NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 028, DE 22 DE JUNHO DE 2023
(DOE de 26.06.2023)
Altera a NPF – Norma de Procedimento Fiscal n° 12/2023, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES ENERGÉTICOS e ISOTÔNICOS.
O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 9° do Regimento da REPR, aprovado pela Resolução SEFA n° 1.132, de 28 de julho de 2017,
CONSIDERANDO o disposto no § 2° do art. 10 e no “caput” do art. 24, do Anexo IX do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 7.871, de 29 de setembro de 2017, e nos §§ 1° e 3° do art. 11 da Lei n° 11.580, de 14 de novembro de 1996,
CONSIDERANDO os pedidos de inclusões e alterações de produtos e valores, protocolados sob o n° 20.462.748-7,
RESOLVE:
Art. 1° Ficam introduzidas as seguintes alterações na Norma de Procedimento Fiscal n° 12/2023, de 23 de março de 2023:
I – incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF n° 12/2023), os seguintes produtos e respectivos valores:
“1 – CNPJ: 38292896 – Cervejaria Bierkuste Ltda
1.1. Produto: Chopp BIERKUSTE EXTRA PURO MALTE
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500 ml
Valor base de cálculo: R$ 18,00
1.2. Produto: Chopp BIERKUSTE LEVE PURO MALTE
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500 ml
Valor base de cálculo: R$ 14,50
1.3. Produto: Chopp BIERKUSTE PILSEN
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500 ml
Valor base de cálculo: R$ 14,50
2 – CNPJ: 19676671 – Cervejaria Bonato Ltda
2.1. Produto: Chopp BONATO CHOPE APA
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 13,89
2.2. Produto: Chopp BONATO CHOPE APA
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500 ml
Valor base de cálculo: R$ 17,16
2.3. Produto: Chopp BONATO CHOPE DARK LAGER
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 14,39
2.4. Produto: Chopp BONATO CHOPE DARK LAGER
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500 ml
Valor base de cálculo: R$ 16,59
2.5. Produto: Chopp BONATO CHOPE DARK LAGER
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 18,23
2.6. Produto: Chopp BONATO CHOPE ESCURO MALZBIER
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 10,99
2.7. Produto: Chopp BONATO CHOPE ESCURO MALZBIER
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500 ml
Valor base de cálculo: R$ 15,49
2.8. Produto: Chopp BONATO CHOPE ESCURO MALZBIER
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 16,90
2.9. Produto: Chopp HOPWINE COQUETEL DE VINHO
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 12,20
2.10. Produto: Chopp HOPWINE COQUETEL DE VINHO
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500 ml
Valor base de cálculo: R$ 17,89
2.11. Produto: Chopp HOPWINE COQUETEL DE VINHO
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 17,30
2.12. Produto: Chopp BONATO CHOPE IPA B-53
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 12,99
2.13. Produto: Chopp BONATO CHOPE IPA B-53
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500 ml
Valor base de cálculo: R$ 15,49
2.14. Produto: Chopp BONATO CHOPE IPA B-53
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 16,90
2.15. Produto: Chopp BONATO CHOPE PALE ALE
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 12,49
2.16. Produto: Chopp BONATO CHOPE PALE ALE
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500 ml
Valor base de cálculo: R$ 16,99
2.17. Produto: Chopp BONATO CHOPE PALE ALE
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 17,69
2.18. Produto: Chopp BONATO CHOPE PILSEN
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 9,49
2.19. Produto: Chopp BONATO CHOPE PILSEN
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500 ml
Valor base de cálculo: R$ 11,80
2.20. Produto: Chopp BONATO CHOPE PILSEN
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 16,69
2.21. Produto: Chopp BONATO CHOPE TRIGO HEFEWEIZEN
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 13,95
2.22. Produto: Chopp BONATO CHOPE TRIGO HEFEWEIZEN
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500 ml
Valor base de cálculo: R$ 16,29
2.23. Produto: Chopp BONATO CHOPE TRIGO HEFEWEIZEN
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 17,69
3 – CNPJ: 01708217 – Cervejaria Cidade Imperial Petrópolis SA
3.1. Produto: IMPÉRIO LAGER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355 ml
Valor base de cálculo: R$ 3,89
4 – CNPJ: 11646758 – Cervejaria Insana Ltda
4.1. Produto: Chopp INSANA BELGIAN IPA
Embalagem/Volume: PET descartável/1.200 ml
Valor base de cálculo: R$ 17,00
4.2. Produto: Chopp INSANA HOP WEIZEN
Embalagem/Volume: PET descartável/1.200 ml
Valor base de cálculo: R$ 17,00
5 – CNPJ: 26648146 – Cervejaria Moondri Ltda ME
5.1. Produto: Chopp NIGHT CREATURES #2 – CACAU
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 17,42
6 – CNPJ: 73410326 – Cervejaria Petrópolis SA
6.1. Produto: Cerveja PETRA PURO MALTE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/1.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 10,40
7 – CNPJ: 03320529 – Cruz de Malta Cervejas Especiais Ltda
7.1. Produto: Cerveja COWBOY PILSEN
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 5,94
7.2. Produto: Cerveja DIABOS VERMELHOS BELGIAN IPA
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 9,30
7.3. Produto: Cerveja ONER SOUR FRUTAS VERMELHAS
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 7,96
7.4. Produto: Cerveja ONER SOUR FRUTAS VERMELHAS
Embalagem/Volume: LATA/1.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 13,72
7.5. Produto: Cerveja PALADINA AMERICAN IPA
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 9,30
7.6. Produto: Cerveja VÓ CIGANA GALAXY APA
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 7,96
8 – CNPJ: 82206004 – Inab – Indústria Nacional de Bebidas Ltda
8.1. Produto: Cerveja SEM ÁLCOOL MALZBIER COLÔNIA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355 ml
Valor base de cálculo: R$ 5,71
9 – CNPJ: 33057299 – Cervejaria Yule Ltda
9.1. Produto: Cerveja APA BALDUR
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 17,25
9.2. Produto: Cerveja IPA ODIN
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 17,45
9.3. Produto: Cerveja PORTER CAILLEACH
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 17,45
9.4. Produto: Cerveja SESSION IPA FRIGG
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 17,25
9.5. Produto: Cerveja SOUR RED FRUIT
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 18,50
9.6. Produto: Cerveja WALKYRIA BLOND ALE
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 16,25
9.7. Produto: Cerveja WEISS FREYR
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 16,98
10 – CNPJ: 08287979 – Cervejaria Curitiba Ltda.
10.1. Produto: Chope CHOPPY PILSEN
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 9,12
10.2. Produto: Chope CHOPPY BLACK
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 9,12
10.3. Produto Chope CHOPPY WEISS
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 9,12
10.4. Produto: Chope CHOPPY IPA
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 9,12
11 – CNPJ: 50066183 – IS REPRESENTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE BEBIDAS LTDA.
11.1. Produto: Chope PILSEN ALPENLAND
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500 ml
Valor base de cálculo: R$ 11,82
11.2. Produto: Chope PILSEN ALPENLAND
Embalagem/Volume: PET descartável/750 ml
Valor base de cálculo: R$ 7,80
11.3. Produto Chope PILSEN ALPENLAND
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 12,88
12 – CNPJ: 08387899 – Cervejaria Sud Brau Ltda.
12.1. Produto: Chope SUD FREEWAY PILSEN
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500 ml
Valor base de cálculo: R$ 11,45
12.2. Produto: Chope SUD PREMIUM LAGER
Embalagem/Volume: PET descartável/500 ml
Valor base de cálculo: R$ 6,70.”
II – incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (Anexo II da NPF n° 12/2023), os seguintes produtos e respectivos valores:
“1 – CNPJ: 05234988 – D’Fonte Indústria, Comércio e Distribuição de Bebidas Ltda.
1.1. Produto: Refrigerante FLASH BAÍNA
Embalagem/Volume: PET descartável/510 ml
Valor base de cálculo: R$ 1,80
1.2. Produto: Refrigerante FLASH BAÍNA
Embalagem/Volume: PET descartável/2.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 3,50
1.3. Produto: Refrigerante FLASH FRAMBOESA
Embalagem/Volume: PET descartável/510 ml
Valor base de cálculo: R$ 1,80
1.4. Produto: Refrigerante FLASH FRAMBOESA
Embalagem/Volume: PET descartável/2.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 3,50
1.5. Produto: Refrigerante FLASH LARANJA
Embalagem/Volume: PET descartável/510 ml
Valor base de cálculo: R$ 1,80
1.6. Produto: Refrigerante FLASH LARANJA
Embalagem/Volume: PET descartável/2.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 3,50
2 – CNPJ: 07776830 – Cervejaria Joinville Ltda
1.1. Produto: Refrigerante OPA REFRI COLA
Embalagem/Volume: LATA/350 ml
Valor base de cálculo: R$ 2,53
1.2. Produto: Refrigerante OPA REFRI FRUTAS VERMELHAS
Embalagem/Volume: LATA/350 ml
Valor base de cálculo: R$ 2,53
1.3. Produto: Refrigerante OPA REFRI GUARANÁ
Embalagem/Volume: LATA/350 ml
Valor base de cálculo: R$ 2,53
1.4. Produto: Refrigerante OPA REFRI LARANJINHA
Embalagem/Volume: LATA/350 ml
Valor base de cálculo: R$ 2,53
1.5. Produto: Refrigerante OPA REFRI LIMÃO
Embalagem/Volume: LATA/350 ml
Valor base de cálculo: R$ 2,53
3 – CNPJ: 80936685 – Água da Serra Industrial de Bebidas Ltda.
3.1. Produto: Refrigerante FRAMBOESA
Embalagem/Volume: LATA/269 ml
Valor base de cálculo: R$ 1,96
3.2. Produto: Refrigerante GUARANÁ
Embalagem/Volume: LATA/269 ml
Valor base de cálculo: R$ 1,96
3.3. Produto: Refrigerante LARANJINHA
Embalagem/Volume: LATA/269 ml
Valor base de cálculo: R$ 1,96”.
Art. 2° Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de julho de 2023.
RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, Curitiba, 22 de junho de 2023.
ROBERTO ZANINELLI COVELOTIZON
Diretor