O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 9° do Regimento da REPR, aprovado pela Resolução Sefa n° 1.132, de 28 de julho de 2017, conforme alteração da Resolução Sefa n° 485/2019, de 11 de junho de 2019,
CONSIDERANDO o disposto no § 3° do art. 10 e no caput do art. 24, ambos do Anexo X do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 7.871, de 29 de setembro de 2017, e nos §§ 1° e 3° do art. 11 da Lei n° 11.580, de 14 de novembro de 1996,
CONSIDERANDO os pedidos de inclusões, alterações de produtos e valores, protocolados sob n° 17.173.818-0,
RESOLVE:
Art. 1° Ficam introduzidas as seguintes alterações na Norma de Procedimento Fiscal n° 62/2020, de 24 de novembro de 2020, publicada no D.O.E. n° 10.820, de 27/11/2020:
I – incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF n° 62/2020), os seguintes produtos e respectivos valores:
“1 – CNPJ: 30572844 – Brasil Cervejaria Ltda
1.1. Produto: Chopp BARTIZEIN ÁLICA – WITBIER CHOPP
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml
Valor base de cálculo: R$ 16,64
1.2. Produto: Chopp BARTIZEIN ÁLICA – WITBIER CHOPP
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 18,52
2 – CNPJ: 13444270 – Cervejaria Insana Ltda
2.1. Produto: Chopp INSANA PILSEN CHOPP
Embalagem/Volume: PET descartável/1.200ml
Valor base de cálculo: R$10,90
3 – CNPJ: 09459721 – Cervejaria Peter von Brutschen Ltda
3.1. Produto: Chopp HEILIGE FREIGEIST GOSE
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 18,90
3.2. Produto: Cerveja HEILIGE FREIGEIST SMOKED WEIZENBOCK
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/375ml
Valor base de cálculo: R$ 15,00
3.3. Produto: Chopp HEILIGE FREIGEIST SMOKED WEIZENBOCK
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 18,00
3.4. Produto: Cerveja HEILIGE GOSE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/375ml
Valor base de cálculo: R$ 15,00
4 – CNPJ: 05526867 – Cervejaria Turbinada Ltda
4.1. Produto: Cerveja TURBINADA DOUBLE IPA
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$ 24,70
5 – CNPJ: 45426798 – Companhia Nacional de Bebidas Nobres
5.1. Produto: Cerveja NOBRE BELCO PURO MALTE
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml
Valor base de cálculo: R$ 8,00
5.2. Produto: Cerveja TAUBER PURO MALTE
Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml
Valor base de cálculo: R$ 2,15
5.3. Produto: Cerveja TAUBER PURO MALTE
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$ 3,05
6 – CNPJ: 11513985 – Flagra Indústria e Comércio de Bebidas Ltda
6.1. Produto: Chopp FLAGRA APA – AL CAPONE
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml
Valor base de cálculo: R$ 37,80
6.2. Produto: Chopp FLAGRA APA – AL CAPONE
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 31,30
6.3. Produto: Chopp BLOND ALE – SCARFACE
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml
Valor base de cálculo: R$ 37,80
6.4. Produto: Chopp FLAGRA APA – AL CAPONE
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 31,30
6.5. Produto: Chopp FLAGRA DUNKEL BOCK – JACU BLACK
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml
Valor base de cálculo: R$ 37,80
6.6. Produto: Chopp FLAGRA DUNKEL BOCK – JACU BLACK
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 31,30
6.7. Produto: Chopp FLAGRA IPA – VIÚVA NEGRA
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml
Valor base de cálculo: R$ 37,80
6.8. Produto: Chopp FLAGRA IPA – VIÚVA NEGRA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 31,30
6.9. Produto: Chopp FLAGRA MUNICH HELLES – CURICACA GOLD
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml
Valor base de cálculo: R$ 37,80
6.10. Produto: Chopp FLAGRA MUNICH HELLES – CURICACA GOLD
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 31,30
6.11. Produto: Chopp FLAGRA PENÉLOPE – CHOPP DE VINHO
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml
Valor base de cálculo: R$ 37,80
6.12. Produto: Chopp FLAGRA PENÉLOPE – CHOPP DE VINHO
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 31,30
6.13. Produto: Chopp FLAGRA PILSEN – GANGSTER
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml
Valor base de cálculo: R$ 33,59
6.14. Produto: Chopp FLAGRA PILSEN – GANGSTER
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 26,84
6.15. Produto: Chopp FLAGRA STRONG GOLD ALE – SCOBAR
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml
Valor base de cálculo: R$ 37,80
6.16. Produto: Chopp FLAGRA STRONG ALE – SCOBAR
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 31,30
7 – CNPJ: 31875730 – Irmandade Cervejaria Artesanal Ltda
7.1. Produto: Cerveja IRMANDADE PILSEN
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/1.000ml
Valor base de cálculo: R$ 13,00
7.2. Produto: Cerveja IRMANDADE SAGRADA RED ALE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/1.000ml
Valor base de cálculo: R$ 15,00
7.3. Produto: Cerveja IRMANDADE VEDETE SAISON
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/1.000ml
Valor base de cálculo: R$ 15,00
8 – CNPJ: 32618997 – Metzger e Andrade Ltda
8.1. Produto: Cerveja METZGERBIER BELGIAN INDIA PALE ALE
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml
Valor base de cálculo: R$ 15,00
9 – CNPJ: 00204820 – Norte do Paraná Bebidas Ltda
9.1. Produto: Cerveja MEGA BEER PURO MALTE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor base de cálculo: R$ 6,21
9.2. Produto: Cerveja MEGA BEER PURO MALTE
Embalagem/Volume: VIDRO retornável/600ml
Valor base de cálculo: R$ 5,81
9.3. Produto: Cerveja MEGA BEER PURO MALTE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/300ml
Valor base de cálculo: R$ 2,92
9.4. Produto: Cerveja MEGA BEER PURO MALTE
Embalagem/Volume: VIDRO retornável/300ml
Valor base de cálculo: R$ 2,80
9.5. Produto: Cerveja MEGA BEER MALZBIER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor base de cálculo: R$ 6,21
9.6. Produto: Cerveja MEGA BEER MALZBIER
Embalagem/Volume: VIDRO retornável/600ml
Valor base de cálculo: R$ 5,81
9.7. Produto: Chopp MEGA CHOPP
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor base de cálculo: R$ 6,21
9.8. Produto: Chopp MEGA CHOPP
Embalagem/Volume: VIDRO retornável/600ml
Valor base de cálculo: R$ 5,81
9.9. Produto: Cerveja MEGA CHOPP
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/300ml
Valor base de cálculo: R$ 2,92
9.10. Produto: Cerveja MEGA CHOPP
Embalagem/Volume: VIDRO retornável/300ml
Valor base de cálculo: R$ 2,80
9.11. Produto: Cerveja MEGA CHOPP
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 20,21
10 – CNPJ: 22039741 – RBG Comércio de Cervejas Eireli
10.1. Produto: Cerveja EL PATRON APA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor base de cálculo: R$ 13,24
10.2. Produto: Chopp EL PATRON APA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 19,54
10.3. Produto: Cerveja EL PATRON MIMOSA SOUR
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor base de cálculo: R$10,60
10.4. Produto: Chopp EL PATRON MIMOSA SOUR
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 15,64
10.5. Produto: Cerveja EL PATRON IRISH RED ALE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor base de cálculo: R$ 13,24
10.6. Produto: Chopp EL PATRON IRISH RED ALE
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 19,54
10.7. Produto: Cerveja EL PATRON IMPERIAL STOUT
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor base de cálculo: R$ 18,45
10.8. Produto: Chopp EL PATRON IMPERIAL STOUT
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 22,16
11 – CNPJ: 72331705 – Stuttgart Importação e Distribuição Ltda
11.1. Produto: Cerveja GILDE PILSENER
Embalagem/Volume: LATA descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$8,17
11.2. Produto: Cerveja SCHLENKERLA HANSLA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$16,00
12 – CNPJ: 30416493 – Van Dutch Beer Distribuidora de Bebidas Ltda
12.1. Produto: Chopp DUTCH IPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$16,28
12.2. Produto: Chopp VAN DUTCH GALILEO SESSION
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$10,51
12.3. Produto: Chopp VAN DUTCH MÁXIMA DOUBLE IPA
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$11,97
12.5. Produto: Chopp VAN DUTCH MAMBA APA
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$10,73
12.6. Produto: Chopp VAN DUTCH MOSAIC IPA
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$11,08
12.7. Produto: Chopp VAN DUTCH MOSAIC IPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$17,36
12.8. Produto: Chopp VAN DUTCH SOUR
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$18,00
13 – CNPJ: 12226693 – Way Beer Ind e Com de Bebidas Ltda
13.1. Produto: Cerveja WAY BEER AMBURANA LAGER
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$9,99
13.2. Produto: Cerveja WAY BEER AMERICAN INDIA PALE ALE
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$9,99
13.3. Produto: Cerveja WAY BEER AMERICAN PALE ALE
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$9,99
13.4. Produto: Cerveja WAY BEER AVELÃ PORTER
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$9,99
13.5. Produto: Chopp WAY BEER CZECH REVOLUTION CHOPP
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$17,27
13.6. Produto: Cerveja WAY BEER IPA LOKA
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$9,99
13.7. Produto: Cerveja WAY BEER PSICOSE GOLDEN
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor base de cálculo: R$16,56
13.8. Produto: Cerveja WAY BEER PSICOSE GOLDEN
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$10,99
13.9. Produto: Chopp WAY BEER PSICOSE GOLDEN
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$20,42
13.10. Produto: Cerveja WAY BEER RED ALE
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$9,99
13.11. Produto: Cerveja WAY BEER SAGA
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$9,99
13.12. Produto: Cerveja WAY BEER WITBIER
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$9,99”.
I – incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (Anexo II – Tabela I da NPF n° 62/2020), os seguintes produtos:
“1 – CNPJ: 84429869 – Bebidas Max Wilhelm Ltda
1.1. Produto: Refrigerante MAX GUARANÁ
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml
Valor base de cálculo: R$5,41
1.2. Produto: Refrigerante MAX LARANJINHA
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml
Valor base de cálculo: R$5,41
2 – CNPJ: 05355352 – ICBC Indústria e Comércio de Bebidas Ltda
2.1. Produto: Refrigerante AMAZÔNIA
Embalagem/Volume: PET descartável/600ml
Valor base de cálculo: R$2,30
2.2. Produto: Refrigerante TÔNICA CONQUISTA
Embalagem/Volume: PET descartável/300ml
Valor base de cálculo: R$2,10
2.3. Produto: Refrigerante TÔNICA CONQUISTA COM LIMÃO
Embalagem/Volume: PET descartável/300ml
Valor base de cálculo: R$2,15
3 – CNPJ: 00204820 – Norte do Paraná Bebidas Ltda
3.1. Produto: Refrigerante MEGA REFRI
Embalagem/Volume: VIDRO retornável/600ml
Valor base de cálculo: R$1,27
3.2. Produto: Refrigerante MEGA REFRI
Embalagem/Volume: PET descartável/2.000ml
Valor base de cálculo: R$3,27”.
III – incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (Tabela 2 do Anexo III da NPF n° 62/2020), os seguintes produtos:
“1 – CNPJ: 84429869 – Bebidas Max Wilhelm Ltda
1.1. Produto: Energético MAX ENERGY GAMERS
Embalagem/Volume: PET descartável/200ml
Valor base de cálculo: R$4,57
2 – CNPJ: 01307936 – Newage Indústria de Bebidas Ltda
2.1. Produto: Energético HIGH ENERGY
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$5,20
2.2. Produto: Energético HIGH ENERGY BREEZE CRAMBERRY
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$5,20
2.3. Produto: Energético HIGH ENERGY BREEZE MARACUJÁ
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$5,20
2.4. Produto: Energético HIGH ENERGY ZERO
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$5,20
3 – CNPJ: 00204820 – Norte do Paraná Bebidas Ltda
3.1. Produto: Energético MEGA ENERGY
Embalagem/Volume: PET descartável /300ml
Valor base de cálculo: R$1,69
3.2. Produto: Energético MEGA ENERGY
Embalagem/Volume: PET descartável/2.000ml
Valor base de cálculo: R$6,71”.
IV – alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF n° 62/2020), os seguintes produtos:
“1 – CNPJ: 11136200 – Cerveja Blumenau Ltda
1.1.Produto: Cerveja DE: MACUCA IMPERIAL STOUT*
*Conforme incluída via NPF 002/2021, itens 4.1 e 4.2, com a mesma vigência.
PARA: MACUCA IMPERIAL STOUT AMBURANA WOOD AGED
1.2. Produto: Cerveja BLUMENAU 1850 BARLEY WINE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$36,56
1.3. Produto: Chopp BLUMENAU 1850 BARLEY WINE
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$34,00
1.4. Produto: Cerveja BLUMENAU ALLES PILSEN
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$7,11
1.5. Produto: Cerveja BLUMENAU ALLES PILSEN
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$13,55
1.6. Produto: Cerveja BLUMENAU ALLES PILSEN
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml
Valor base de cálculo: R$14,29
1.7. Produto: Cerveja BLUMENAU ALLES PILSEN
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml
Valor base de cálculo: R$15,55
1.8. Produto: Chopp BLUMENAU ALLES PILSEN
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$15,90
1.9. Produto: Cerveja BLUMENAU IPÊ AMARELO HOP LAGER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$9,95
1.10. Produto: Cerveja BLUMENAU IPÊ AMARELO HOP LAGER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$16,29
1.11. Produto: Chopp BLUMENAU IPÊ AMARELO HOP LAGER
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$17,55
1.12. Produto: Cerveja BLUMENAU WITBIER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$13,56
1.13. Produto: Chopp BLUMENAU WITBIER
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$17,41
1.14. Produto: Cerveja CAPIVARA DOUBLE IPA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$24,15
1.15. Produto: Chopp CAPIVARA DOUBLE IPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$23,03
1.16. Produto: Cerveja CAPIVARA FRIDA BLOND ALE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$16,95
1.17. Produto: Cerveja CAPIVARA FRIDA BLOND ALE
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml
Valor base de cálculo: R$17,99
1.18. Produto: Chopp CAPIVARA FRIDA BLOND ALE
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$17,55
1.19. Produto: Cerveja CAPIVARA LITTLE IPA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$20,89
1.20. Produto: Chopp CAPIVARA LITTLE IPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$23,03
1.21. Produto: Cerveja CAPIVARA SESSION IPA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$12,36
1.22. Produto: Cerveja CAPIVARA SESSION IPA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$21,74
1.23. Produto: Chopp CAPIVARA SESSION IPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$23,04
1.24. Produto: Cerveja CATHARINA SOUR MARACUJÁ
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$12,37
1.25. Produto: Cerveja CATHARINA SOUR MARACUJÁ
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$21,74
1.26. Produto: Chopp CATHARINA SOUR MARACUJÁ
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$23,03
1.27. Produto: Cerveja CATHARINA SOUR SUN OF A PEACH
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$21,74
1.28. Produto: Chopp CATHARINA SOUR SUN OF A PEACH
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$23,03
1.29. Produto: Cerveja CATHARINA SOUR UVA BORDÔ
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$13,56
1.30. Produto: Cerveja CATHARINA SOUR UVA BORDÔ
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml
Valor base de cálculo: R$14,29
1.31. Produto: Chopp CATHARINA SOUR UVA BORDÔ
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$17,41
1.32. Produto: Cerveja VILA WEISS
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$16,29
1.33. Produto: Chopp CATHARINA SOUR UVA BORDÔ
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$21,17
2 – CNPJ: 10653462 – Cervejaria Landbier Ltda
2.1. Produto: Cerveja LANDBIER BLACK IPA
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$14,81
2.2. Produto: Cerveja LANDBIER BLOND PIMENTA JAMAICA
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$11,86
2.3. Produto: Cerveja LANDBIER DOUBLE IPA
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$14,56
2.4. Produto: Cerveja LANDBIER GERMAN PILSNER
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$11,86
2.5. Produto: Cerveja LANDBIER IPA
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$13,08
2.6. Produto: Cerveja LANDBIER PILSEN LIGHT
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$10,62
2.7. Produto: Cerveja LANDBIER PUMPKIN
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$11,86
2.8. Produto: Cerveja LANDBIER STOUT COCO QUEIMADO
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$15,33
2.9. Produto: Cerveja LANDBIER WEISS
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$11,37
2.10. Produto: Cerveja LANDBIER WITBIER
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$11,86
V – alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (Tabela 2 do Anexo II da NPF n° 62/2020), os seguintes produtos:
“1 – CNPJ: 01731172 – Bebidas Grassi do Brasil Ltda
1.1. DE: Produto: Energético BALY FRUTAS TROPICAIS
Embalagem/Volume: PET descartável/2.000ml
Valor base de cálculo: R$8,67
PARA: Produto: Energético BALY BRASIL
Embalagem/Volume: PET descartável/2.000ml
Valor base de cálculo: R$8,67”.
VI – excluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF n° 62/2020), os seguintes produtos e respectivos valores:
“1 – CNPJ: 32618997 – Metzger e Andrade Ltda
1.1. Produto: Chopp METZGERBIER WEISS
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$16,09”.
Art. 2° Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de fevereiro de 2021.
RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, Curitiba, 24 de fevereiro de 2021.
ROBERTO ZANINELLI COVELOTIZON
Diretor