O DIRETOR DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inc. IX do art. 9° do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA n° 1.132, de 28 de julho de 2017,
CONSIDERANDO o disposto no § 3° do art. 13 e no caput do art. 25 do Anexo IX, ambos do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto n° 7.871 de 29 de setembro de 2017, e nos §§ 1° e 3° do art. 11 da Lei n° 11.580, de 14 de novembro de 1996, visando os pedidos de inclusão, alteração e exclusão de produtos, conforme protocolado sob n. 15.497.364-8,
RESOLVE:
1. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF 082/2018), os seguintes produtos e respectivos valores:
1.1 – CNPJ: 11486185 – Ambev S/A
1.1.1. Produto: Cerveja BRAHMA EXTRA DARK
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$ 4,08
1.1.2. Produto: Cerveja BRAHMA EXTRA DARK
Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml
Valor base de cálculo: R$ 2,98
1.1.3. Produto: Cerveja COLORADO INDICA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/300ml
Valor base de cálculo: R$ 7,24
1.1.4. Produto: Cerveja GOOSE ISLAND SOFIE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$ 15,90
1.1.5. Produto: Cerveja ORIGINAL
Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml
Valor base de cálculo: R$ 3,09
1.1.6. Produto: Cerveja SKOL PURO MALTE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/275ml
Valor base de cálculo: R$ 3,40
1.2 – CNPJ: 28109290 – Blendy Cervejaria Ltda
1.2.1. Produto: Chopp BLEND CHALK
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 20,15
1.2.2. Produto: Chopp BLEND LAÉLIA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 20,15
1.2.3. Produto: Chopp BLEND NOOTKA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 20,15
1.2.4. Produto: Chopp BLEND POPPY
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 18,54
1.3 – CNPJ: 26648146 – Cervejaria Moondri Ltda ME
1.3.1. Produto: Chopp MOONDRI LAB 002
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 16,22
1.4 – CNPJ: 05526867 – Cervejaria Turbinada Ltda
1.4.1. Produto: Chopp TURBINADA AMERICAN LAGER
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 14,00
1.4.2. Produto: Chopp TURBINADA AMERICAN IPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 22,50
1.4.3. Produto: Cerveja TURBINADA APA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$ 17,70
1.4.4. Produto: Chopp TURBINADA APA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 19,90
1.4.5. Produto: Cerveja BELGIAN BLOND ALE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$ 16,80
1.4.6. Produto: Chopp BELGIAN BLOND ALE
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 15,30
1.4.7. Produto: Chopp BELGIAN DARK STRONG ALE
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 26,50
1.4.8. Produto: Chopp BERLINER WEISSE
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 18,90
1.4.9. Produto: Cerveja ENGLISH IPA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$ 17,70
1.4.10. Produto: Chopp ENGLISH IPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 19,90
1.4.11. Produto: Chopp GERMAN PILSEN
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 15,30
1.4.12. Produto: Chopp IMPERIAL RED ALE
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 20,90
1.4.13. Produto: Cerveja TURBINADA STOUT
Embalagem/Volume: VIDRO/500ml
Valor base de cálculo: R$ 10,80
1.4.14. Produto: Chopp TURBINADA STOUT
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 19,90
1.4.15. Produto: Cerveja TURBINADA WEIZEN
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$ 16,80
1.4.16. Produto: Chopp TURBINADA WEIZEN
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 15,30
1.5 – CNPJ: 26511784 – Ol Beer Cervejas Especiais Ltda
1.5.1. Produto: Chopp OL BEER COFFEE IPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 19,00
1.5.2. Produto: Chopp OL BEER PILSEN PREMIUM
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 17,00
2. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ÁGUAS MINEIRAIS (ANEXO III, da NPF 082/2018), o seguinte produto e respectivo valor:
2.1 – CNPJ: 07526557 – Ambev S/A
2.1.1. Produto: Água Mineral AMA
Embalagem/Volume: PET descartável/300ml
Valor base de cálculo: R$ 1,49
3. ALTERAR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I, da NPF 082/2018), o seguinte produto e respectivo valor:
3.1 – CNPJ: 00066130 – Eduardo Bier Indl e Coml de Prod Alimentícios Ltda
3.1.1. Produto: de “DADO BIER PILSEN LT 473” para “DADO BIER LAGER”
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$ 4,50
4. EXCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I, da NPF 082/2018), os seguintes produtos e respectivos valores:
4.1 – CNPJ: 28109290 – Blendy Cervejaria Ltda
4.1.1. Produto: Cerveja e Chopp BLEND BRYGGERI NOOTKA
Embalagem/Volume: TODAS AS EMBALAGENS/VOLUMES
4.1.2. Produto: Cerveja e Chopp BLEND BRYGGERI IRIS
Embalagem/Volume: TODAS AS EMBALAGENS/VOLUMES
4.1.4. Produto: Cerveja e Chopp BLEND BRYGGERI DAHLIA
Embalagem/Volume: TODAS AS EMBALAGENS/VOLUMES
4.1.5. Produto: Cerveja e Chopp BLEND BRYGGERI POPPY
Embalagem/Volume: TODAS AS EMBALAGENS E VOLUMES
Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de fevereiro de 2019.
COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, Curitiba, 30 de janeiro de 2019.
LUIZ F. DE MORAES JR.
Diretor em Exercício