DOE PR 03/06/2014
Inclui produtos e respectivos valores nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas e energéticos, instituídas pela NPF 027/2014.
O DIRETOR DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 9º do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA nº 88 , de 15 de agosto de 2005,
Considerando o disposto no § 3º do art. 11 e no caput do art. 14 do Anexo X, ambos do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto nº 6080 , de 28 de setembro de 2012; nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei nº 11.580 , de 14 de novembro de 1996; e o contido no protocolo SID nº 13.211.972-4,
RESOLVE:
1. Ficam incluídos, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF 027/2014), os seguintes produtos e seus respectivos valores:
1.1. CNPJ: 05825945 – Cervejaria Bierbaum Ltda.
1.1.1. Produto: Cerveja BIERBAUM
Embalagem/Volume: Kit 3 garrafas vidro descartável 600 ml
Valor da base de cálculo: R$ 39,00
1.2. CNPJ: 08287979 – Cervejaria Curitiba Ltda.
1.2.1. Produto: Cerveja TORMENTA BEER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável de 355 ml
Valor da base de cálculo: R$ 8,20
1.2.2. Produto: Chope TORMENTA BEER
Embalagem/Volume: 1000 ml
Valor da base de cálculo: R$ 9,84
1.3. CNPJ: 07776830 – Cervejaria Joinville Ltda.
1.3.1. Produto: Cerveja HAUS DREIZEHN IPA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável de 355 ml
Valor da base de cálculo: R$ 6,80
2. Ficam incluídos, na Tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST ENERGÉTICOS (ANEXO II, TABELA 2, da NPF nº 027/2014), os seguintes produtos e seus respectivos valores:
2.1. CNPJ: 89962781 – Muraro & Cia. Ltda.
2.1.1. Produto: Energético FORCE ONE
Embalagem/Volume: PET descartável de 1000 ml
Valor da base de cálculo: R$ 6,84
2.1.2. Produto: Energético FORCE ONE
Embalagem/Volume: PET descartável de 2000 ml
Valor da base de cálculo: R$ 9,31
2.1.3. Produto: Energético POWER ON
Embalagem/Volume: PET descartável de 2000 ml
Valor da base de cálculo: R$ 9,31
2.2. CNPJ: 01731172 – Bebidas Grassi do Brasil Ltda.
2.2.1. Produto: Energético BALY BRASIL
Embalagem/Volume: PET descartável de 250 ml
Valor da base de cálculo: R$ 2,35
2.2.2. Produto: Energético BALY BRASIL
Embalagem/Volume: PET descartável de 1000 ml
Valor da base de cálculo: R$ 6,84
2.2.3. Produto: Energético BALY BRASIL
Embalagem/Volume: PET descartável de 2000 ml
Valor da base de cálculo: R$ 9,31
2.2.4. Produto: Energético BALY BRASIL
Embalagem/Volume: LATA de 250 ml
Valor da base de cálculo: R$ 4,96
2.3. CNPJ: 12679101 – Bebidas Florete Ltda.
2.3.1. Produto: Energético BLACK PINE
Embalagem/Volume: PET descartável de 1000 ml
Valor da base de cálculo: R$ 6,57
2.3.2. Produto: Energético BLACK PINE
Embalagem/Volume: PET descartável de 2000 ml
Valor da base de cálculo: R$ 9,31
2.3.3. Produto: Energético BLACK PINE
Embalagem/Volume: PET descartável de 250 ml
Valor da base de cálculo: R$ 2,34
3. Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de junho de 2014.
COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, Curitiba, 29 de maio de 2014.