DOE PR 26/05/2014
Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).
O DIRETOR DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso X do art. 9° do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA n° 88, de 15 de agosto de 2005, e o art. 530 do regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 6.080, de 28 de setembro de 2012,
RESOLVE:
Para fins de cobrança e crédito do ICMS, em operações interestaduais, o valor por saca de café cru em grãos, no período de “0” (zero) hora do dia 26 de maio de 2014 até às 24:00 horas do dia 01 de junho de 2014 será:
| Valor em dólar por saca de café (1) | Valor do US$ | Valor Base de Cálculo R$ |
| ARÁBICA 182,5000 CONILLON 114,5000 |
(2) | (3) |
(1) Valor resultante da média ponderada nas exportações efetuadas, do primeiro ao ultimo dia da segunda semana imediatamente anterior, nos Portos de Santos Rio de Janeiro, Varginha e Paranaguá, relativamente aos cafés arábica e conillon;
(2) Deverá ser atualizada a taxa cambial do dólar dos Estados Unidos da América, divulgada pelo Banco Central do Brasil no fechamento do câmbio livre, do 2° dia anterior ao dia da saída de mercadorias;
(3) Valor base de cálculo convertido em reais, resultante do valor campo (1) multiplicado pelo campo (2).
Esta Norma entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 26 de maio de 2014.
COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, Curitiba, 21 de maio de 2014
LEONILDO PARATI
Assessor Geral – CRE/GAB
Delegação de Competência – Portaria 87/2013