O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 9.° do Regimento da REPR, aprovado pela Resolução SEFA n.° 1.132, de 28 de julho de 2017,
CONSIDERANDO o disposto no § 2.° do art. 10 e no “caput” do art. 24, do Anexo IX do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.° 7.871, de 29 de setembro de 2017, e nos §§ 1.° e 3.° do art. 11 da Lei n.° 11.580, de 14 de novembro de 1996,
CONSIDERANDO os pedidos de inclusões e alterações de produtos e valores, protocolados sob o n.° 19.366.279-0,
RESOLVE:
Art. 1° Ficam introduzidas as seguintes alterações na Norma de Procedimento Fiscal n.° 32/2022, de 27 de junho de 2022:
I – incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF n.° 32/2022), os seguintes produtos e respectivos valores:
“1 – CNPJ: 17960315 – Indústria e Comércio de Bebidas Campo Bom Ltda
1.1. Produto: Cerveja ELEMENTUM IPA HOP REVOLUCION
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500 ml
Valor base de cálculo: R$ 17,59
1.2. Produto: Cerveja ELEMENTUM PREMIUM LAGER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500 ml
Valor base de cálculo: R$ 13,89
1.3. Produto: Cerveja ELEMENTUM WITBIER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500 ml
Valor base de cálculo: R$ 14,75
2 – CNPJ: 13444270 – Cervejaria Insana Ltda
2.1. Produto: Chopp INSANA PUMPKIM ALE
Embalagem/Volume: PET descartável/1.200 ml
Valor base de cálculo: R$ 17,00
2.2. Produto: Chopp INSANA CAPPUCCINO DOUBLE BROWN IPA
Embalagem/Volume: PET descartável/1.200 ml
Valor base de cálculo: R$ 16,27
3 – CNPJ: 19900000 – Cervejarias Kaiser Brasil SA
3.1. Produto: Cerveja BLUE MOON NACIONAL
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355 ml
Valor base de cálculo: R$ 7,14
3.2. Produto: Cerveja TIGER
Embalagem/Volume: LATA/269 ml
Valor base de cálculo: R$ 2,42
4 – CNPJ: 38236353 – Cervejarias Walrus Ltda
4.1. Produto: Cerveja BELGIAN DUBBEL LULUPULINHAS
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 21,00
4.2. Produto: Chopp BELGIAN DUBBEL LULUPULINHAS
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 22,00
4.3. Produto: Cerveja ENGLISH IPA HOLMES
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 21,00
4.4. Produto: Chopp ENGLISH IPA HOLMES
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 21,00
4.5. Produto: Cerveja PUMPKING ALE O’LANTERN
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 20,00
4.6. Produto: Chopp PUMPKING ALE O’LANTERN
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 20,00
5 – CNPJ: 46949839 – Global Comércio de Bebidas SA
5.1. Produto: Cerveja PROIBIDA 10
Embalagem/Volume: LATA/269 ml
Valor base de cálculo: R$ 2,54
5.2. Produto: Cerveja PROIBIDA 10
Embalagem/Volume: LATA/350 ml
Valor base de cálculo: R$ 3,11
6 – CNPJ: 50221019 – HNK Indústria de Bebidas Ltda
6.1. Produto: Cerveja DEVASSA – Pack 18 Latas
Embalagem/Volume: LATA/350 ml
Valor base de cálculo: R$ 44,84
7 – CNPJ: 24597105 – Imperador das Indústrias de Bebidas do Brasil Ltda ME
7.1. Produto: Chopp IMPERADOR PRIMOLLO EXTRA IPA
Embalagem/Volume: PET descartável/350 ml
Valor base de cálculo: R$ 3,98
7.2. Produto: Chopp IMPERADOR PRIMOLLO EXTRA IPA
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500 ml
Valor base de cálculo: R$ 17,36
7.3. Produto: Chopp IMPERADOR PRIMOLLO EXTRA IPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 20,64
7.4. Produto: Chopp IMPERADOR PRIMOLLO PILSEN
Embalagem/Volume: PET descartável/350 ml
Valor base de cálculo: R$ 3,26
7.5. Produto: Chopp IMPERADOR PRIMOLLO PILSEN
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500 ml
Valor base de cálculo: R$ 13,76
7.6. Produto: Chopp IMPERADOR PRIMOLLO PILSEN
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 15,96
7.7. Produto: Chopp IMPERADOR PRIMOLLO PURO MALTE
Embalagem/Volume: PET descartável/350 ml
Valor base de cálculo: R$ 3,47
7.8. Produto: Chopp IMPERADOR PRIMOLLO PURO MALTE
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500 ml
Valor base de cálculo: R$ 14,95
7.9. Produto: Chopp IMPERADOR PRIMOLLO PURO MALTE
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 15,96”.
II – alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF n.° 32/2022), os seguintes produtos e respectivos valores:
“1 – CNPJ: 23193789 – Daniel Beltrão Bettio ME
1.1. Produto: Cerveja IPA EQUILIBREW
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 21,00
1.2. Produto: Cerveja IPA EQUILIBREW
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 22,90
2 – CNPJ: 17965117 – Cervejaria Maniacs Ltda
2.1. Produto: Chopp MANIACS CRAFT LAGER
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 14,50”.
Art. 2° Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1.° de setembro de 2022.
RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, Curitiba, 23 de agosto de 2022.
ROBERTO ZANINELLI COVELOTIZON
Diretor