NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 031 DE 21 DE JUNHO DE 2024
(DOE de 25.06.2024)
Altera a NPF – Normas de Procedimento Fiscal n° 14/2024, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES ENERGÉTICOS e ISOTÔNICOS.
A DIRETORA DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 9° do Regimento da REPR, aprovado pela Resolução SEFA n° 1.132, de 28 de julho de 2017, considerando o disposto no § 2° do art. 10 e no “caput” do art. 24, do Anexo IX do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 7.871, de 29 de setembro de 2017, e nos §§ 1° e 3° do art. 11 da Lei n° 11.580, de 14 de novembro de 1996, considerando os pedidos de inclusões, exclusões e alterações de produtos e valores, protocolados sob o n° 22.228.222-5,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam introduzidas as seguintes alterações na Norma de Procedimento Fiscal n° 14/2024, de 25 de março de 2024:
I – incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF n° 14/2024), os seguintes produtos e respectivos valores:
“1 – CNPJ: 07526557 – Ambev SA
1.1. Produto: Cerveja BRAHMA CHOPP
Embalagem/Volume: LATA/269 ml – Pack 15 unidades
Valor base de cálculo: R$ 39,75
1.2. Produto: Cerveja CORONA
Embalagem/Volume: LATA/269 ml
Valor base de cálculo: R$ 3,89
1.3. Produto: Cerveja SKOL PILSEN
Embalagem/Volume: LATA/269 ml – Pack 15 unidades
Valor base de cálculo: R$ 38,40
2 – CNPJ: 17960315 – Ind e Com de Bebidas Campo Bom Ltda
2.1. Produto: Chopp IMIGRAÇÃO PILSEN
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 17,29
2.2. Produto: Chopp ROLETA RUSSA PILSEN EXTREMA
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 19,29
3 – CNPJ: 07776830 – Cervejaria Joinville Ltda
3.1. Produto: Cerveja PURO MALTE OPA BIER GERMAN LAGER
Embalagem/Volume: LATA/269 ml
Valor base de cálculo: R$ 2,78
4 – CNPJ: 30416493 – Van Dutch Beer Distribuidora de Bebidas Ltda
4.1. Produto: Chopp VAN DUTCH SESSION
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 18,00
5 – CNPJ: 08387899 – Cervejaria Sud Brau Ltda
5.1. Produto: Chopp SUD FREEWAY PILSEN
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 8,82
6 – CNPJ: 12226693 – Way Beer Ind e Com de Bebidas Ltda
6.1. Produto: Chopp BRUNELLA CHOPP
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 19,00”.
II – alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para
CERVEJAS (Anexo I da NPF n° 14/2024), os seguintes produtos e respectivos valores:
1 – CNPJ: 73410326 – Cervejaria Petrópolis SA
1.1. Produto: Cerveja ITAIPAVA PREMIUM
Embalagem/Volume: VIDRO retornável/600 ml
Valor base de cálculo: R$ 6,95”.
III – incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para
ENERGÉTICOS (Anexo III da NPF n° 14/2024), os seguintes produtos e respectivos valores:
“1 – CNPJ: 43895765 – Nitrix Brasil Ltda
1.1. Produto: Energético NITRIX CITRUS
Embalagem/Volume: PET descartável/310 ml
Valor base de cálculo: R$ 3,81
1.2. Produto: Energético NITRIX CITRUS
Embalagem/Volume: PET descartável/2.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 10,62
1.3. Produto: Energético NITRIX COCO ABACAXI
Embalagem/Volume: PET descartável/310 ml
Valor base de cálculo: R$ 3,81
1.4. Produto: Energético NITRIX COCO ABACAXI
Embalagem/Volume: PET descartável/2.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 10,62
1.5. Produto: Energético NITRIX COCO ABACAXI
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 6,92
1.6. Produto: Energético NITRIX HIDROMEL
Embalagem/Volume: PET descartável/2.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 10,62
1.7. Produto: Energético NITRIX JUICE
Embalagem/Volume: PET descartável/310 ml
Valor base de cálculo: R$ 3,81
1.8. Produto: Energético NITRIX JUICE
Embalagem/Volume: PET descartável/2.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 10,62
1.9. Produto: Energético NITRIX MAÇÃ VERDE
Embalagem/Volume: PET descartável/310 ml
Valor base de cálculo: R$ 3,81
1.10. Produto: Energético NITRIX MAÇÃ VERDE
Embalagem/Volume: PET descartável/2.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 10,62
1.11. Produto: Energético NITRIX MAÇÃ VERDE
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 6,92
1.12. Produto: Energético NITRIX MELANCIA
Embalagem/Volume: PET descartável/2.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 10,62
1.13. Produto: Energético NITRIX MELANCIA
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 6,92
1.14. Produto: Energético NITRIX MORANGO
Embalagem/Volume: PET descartável/310 ml
Valor base de cálculo: R$ 3,81
1.15. Produto: Energético NITRIX MORANGO
Embalagem/Volume: PET descartável/2.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 10,62
1.16. Produto: Energético NITRIX MORANGO
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 6,92
1.17. Produto: Energético NITRIX PÊSSEGO
Embalagem/Volume: PET descartável/2.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 10,62
1.18. Produto: Energético NITRIX PÊSSEGO
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 6,92 1.19. Produto: Energético NITRIX TANGERINA
Embalagem/Volume: PET descartável/2.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 10,62
1.20. Produto: Energético NITRIX TRADICIONAL
Embalagem/Volume: PET descartável/260 ml
Valor base de cálculo: R$ 3,51
1.21. Produto: Energético NITRIX TRADICIONAL
Embalagem/Volume: PET descartável/310 ml
Valor base de cálculo: R$ 3,81
1.22. Produto: Energético NITRIX TRADICIONAL
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 6,65
1.23. Produto: Energético NITRIX TRADICIONAL
Embalagem/Volume: PET descartável/2.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 10,62
1.24. Produto: Energético NITRIX TRADICIONAL
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 6,92
1.25. Produto: Energético NITRIX TROPICAL
Embalagem/Volume: PET descartável/310 ml
Valor base de cálculo: R$ 3,81
1.26. Produto: Energético NITRIX TROPICAL
Embalagem/Volume: PET descartável/2.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 10,62
1.27. Produto: Energético NITRIX TROPICAL
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 6,92
1.28. Produto: Energético NITRIX UVA
Embalagem/Volume: PET descartável/2.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 10,62”.
IV – incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para
ISOTÔNICOS (Anexo IV da NPF n° 14/2024), os seguintes produtos e respectivos valores:
“1 – CNPJ: 43895765 – Nitrix Brasil Ltda
1.1. Produto: Isotônico NITRIX SPORT LARANJA
Embalagem/Volume: PET descartável/500 ml
Valor base de cálculo: R$ 3,64
1.2. Produto: Isotônico NITRIX SPORT LIMÃO
Embalagem/Volume: PET descartável/500 ml
Valor base de cálculo: R$ 3,64
1.3. Produto: Isotônico NITRIX SPORT MARACUJÁ
Embalagem/Volume: PET descartável/500 ml
Valor base de cálculo: R$ 3,64
1.4. Produto: Isotônico NITRIX SPORT MORANGO + MARACUJÁ
Embalagem/Volume: PET descartável/500 ml
Valor base de cálculo: R$ 3,64
1.5. Produto: Isotônico NITRIX SPORT TANGERINA
Embalagem/Volume: PET descartável/500 ml
Valor base de cálculo: R$ 3,64
1.6. Produto: Isotônico NITRIX SPORT UVA
Embalagem/Volume: PET descartável/500 ml
Valor base de cálculo: R$ 3,64”.
Art. 2° Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data de sua publicação. Produzindo efeitos a partir de 1° de julho de 2024.
RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, Curitiba, 21 de junho de 2024.
SUZANE APARECIDA GAMBETTA DOBJENSKI
Diretora