CRIVELLA