NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL CRE N° 093, DE 01 DE OUTUBRO DE 2015

DOE de 14/10/2015

Altera denominação de produtos e valores nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com águas, refrigerantes e cervejas, instituídas pela NPF 89/2015.

O Diretor da CRE – Coordenação da Receita do Estado, no uso de as atribuições que lhe confere o inciso X do art. 9° do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA n° 88, de 15 de agosto de 2005,

Considerando o disposto no § 3° do art. 11 e no caput do art. 14 do Anexo X, ambos do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, a provado pelo Decreto n° 6.080, de 28 de setembro de 2012; nos §§ 1° e 3° do art. 11 da Lei n. 11.580, de 14 de novembro de 1996 e o contido no protocolo SID n° 13.786.832-6 e anexos,

Resolve:

1. ALTERAR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ÁGUA MINERAL (ANEXO III da NPF 89/2015), a denominação ou valor dos produtos a seguir elencados:

1.1. CNPJ: 00.904.448 – SPAIPA S/A.

1.1.1.Produto: Água CRYSTAL E CRYSTAL SPORT sem gás

Embalagem/Volume: PET descartável 1.500 ml

Valor da base de cálculo: R$ 2,44

1.2. CNPJ: 73.410.326 – CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A.

1.2.1. Produto: Água PETRA para PETRA e CRYSTAL LEVE

2. ALTERAR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (ANEXO II da NPF 89/2015), o valor da base de cálculo do seguinte produto:

2.1. CNPJ: 00.904.448 – SPAIPA S/A.

2.1.1.Produto: Refrigerante COCA COLA ZERO

Embalagem/Volume: LATA descartável 310 ml

Valor da base de cálculo: R$ 1,74

3. ALTERAR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF 89/2015), o valor da base de cálculo dos seguintes produtos:

3.1. CNPJ: 07.652.402/0001-10 – CERVEJARIA CNS LTDA

3.1.1.Produto: Cerveja BIER HOFF JERIMOON PUMPKIN ALE

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355 ml