(DOE de 30/04/2013)
Retifica e inclui produtos nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos e água mineral, instituídas pela NPF n. 033/2013.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no inciso I do art. 45 da Lei n. 8.485, de 3 de junho de 1987, considerando o disposto no § 3° do art. 11 e no caput do art. 14 do Anexo X, ambos do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto n. 6.080, de 28de setembro de 2012; nos §§ 1° e 3° do art. 11 da Lei n. 11.580, de 14 de novembro de 1996; e
considerando o contido nos requerimentos anexos ao SID n. 11.891.719-7;
Resolve:
1. Fica alterada, nas Tabelas de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS e REFRIGERANTES (ANEXOS I e II da NPF n. 033/2013), a Razão Social do fabricante CERVEJARIA KRILL LTDA, CNPJ N° 56036312, passando a vigorar com a Razão Social e n° de CNPJ abaixo especificados, mantendo-se o rol de produtos comercializados:
1.1. CNPJ: 14855397 – MW Indústria de Bebidas Ltda
2. Ficam incluídos, na Tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I, da NPF n. 033/2012), os seguintes produtos e seus respectivos valores:
2.1. CNPJ: 14855397 – MW Indústria de Bebidas Ltda
2.1.1. Produto: Cerveja FABRO PILSEN
Embalagem/Volume: vidro retornável de 600ml.
Valor da base de cálculo: R$ 2,60
2.1.2. Produto: Cerveja FABRO MALZBIER
Embalagem/Volume: vidro retornável de 600ml.
Valor da base de cálculo: R$ 2,81
2.1.3. Produto: Cerveja FABRO PILSEN
Embalagem/Volume: lata de 350ml.
Valor da base de cálculo: R$ 1,58
2.1.4. Produto: Cerveja FABRO MALZBIER
Embalagem/Volume: lata de 350ml.
Valor da base de cálculo: R$ 1,88
2.1.5. Produto: Chopp FABRO
Embalagem/Volume: granel litro.
Valor da base de cálculo: R$ 8,42
2.2. CNPJ: 01366303 – Beertech Bebidas e Comestíveis Ltda
2.2.1. Produto: Chopp COLORADO PILSEN
Embalagem/Volume: granel litro.
Valor da base de cálculo: R$ 8,42
2.2.2. Produto: Chopp COLORADO DEMAIS TIPOS
Embalagem/Volume: granel litro.
Valor da base de cálculo: R$ 9,66
2.3. CNPJ: 07301954 – Bamberg Indústria e Comércio de Bebidas Ltda
2.3.1. Produto: Cerveja BAMBERG PILSEN
Embalagem/Volume: vidro descartável de 355 ml.
Valor da base de cálculo: R$ 9,05
2.3.2. Produto: Cerveja BAMBERG DEMAIS TIPOS
Embalagem/Volume: vidro descartável de 355 ml.
Valor da base de cálculo: R$ 10,22
2.3.3. Produto: Cerveja BAMBERG PILSEN
Embalagem/Volume: vidro descartável de 600 ml.
Valor da base de cálculo: R$ 13,00
2.3.4. Produto: Cerveja BAMBERG DEMAIS TIPOS
Embalagem/Volume: vidro descartável de 600 ml.
Valor da base de cálculo: R$ 14,00
2.4. CNPJ: 13444270 – Cervejaria Insana Ltda
2.4.1. Produto: Chopp INSANA PILSEN
Embalagem/Volume: granel litro.
Valor da base de cálculo: R$ 8,42
2.4.2. Produto: Chopp INSANA DEMAIS TIPOS
Embalagem/Volume: granel litro
Valor da base de cálculo: R$ 10,10
2.4.3. Produto: Cerveja INSANA PILSEN
Embalagem/Volume: vidro descartável de 500 ml.
Valor da base de cálculo: R$ 6,00
2.4.4. Produto: Cerveja INSANA DEMAIS TIPOS
Embalagem/Volume: vidro descartável de 500 ml.
Valor da base de cálculo: R$ 7,00
2.5. CNPJ: 02431423 – Schrader, Inacio e Cia. Ltda
2.5.1. Produto: Cerveja PROVIDÊNCIA PILSEN
Embalagem/Volume: vidro descartável de 355 ml.
Valor da base de cálculo: R$ 3,95
2.5.2. Produto: Cerveja PROVIDÊNCIA DEMAIS TIPOS
Embalagem/Volume: vidro descartável de 355 ml.
Valor da base de cálculo: R$ 4,60
2.5.3. Produto: Cerveja PROVIDÊNCIA PILSEN
Embalagem/Volume: vidro descartável de 500 ml.
Valor da base de cálculo: R$ 5,50
2.5.4. Produto: Cerveja PROVIDÊNCIA DEMAIS TIPOS
Embalagem/Volume: vidro descartável de 500 ml.
Valor da base de cálculo: R$ 6,30
2.5.5. Produto: Cerveja PROVIDÊNCIA PILSEN
Embalagem/Volume: vidro descartável de 1000 ml.
Valor da base de cálculo: R$ 7,00
2.5.6. Produto: Cerveja PROVIDÊNCIA DEMAIS TIPOS
Embalagem/Volume: vidro descartável de 1000 ml.
Valor da base de cálculo: R$ 9,00
2.5.7. Produto: Kit PROVIDÊNCIA D. TIPOS 4 GARRAFAS
Embalagem/Volume: vidro descartável de 500 ml.
Valor da base de cálculo: R$ 26,00
2.5.8. Produto: Kit PROVIDÊNCIA D. TIPOS 2 GARR./2 COPOS
Embalagem/Volume: vidro descartável de 500 ml.
Valor da base de cálculo: R$ 30,00
2.6. CNPJ: 13492669 – Estrella de Galicia Imp. Com. Ltda
2.6.1. Produto: Cerveja ESTRELLA GALICIA
Embalagem/Volume: vidro descartável de 200 ml.
Valor da base de cálculo: R$ 2,09
3. Ficam incluídos, na Tabela de Valor de Base de Cálculo do ICMS-ST para
REFRIGERANTES (ANEXO II, TABELA 1 da NPF n. 033/2013), os seguintes produtos:
3.1. CNPJ: 00904448 – Spaipa S/A Indústria Brasileira de Bebidas
3.1.1. Produto: Refrigerante COCA-COLA
Embalagem/Volume: PET retornável de 1500ml.
Valor da base de cálculo: R$ 1,89
4. Ficam incluídos, na Tabela de Valor de Base de Cálculo do ICMS-ST para
ENERGÉTICOS (ANEXO II, TABELA 2 da NPF n. 029/2013), os seguintes produtos:
4.1. CNPJ: 55325989 – Indústria e Comércio de Bebidas Funada Ltda
4.1.1. Produto: Energético FUNADA 8 SEGUNDOS
Embalagem/Volume: PET descartável de 1000ml.
Valor da base de cálculo: R$ 7,37
4.1.2. Produto: Energético FUNADA 8 SEGUNDOS
Embalagem/Volume: PET descartável de 2000ml.
Valor da base de cálculo: R$ 10,68
4.2. CNPJ: 01846274 – Estação de Águas Minerais Vale das Araucárias Ltda
4.2.1. Produto: Energético INFINITY
Embalagem/Volume: lata de 265ml.
Valor da base de cálculo: R$ 4,13
4.2.2. Produto: Energético INFINITY
Embalagem/Volume: PET descartável de 2000ml.
Valor da base de cálculo: R$ 10,83
4.3. CNPJ: 44826246 – Indústria de Bebidas Paris Ltda
4.3.1. Produto: Energético FULL ENERGY
Embalagem/Volume: lata de 269ml.
Valor da base de cálculo: R$ 4,13
4.3.2. Produto: Energético FULL ENERGY
Embalagem/Volume: PET descartável de 1000ml.
Valor da base de cálculo: R$ 6,58
4.3.3. Produto: Energético FULL ENERGY
Embalagem/Volume: PET descartável de 2000ml.
Valor da base de cálculo: R$ 8,95
4.4. CNPJ: 16382465 – Hell Energy Brasil Coml. Imp. Ltda
4.4.1. Produto: Energético HELL CLÁSSICO
Embalagem/Volume: lata de 250ml.
Valor da base de cálculo: R$ 4,76
5. Ficam incluídos, na Tabela de Valor de Base de Cálculo do ICMS-ST para
ÁGUA MINERAL (ANEXO III, TABELA 1 da NPF n. 029/2013), os seguintes produtos:
5.1. CNPJ: 54505052 – Minalba Alimentos e Bebidas Ltda
5.1.1. Produto: Água mineral MINALBA com gás
Embalagem/Volume: vidro retornável de 300ml.
Valor da base de cálculo: R$ 1,57
5.1.2. Produto: Água mineral MINALBA sem gás
Embalagem/Volume: vidro retornável de 300ml.
Valor da base de cálculo: R$ 1,57
6. Esta Norma de Procedimento Fiscal entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de maio de 2013.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, Curitiba, 25 de abril de 2013.
Luiz Carlos Hauly
Secretário de Estado da Fazenda