O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 9° do Regimento da REPR, aprovado pela Resolução SEFA n° 1.132, de 28 de julho de 2017 e alteração constante na Resolução SEFA n° 485/2019, de 11 de junho de 2019, considerando o disposto no § 2° do art. 10 e no “caput” do art. 24, do Anexo IX do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 7.871, de 29 de setembro de 2017, e nos §§ 1° e 3° do art. 11 da Lei n° 11.580, de 14 de novembro de 1996, considerando os pedidos de inclusões e alterações de produtos e valores, protocolados sob o n° 18.718.534-3,
resolve:
Art. 1° Ficam introduzidas as seguintes alterações na Norma de Procedimento Fiscal n° 068/2021, de 26 de novembro de 2021:
I – incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF n° 068/2021), os seguintes produtos e respectivos valores:
“1 – CNPJ: 14346606 – Cervejaria Formosa Eireli
1.1. Produto: Cerveja FORMOSA BRAZILIAN PILSNER
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 16,00
1.2. Produto: Chopp FORMOSA BRAZILIAN PILSNER
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 21,00
1.3. Produto: Chopp FORMOSA BRAZILIAN PILSNER
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 19,00
1.4. Produto: Chopp FORMOSA BRETZEL WEIZEN
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 22,00
1.5. Produto: Chopp FORMOSA BRETZEL WEIZEN
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 20,00
1.6. Produto: Chopp FORMOSA JUNGLE LAGER
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 21,00
1.7. Produto: Chopp FORMOSA JUNGLE LAGER
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 19,00
1.8. Produto: Cerveja FORMOSA LITTLE BITCH
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 22,00
1.9. Produto: Cerveja FORMOSA LITTLE BITCH
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 24,00
1.10. Produto: Cerveja FORMOSA MERETRIZ
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 25,50
1.11. Produto: Cerveja FORMOSA MERETRIZ
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 28,50
1.12. Produto: Cerveja FORMOSA NÉVOA
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 25,50
1.13. Produto: Cerveja FORMOSA NÉVOA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 28,50
1.14. Produto: Cerveja FORMOSA PREMIUM DORTMUN-
DER EXPORT
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 18,00
1.15. Produto: Cerveja FORMOSA PREMIUM DORTMUN-
DER EXPORT
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 20,00
1.16. Produto: Chopp FORMOSA REPLAY
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 22,00
1.17. Produto: Chopp FORMOSA REPLAY
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 20,00
1.18. Produto: Cerveja FORMOSA TANNED
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 18,00
1.19. Produto: Cerveja FORMOSA TANNED
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 20,00
1.20. Produto: Cerveja FORMOSA TAONGA
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 23,00
1.21. Produto: Cerveja FORMOSA TAONGA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 25,50
1.22. Produto: Chopp FORMOSA TROPICANA SESSION
IPA
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 22,00
1.23. Produto: Chopp FORMOSA TROPICANA SESSION
IPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 20,00
1.24. Produto: Chopp FORMOSA VIENNA REQUIEN
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 22,00
1.25. Produto: Chopp FORMOSA VIENNA REQUIEN
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 20,00
2 – CNPJ: 73410326 – Cervejaria Petrópolis SA
2.1. Produto: Cerveja ITAIPAVA PILSEN
Embalagem/Volume: Pack 18 LATAS/350 ml
Valor base de cálculo: R$ 37,91
3 – CNPJ: 3476772 – Fábrica de Chopp Potiguar Ltda
3.1. Produto: Chopp POTIGUAR CHOPP IPA
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 20,07
3.2. Produto: Chopp POTIGUAR CHOPP IPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 22,30
3.3. Produto: Chopp POTIGUAR CHOPP MORENA
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 20,07
3.4. Produto: Chopp POTIGUAR CHOPP MORENA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 22,30
3.5. Produto: Chopp POTIGUAR PURO MALTE PILSEN
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 16,98
3.6. Produto: Chopp POTIGUAR PURO MALTE PILSEN
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 18,87
3.7. Produto: Chopp POTIGUAR CHOPP WEISS
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 20,07
3.8. Produto: Chopp POTIGUAR CHOPP MORENA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 22,30
4 – CNPJ: 26648146 – Cervejaria Moondri Ltda ME
4.1. Produto: Cerveja NEW ZEALAND HAZY IPA – YE-
AST MAGIC
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 13,30
4.2. Produto: Chopp NEW ZEALAND HAZY IPA – YE-
AST MAGIC
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 18,89
5 – CNPJ: 30228818 – Joy Cervejaria Ltda
5.1. Produto: Cerveja CREAM IPA
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 15,96
5.2. Produto: Chopp CREAM IPA
Embalagem/Volume: PET/1.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 25,94
5.3. Produto: Chopp CREAM IPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 21,95
5.4. Produto: Cerveja LAZY TURTLE
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 15,01
5.5. Produto: Chopp LAZY TURTLE
Embalagem/Volume: PET/1.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 20,90
5.6. Produto: Chopp LAZY TURTLE
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 17,50
5.7. Produto: Cerveja LEARN TO FLY
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 15,20
5.8. Produto: Chopp LEARN TO FLY
Embalagem/Volume: PET/1.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 24,70
5.9. Produto: Chopp LEARN TO FLY
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 20,9
5.10. Produto: Cerveja UNDER CONFUSION
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 15,01
5.11. Produto: Chopp UNDER CONFUSION
Embalagem/Volume: PET/1.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 24,70
5.12. Produto: Chopp UNDER CONFUSION
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 20,9
5.13. Produto: Cerveja YOU MUST BE HIGH
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 15,01
5.14. Produto: Chopp YOU MUST BE HIGH
Embalagem/Volume: PET/1.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 24,70
5.15. Produto: Chopp YOU MUST BE HIGH
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 20,9
6 – CNPJ: 12226693 – Way Beer Indústria e Comércio de Bebidas Ltda
6.1. Produto: Cerveja FIRST CHOICE
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 17,90”.
II – incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (Anexo II da NPF n° 068/2021), os seguintes produtos e respectivos valores:
“1 – 55325989 – Indústria e Comércio de Bebidas Funada Ltda
1.1. Produto: Refrigerante FRUTUBA
Embalagem/Volume: VIDRO retornável/605 ml
Valor base de cálculo: R$ 1,11”.
III – incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (Anexo III da NPF n° 068/2021), os seguintes produtos e respectivos valores:
“1 – CNPJ: 12314267 – Socorro Indústria de Bebidas Ltda
1.1. Produto: Energético CARBON TRADICIONAL
Embalagem/Volume: LATA/350 ml
Valor base de cálculo: R$ 6,15”.IV – incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ÁGUAS MINERAIS (Anexo IV da NPF n° 068/2021), os seguintes produtos e respectivos valores:
“1 – CNPJ: 78897022 – Águas Minerais Dorizon Ltda
1.1. Produto: Água Mineral s/gás DORIZON
Embalagem/Volume: PET descartável/510 ml
Valor base de cálculo: R$ 1,65
1.2. Produto: Água Mineral c/gás DORIZON
Embalagem/Volume: PET descartável/510 ml
Valor base de cálculo: R$ 1,92
1.3. Produto: Água Mineral s/gás DORIZON
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500 ml
Valor base de cálculo: R$ 2,91
1.4. Produto: Água Mineral c/gás DORIZON
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500 ml
Valor base de cálculo: R$ 3,37
1.5. Produto: Água Mineral s/gás DORIZON
Embalagem/Volume: PET descartável/5.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 8,78”.
V – alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF n° 068/2021), os seguintes produtos e respectivos valores:
“1 – CNPJ: 55424956 – Emcomex Empresa de Comércio Exterior
1.1. Produto: Cerveja ERDINGER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500 ml
Valor base de cálculo: R$ 25,30
2 – CNPJ: 34446497 – Cepal Cervejaria Paulistana Ltda
2.1. Produto: Cerveja HALLER LIGHT
Embalagem/Volume: DE VIDRO descartável/600 ml
PARA VIDRO retornável/600 ml
3 – CNPJ: 17001779 – Cervejaria Fritz Bier Ltda
3.1. Produto: Chopp DE FRITZ BIER PURO MALTE PILSEN
PARA UNSA BIER PURO MALTE PILSEN
4 – CNPJ: 13492669 – Estrella Galicia Importação e Comércio Ltda
4.1. Produto: Cerveja ESTRELLA GALICIA – 750 ML
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/750 ml
Valor base de cálculo: R$ 25,19
4.2. Produto: Cerveja ESTRELLA GALICIA 0,0 ÁLCOOL
Embalagem/Volume: DE VIDRO descartável/330ml
PARA LATA/330 ml
Valor base de cálculo: R$5,55”.
VI – alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (Anexo III da NPF n° 068/2021), os seguintes produtos e respectivos valores:
“1 – CNPJ: 75566612 – Bebidas Rio Branco Ltda
1.1. Produto: Refrigerante RIO BRANCO SABORES
Embalagem/Volume: VIDRO retornável/600 ml
Valor base de cálculo: R$ 1,51
1.2. Produto: Refrigerante RIO BRANCO SABORES
Embalagem/Volume: PET descartável/600 ml
Valor base de cálculo: R$ 2,32
1.3. Produto: Refrigerante RIO BRANCO SABORES
Embalagem/Volume: PET descartável/2.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 4,31”.
Art. 2° Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de abril de 2022.
RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, Curitiba, 23 de março de 2022.
Roberto Zaninelli CoveloTizon
DIRETOR