O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 9° do Regimento da REPR, aprovado pela Resolução SEFA n° 1.132, de 28 de julho de 2017,
CONSIDERANDO o disposto no § 2° do art. 10 e no “caput” do art. 24, do Anexo IX do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 7.871, de 29 de setembro de 2017, e nos §§ 1° e 3° do art. 11 da Lei n° 11.580, de 14 de novembro de 1996,
CONSIDERANDO os pedidos de inclusões e alterações de produtos e valores, protocolados sob o n° 19.075.818-4,
RESOLVE:
Art. 1° Ficam introduzidas as seguintes alterações na Norma de Procedimento Fiscal n° 32/2022, de 27 de junho de 2022:
I – incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF n° 32/2022), os seguintes produtos e respectivos valores:
“1 – CNPJ: 07568844 – Água do Monge Cervejaria Ltda
1.1. Produto: Chopp ÁGUA DO MONGE BOCK
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 22,00
1.2. Produto: Cerveja ÁGUA DO MONGE OLD ALE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/750 ml
Valor base de cálculo: R$ 48,00
1.3. Produto: Cerveja ÁGUA DO MONGE SAISON CAFÉ
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/750 ml
Valor base de cálculo: R$ 48,00
1.4. Produto: Cerveja ÁGUA DO MONGE SAISON CASTANHEIRA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/750 ml
Valor base de cálculo: R$ 48,00
1.5. Produto: Cerveja ÁGUA DO MONGE VINHO DO PORTO
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/750 ml
Valor base de cálculo: R$ 48,00
1.6. Produto: Chopp ÁGUA DO MONGE WEE HEAVY
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 22,00
1.7. Produto: Chopp ÁGUA DO MONGE WEE HEAVY DUAS BARRICAS
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500 ml
Valor base de cálculo: R$ 39,00
1.8. Produto: Chopp ÁGUA DO MONGE WEE HEAVY SCOTCH ALE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500 ml
Valor base de cálculo: R$ 26,50
2 – CNPJ: 07526557 – Ambev SA
2.1. Produto: Cerveja CORONA SUNBREW
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/330 ml
Valor base de cálculo: R$ 5,69
3 – CNPJ: 05825945 – Cervejaria Bierbaum Ltda
3.1. Produto: Chopp BIERBAUM KOLSCH
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 17,80
3.2. Produto: Chopp BIERBAUM MALZBIER
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500 ml
Valor base de cálculo: R$ 17,80
4 – CNPJ: 03431255 – Cervejaria Baden Baden Ltda
4.1. Produto: Cerveja BADEN BADEN CHRISTMAS BIER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600 ml
Valor base de cálculo: R$ 14,08
4.2. Produto: Cerveja BADEN BADEN GOLDEN
Embalagem/Volume: LATA/350 ml
Valor base de cálculo: R$ 5,64
4.3. Produto: Cerveja BADEN BADEN SOUR PEACH
Embalagem/Volume: LATA/350 ml
Valor base de cálculo: R$ 5,64
5 – CNPJ: 13444270 – Cervejaria Insana Ltda
5.1. Produto: Chopp INSANA FUMACÊ RAUCHBIER
Embalagem/Volume: PET descartável/1.200 ml
Valor base de cálculo: R$ 17,00
5.2. Produto: Chopp INSANA MOSAIC FAMILY
Embalagem/Volume: PET descartável/1.200 ml
Valor base de cálculo: R$ 16,27
6 – CNPJ: 07776830 – Cervejaria Joinville Ltda
6.1. Produto: Cerveja PURO MALTE BODEBROWN CURITIBA EASY LAGER
Embalagem/Volume: LATA/350 ml
Valor base de cálculo: R$ 2,54
6.2. Produto: Cerveja PURO MALTE BODEBROWN CURITIBA EVENT LAGER
Embalagem/Volume: LATA/350 ml
Valor base de cálculo: R$ 2,54
6.3. Produto: Cerveja PURO MALTE BODEBROWN CURITIBA PEDREIRA LAGER
Embalagem/Volume: LATA/350 ml
Valor base de cálculo: R$ 2,54
7 – CNPJ: 19900000 – Cervejarias Kaiser Brasil SA
7.1. Produto: Cerveja BLUE MOON NACIONAL
Embalagem/Volume: LATA/350 ml
Valor base de cálculo: R$ 6,43
8 – CNPJ: 04914890 – Cervejaria Sudbrack Ltda
8.1. Produto: Cerveja EISENBAHN PILSEN
Embalagem/Volume: LATA/269 ml
Valor base de cálculo: R$ 2,69
9 – CNPJ: 27663570 – Ferreira & Correa Júnior Ltda
9.1. Produto: Chopp BRÄUHEIM COQUETEL DE VINHO
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500 ml
Valor base de cálculo: R$ 17,00
9.2. Produto: Chopp BRÄUHEIM COQUETEL DE VINHO
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 17,00
10 – CNPJ: 27654665 – Shanadu Indústria e Comércio de Bebidas Ltda
10.1. Produto: Cerveja NINNA PILSEN
Embalagem/Volume: PET descartável/600 ml
Valor base de cálculo: R$ 7,70
10.2. Produto: Chopp NINNA VIENNA
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 11,90
11 – CNPJ: 28323693 – Fábrica de Bebidas Strasburger Ltda
11.1. Produto: Cerveja STRASBURGER BOCK
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 7,70
11.2. Produto: Chopp NINNA VIENNA
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 11,90
12 – CNPJ: 21285590 – WM Cervejaria Artesanal Ltda
12.1. Produto: Chopp BERLINER WEISS AMORA E MARACUJÁ (MAPA)
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 17,75
12.2. Produto: Chopp BERLINER WEISS NUDES
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 17,50
12.3. Produto: Chopp BREJO IPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 20,15
12.4. Produto: Cerveja COFFEE MUG OATMEAL STOUT
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 14,30
12.5. Produto: Cerveja FOREPLAY APA
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 19,50
12.6. Produto: Cerveja GRASSROOTS IMPERIAL IPA
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 18,10
12.7. Produto: Chopp GRASSROOTS IMPERIAL IPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 22,50
12.8. Produto: Cerveja LUCY IN THE SKY WITBIER
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 13,08
12.9. Produto: Chopp LUCY IN THE SKY WITBIER
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 17,75
12.10. Produto: Cerveja PETIT-PAVÊ BOCK – DOPPELBOCK
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 18,13
12.11. Produto: Chopp PETIT-PAVÊ BOCK – DOPPELBOCK
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 22,50
12.12. Produto: Chopp PINK PILS
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 18,00
12.13. Produto: Cerveja SESSION BITE
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 18,00
12.14. Produto: Chopp SESSION BITE
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 19,25
12.15. Produto: Cerveja SWAMP PREMIUM LAGER
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 9,50
12.16. Produto: Chopp SWAMP PREMIUM LAGER
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 17,05
12.17. Produto: Chopp UPRISEN HAZY PALE ALE
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 19,05
13 – 34446497 – CEPAL Cervejaria Paulistana Ltda
13.1. Produto: Cerveja A OUTRA CHOPP CLARO
Embalagem/Volume: VIDRO retornável/300ml
Valor base de cálculo: R$ 1,80
13.2. Produto: Cerveja ECOBIER CHOPP CLARO
Embalagem/Volume: VIDRO retornável/300ml
Valor base de cálculo: R$ 1,95”.
II – incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (Anexo III da NPF n° 32/2022), os seguintes produtos e respectivos valores:
“1 – 87315099 – Bebidas Fruki SA
1.1. Produto: Energético ELEV MAÇÃ VERDE
Embalagem/Volume: PET descartável/2.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 8,53
1.2. Produto: Energético ELEV MAÇÃ VERDE
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 6,00
1.3. Produto: Energético ELEV MARACUJÁ
Embalagem/Volume: PET descartável/2.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 8,53
1.4. Produto: Energético ELEV MARACUJÁ
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 6,00”.
III – alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF n° 32/2022), os seguintes produtos e respectivos valores:
“1 – CNPJ: 19900000 – Cervejaria Petrópolis AS
1.1. Produto: Cerveja CABARÉ
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600 ml
Valor base de cálculo: R$ 8,95
1.2. Produto: Cerveja CABARÉ
Embalagem/Volume: LATA/350 ml
Valor base de cálculo: R$ 3,87”.
IV – alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (Anexo II da NPF n° 32/2022), os seguintes produtos e respectivos valores:
“1 – CNPJ: 10656672 – Refriko Indústria e Comércio de Bebidas Ltda
1.1. Produto: Refrigerante ICE COLA
Embalagem/Volume: PET descartável/2.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 3,95
1.2. Produto: Energético REFRIKO
Embalagem/Volume: PET descartável/2.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 3,95”.
V – alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (Anexo III da NPF n° 32/2022), os seguintes produtos e respectivos valores:
“1 – CNPJ: 56010739 – Bebidas Asteca Ltda
1.1. Produto: Energético ASKOV JET BLUE
Embalagem/Volume: PET descartável/2.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 8,17
2 – CNPJ: 10656672 – Refriko Indústria e Comércio de Bebidas Ltda
2.1. Produto: Energético FURIOSO
Embalagem/Volume: PET descartável/250 ml
Valor base de cálculo: R$ 1,97
2.2. Produto: Energético FURIOSO
Embalagem/Volume: PET descartável/2.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 7,99
3 – CNPJ: 17979609 – INP Indústria de Alimentos Ltda
3.1. Produto: Energético QUANTUM LEAP GINGER LEMON
Embalagem/Volume: LATA/269 ml
Valor base de cálculo: R$ 14,00”.
Art. 2° Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de agosto de 2022.
RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, Curitiba, 28 de julho de 2022.
ROBERTO ZANINELLI COVELOTIZON
Diretor