O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 9° do Regimento da REPR, aprovado pela Resolução Sefa n° 1.132, de 28 de julho de 2017, conforme alteração da Resolução Sefa n° 485/2019, de 11 de junho de 2019,
CONSIDERANDO o disposto no § 3° do art. 10 e no caput do art. 24, ambos do Anexo X do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 7.871, de 29 de setembro de 2017, e nos §§ 1° e 3° do art. 11 da Lei n° 11.580, de 14 de novembro de 1996,
CONSIDERANDO os pedidos de inclusões e alterações de produtos e valores, protocolados sob n° 17.868.244-0,
RESOLVE:
Art. 1° Ficam introduzidas as seguintes alterações na Norma de Procedimento Fiscal n° 021/2021, de 25 de março de 2021, publicada no D.O.E. n° 10.904, de 30/03/2021:
I – incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF n° 021/2021), os seguintes produtos e respectivos valores:
“1 – CNPJ: 07526557 – Ambev SA
1.1. Produto: Cerveja BOHEMIA PILSEN
Embalagem/Volume: LATA descartável/310ml
Valor base de cálculo: R$ 2,38
1.2. Produto: Cerveja BRAHMA CHOPP
Embalagem/Volume: LATA descartável/310ml
Valor base de cálculo: R$ 2,28
1.3. Produto: Cerveja BRAHMA DUPLO MALTE
Embalagem/Volume: LATA descartável/310ml
Valor base de cálculo: R$ 2,49
1.4. Produto: Cerveja BUDWEISER
Embalagem/Volume: LATA descartável/310ml
Valor base de cálculo: R$ 2,83
1.5. Produto: Cerveja HOEGAARDEN 0%
Embalagem/Volume: LATA descartável/330ml
Valor base de cálculo: R$ 4,99
1.6. Produto: Cerveja KONA
Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml
Valor base de cálculo: R$ 4,99
1.7. Produto: Cerveja SKOL PILSEN
Embalagem/Volume: LATA descartável/310ml
Valor base de cálculo: R$ 2,18
2 – CNPJ: 05825945 – Cervejaria Bierbaum Ltda
2.1. Produto: Chopp BIERBAUM EXTRA
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml
Valor base de cálculo: R$ 15,43
2.2. Produto: Chopp BIERBAUM KELLER
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 17,10
2.3. Produto: Chopp BIERBAUM MALZBIER
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 15,00
3 – CNPJ: 11136200 – Cerveja Blumenau Ltda
3.1. Produto: Cerveja BODAS DE BLUMENAU BLOND ALE GOOD AGED – ANO V
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/330ml
Valor base de cálculo: R$ 44,68
3.2. Produto: Cerveja BOCK FELDMANN
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$ 11,83
3.4. Produto: Cerveja BRÜDERTHAL MALZBIER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$ 9,27
3.5. Produto: Cerveja BRÜDERTHAL MALZBIER
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 17,02
3.6. Produto: Cerveja BRÜDERTHAL PILSEN
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$ 6,69
3.7. Produto: Cerveja BRÜDERTHAL PILSEN
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$ 8,49
3.8. Produto: Cerveja BRÜDERTHAL PILSEN
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 15,74
4 – CNPJ: 08287979 – Cervejaria Curitiba Ltda
4.1. Produto: Cerveja DUM MISSÃO 33 SESSION ALE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$ 10,80
4.2. Produto: Cerveja DUM MISSÃO 33 SESSION LAGER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$ 10,80
4.3. Produto: Cerveja DUM MISSÃO 47 AMERICAN BROWN ALE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$ 10,80
4.4. Produto: Cerveja DUM MISSÃO 47 AMERICAN BROWN LAGER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$ 10,80
5 – CNPJ: 22454302 – Cervejaria Fortuna Ind e Com de Bebidas Ltda
5.1. Produto: Cerveja FORTUNA HEY HOP
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$ 10,36
5.2. Produto: Cerveja FORTUNA NEW INSÓLITA
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$ 11,82
6 – CNPJ: 17965117 – Cervejaria Maniacs Ltda
6.1. Produto: Cerveja MANIACS OKTOBERFEST
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$ 9,00
6.2. Produto: Kit OKTOBERFEST
Embalagem/Volume: 1 LATA descartável/473ml + Caneca
Valor base de cálculo: R$ 53,00
6.3. Produto: Cerveja WEST COAST IPA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$ 12,33
6.4. Produto: Kit WITBIER E IPA
Embalagem/Volume: 2 VIDRO descartável/355ml + Copo
Valor base de cálculo: R$ 32,00
6.5. Produto: Kit LAGER E EAST IPA
Embalagem/Volume: 2 VIDRO descartável/355ml + Copo
Valor base de cálculo: R$ 52,00
7 – CNPJ: 23833838 – Cervejaria Mergulhão Ind e Com de Bebidas Ltda
7.1. Produto: Cerveja DAS NUT PILSEN PREMIUM
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$ 7,14
7.2. Produto: Chopp DAS NUT PILSEN PREMIUM
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 13,72
8 – CNPJ: 34001401 – Cervejaria MFR Ltda
8.1. Produto: Cerveja BLACK CROW – OATMEAL STOUT
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$ 13,80
8.2. Produto: Chopp BLACK CROW – OATMEAL STOUT
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 16,20
8.3. Produto: Chopp BOHEMIAN PILSENER LOTH-BROK
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 13,90
8.4. Produto: Cerveja HAZY’S LIFE – JUICE APA
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$ 13,80
8.5. Produto: Chopp HAZY’S LIFE – JUICE APA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 16,40
8.6. Produto: Cerveja HERREGARD – SAISON FAR-MHOUSE
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$ 13,80
8.7. Produto: Chopp HERREGARD – SAISON FAR-MHOUSE
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 15,80
8.8. Produto: Cerveja HOP BARREL – AUSTRALIAN PALE ALE
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$ 15,10
8.9. Produto: Chopp HOP BARREL – AUSTRALIAN PALE ALE
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 17,10
9 – CNPJ: 26648146 – Cervejaria Moondri Ltda ME
9.1. Produto: Cerveja MOON BALANCE
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$ 9,60
9.2. Produto: Chopp MOON BALANCE
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 15,00
9.3. Produto: Cerveja BOREAL MOON
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$ 10,00
9.4. Produto: Chopp BOREAL MOON
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 16,51
9.5. Produto: Cerveja NIGHT CREATURES
Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml
Valor base de cálculo: R$ 6,00
9.6. Produto: Chopp NIGHT CREATURES
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 16,69
10 – CNPJ: 25124449 – Cervejaria Prime Ltda
10.1. Produto: Cerveja PRIUS PRIME APA GINJO
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor base de cálculo: R$ 13,30
10.2. Produto: Cerveja PRIUS PRIME BRUT IPA GINJO
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$ 13,75
10.3. Produto: Cerveja PRIUS PRIME IPA GINJO
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor base de cálculo: R$ 13,30
10.4. Produto: Cerveja PRIUS PRIME KÖLSCH GINJO
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor base de cálculo: R$ 11,49
10.5. Produto: Cerveja PRIUS PRIME SOUR GINJO
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$ 13,75
10.6. Produto: Cerveja PRIUS PRIME WEISS GINJO
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor base de cálculo: R$ 11,49
11 – CNPJ: 08387899 – Cervejaria Sudbrau Ltda
11.1. Produto: Cerveja SUD BARLEYWINE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$ 15,99
11.2. Produto: Cerveja SUD BOCK
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml
Valor base de cálculo: R$ 12,99
11.3. Produto: Cerveja SUD DARK STRONG ALE ENVELHECIDA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/750ml
Valor base de cálculo: R$ 140,00
11.4. Produto: Cerveja SUD IPA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$ 15,50
11.5. Produto: Cerveja SUD IPA
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml
Valor base de cálculo: R$ 16,99
11.6. Produto: Cerveja SUD OATMEAL STOUT
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$ 15,99
11.7. Produto: Cerveja SUD PALE ALE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$ 14,50
11.8. Produto: Cerveja SUD PILSEN EXTRA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$ 8,50
11.9. Produto: Cerveja SUD PILSEN EXTRA
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml
Valor base de cálculo: R$ 8,99
11.10. Produto: Cerveja SUD PILSEN EXTRA-1.500ml
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml
Valor base de cálculo: R$ 12,99
11.11. Produto: Cerveja SUD PILSEN EXTRA-2.000ml
Embalagem/Volume: PET descartável/2.000ml
Valor base de cálculo: R$ 17,99
11.12. Produto: Cerveja SUD RUSSIAN IMPERIAL STOUT
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$ 19,50
11.13. Produto: Cerveja SUD SESSION IPA
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml
Valor base de cálculo: R$ 15,99
11.14. Produto: Cerveja SUD TRIPEL
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/375ml
Valor base de cálculo: R$ 14,99
11.15. Produto: Cerveja SUD TRIPEL WOOD AGED
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/375ml
Valor base de cálculo: R$ 22,50
11.16. Produto: Cerveja SUD WEIZENBIER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$ 10,20
11.17. Produto: Cerveja SUD WEIZENBIER
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml
Valor base de cálculo: R$ 12,99
11.18. Produto: Cerveja SUD WITBIER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$ 10,20
11.19. Produto: Cerveja SUD WITBIER
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml
Valor base de cálculo: R$ 12,99
11.20. Produto: Kit CONTINENTAL PILSEN EXTRA
Embalagem/Volume: 1 Grf VIDRO descartável/500ml + TAÇA
Valor base de cálculo: R$ 31,85
12 – CNPJ: 30676948 – Cervejaria Terraço Ltda
12.1. Produto: Cerveja TERRAÇO MIMOSA MECÂNICA IPA
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$ 19,00
12.2. Produto: Chopp TERRAÇO MIMOSA MECÂNICA IPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 21,00
13 – CNPJ: 24597105 – Imperador das Ind de Bebidas do Brasil Ltda ME
13.1. Produto: Chopp BÁRBARO EXTRA PURO MALTE
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 15,90
13.2. Produto: Chopp BÁRBARO PILSEN
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 15,90
13.3. Produto: Chopp BERLIN APA
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml
Valor base de cálculo: R$ 15,69
13.4. Produto: Chopp BERLIN APA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 15,90
13.5. Produto: Chopp BERLIN BLACK
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml
Valor base de cálculo: R$ 13,29
13.6. Produto: Chopp BERLIN BLACK
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 17,62
13.7. Produto: Chopp BERLIN HOP LAGER
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml
Valor base de cálculo: R$ 14,44
13.8. Produto: Chopp BERLIN HOP LAGER
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 15,90
13.9. Produto: Chopp BERLIN IPA
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml
Valor base de cálculo: R$ 16,74
13.10. Produto: Chopp BERLIN IPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 20,56
13.11. Produto: Chopp BERLIN LAGER
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml
Valor base de cálculo: R$ 14,44
13.12. Produto: Chopp BERLIN LAGER
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 15,90
13.13. Produto: Chopp BERLIN PILSEN
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml
Valor base de cálculo: R$ 13,29
13.14. Produto: Chopp BERLIN PILSEN
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 15,90
13.15. Produto: Chopp BERLIN PURO MALTE
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml
Valor base de cálculo: R$ 14,44
13.16. Produto: Chopp BERLIN PURO MALTE
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 15,90
13.17. Produto: Chopp BERLIN WEISS
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml
Valor base de cálculo: R$ 14,44
13.18. Produto: Chopp BERLIN WEISS
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 15,90
13.19. Produto: Chopp PODEROSO CHOPP LAGER
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml
Valor base de cálculo: R$ 14,44
13.20. Produto: Chopp PODEROSO CHOPP LAGER
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 16,90
13.21. Produto: Chopp PODEROSO CHOPP PILSEN
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml
Valor base de cálculo: R$ 13,29
13.22. Produto: Chopp PODEROSO CHOPP PILSEN
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 15,90
14 – CNPJ: 82206004 – Inab – Indústria Nacional de Bebidas Ltda
14.1. Produto: Chopp CLARO LIVE
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 14,19
14.2. Produto: Chopp CLARO HASS
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 14,19
14.3. Produto: Chopp ESCURO LIVE
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 16,15
14.4. Produto: Chopp ESCURO HASS
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 16,15
14.5. Produto: Chopp PURO MALTE LIVE
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 17,97
14.6. Produto: Chopp PURO MALTE HASS
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 17,97
15 – CNPJ: 32618997 – Metzger e Andrade Ltda
15.1. Produto: Chopp METZGERBIER WEIZEN
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml
Valor base de cálculo: R$ 14,19
16 – CNPJ: 72331705 – Suttgart Importação e Distribuição Ltda
16.1. Produto: Cerveja SCHNEIDERS BAYRISCH HELL
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$ 14,00”.
II – incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (Anexo II da NPF n° 021/2021), os seguintes produtos e respectivos valores:
“1 – CNPJ: 84429869 – Bebidas Max Wilhelm Ltda
1.1. Produto: Refrigerante MAX TÔNICA CAPIM CIDREIRA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/275ml
Valor base de cálculo: R$ 2,07
1.2. Produto: Refrigerante MAX TÔNICA MORANGO
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/275ml
Valor base de cálculo: R$ 2,07
1.3. Produto: Refrigerante MAX TÔNICA TANGERINA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/275ml
Valor base de cálculo: R$ 2,07
1.4. Produto: Refrigerante MAX TÔNICA TRADICIONAL
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/275ml
Valor base de cálculo: R$ 2,07
1.5. Produto: Refrigerante MAX TÔNICA ZIMBRO
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/275ml
Valor base de cálculo: R$ 2,07
2 – CNPJ: 79704961 – Indústria e Comércio de Bebidas Garoto Ltda
2.1. Produto: Refrigerante ZAPTUBA
Embalagem/Volume: PET descartável/2.000ml
Valor base de cálculo: R$ 2,99
3 – CNPJ: 23313184 – Wewish Bebidas Saudáveis Ltda
3.1. Produto: Refrigerante WEWI ÁGUA TÔNICA CLÁSSICA NATURAL ZERO
Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml
Valor base de cálculo: R$ 4,78
3.2. Produto: Refrigerante WEWI ÁGUA TÔNICA CLÁSSICA ORGÂNICA
Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml
Valor base de cálculo: R$ 3,82
3.3. Produto: Refrigerante WEWI ÁGUA TÔNICA ROSÉ NATURAL ZERO
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/269ml
Valor base de cálculo: R$ 4,78
3.4. Produto: Refrigerante WEWI ÁGUA TÔNICA ROSÉ ORGÂNICA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/269ml
Valor base de cálculo: R$ 3,82”.
III – alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (Anexo II da NPF n° 21/2021), os seguintes produtos:
“1 – CNPJ: 01731172 – Bebidas Grassi do Brasil Ltda
1.1. Produto: Refrigerante PINK LEMONADE BAHAMAS
Embalagem/Volume: DE PET descartável/250ml PARA LATA descartável/250ml Valor base de cálculo: R$ 3,49”.
IV – alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (Anexo III da NPF n° 21/2021), os seguintes produtos:
“1 – CNPJ: 84429869 – Bebidas Max Wilhelm Ltda
1.1. Produto: Energético MAX ENERGY GAMERS
Embalagem/Volume: DE PET descartável/250ml PARA PET descartável/200ml Valor base de cálculo: R$ 2,19”.
Art. 2° Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de agosto de 2021.
RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, Curitiba, 28 de julho de 2021.
CÍCERO ANTÔNIO EICH
Diretor-Adjunto