NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 048/2023
(DOE de 27.10.2023)
Altera a NPF – Norma de Procedimento Fiscal n° 12/2023, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES ENERGÉTICOS e ISOTÔNICOS.
O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 9° do Regimento da REPR, aprovado pela Resolução SEFA n° 1.132, de 28 de julho de 2017, considerando o disposto no § 2° do art. 10 e no “caput” do art. 24, do Anexo IX do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 7.871, de 29 de setembro de 2017, e nos §§ 1° e 3° do art. 11 da Lei n° 11.580, de 14 de novembro de 1996,
CONSIDERANDO os pedidos de inclusões, exclusões e alterações de produtos e valores, protocolados sob o n° 21.099.599-4,
RESOLVE:
Art. 1° Ficam introduzidas as seguintes alterações na Norma de Procedimento Fiscal n° 12/2023, de 23 de março de 2023:
I – incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF n° 12/2023), os seguintes produtos e respectivos valores:
“1 – CNPJ: 78328051 – Alibrás – Alimentos Brasileiros Ltda.
1.1. Produto: Cerveja KILSEN MALZBIER
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 5,17
2 – CNPJ: 07526557 – Ambev S.A.
2.1. Produto: Cerveja ANTARCTICA PILSEN – PACK 12un
Embalagem/Volume: 12 LATAS/350 ml
Valor base de cálculo: R$ 32,18
2.2. Produto: Cerveja ANTARCTICA PILSEN – PACK 18un
Embalagem/Volume: 18 LATAS/350 ml
Valor base de cálculo: R$ 46,62
3 – CNPJ: 18470268 – Araucária Ind e Com de Bebidas Ltda
3.1. Produto: Chopp DEVINO
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 18,50
3.2. Produto: Chopp DEVINO
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 20,00
3.3. Produto: Chopp HOP LIFE SESSION IPA
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 18,50
3.4. Produto: Cerveja HOP LIFE SESSION IPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 20,00
4 – CNPJ: 46219991 – Cervejaria Cepal Ltda
4.1. Produto: Cerveja STARBIER
Embalagem/Volume: VIDRO retornável/600 ml
Valor base de cálculo: R$ 4,95
4.2. Produto: Cerveja STARBIER
Embalagem/Volume: VIDRO retornável/1.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 5,55
4.3. Produto: Cerveja STARBIER
Embalagem/Volume: LATA/350 ml
Valor base de cálculo: R$ 2,30
4.4. Produto: Cerveja STARBIER
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 2,95
5 – CNPJ: 18931977 – Cervejaria Lohn S A
5.1. Produto: Cerveja CARVOEIRA NITRO
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 27,90
6 – CNPJ: 25611784 – Ol Beer Cervejas Especiais Ltda
6.1. Produto: Chopp LUMI SHOWS UP!
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 19,00”.
II – incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (Anexo II da NPF n° 12/2023), os seguintes produtos e respectivos valores:
“1 – CNPJ: 07526557 – Ambev S A
1.1. Produto: Refrigerante KIT GUARANÁ ANTARCTICA+PEPSI BLACK 1.000 ml
Embalagem/Volume: 2 PET descartáveis/1.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 7,49
2 – CNPJ: 18470268 – Araucária Ind e Com de Bebidas Ltda
2.1. Produto: Refrigerante H2OP
Embalagem/Volume: LATA/350 ml
Valor base de cálculo: R$ 6,95
3 – CNPJ: 87315099 – Bebidas Fruki S A
3.1. Produto: Refrigerante FRUKI GUARANÁ
Embalagem/Volume: LATA/269 ml
Valor base de cálculo: R$ 1,87
3.2. Produto: Refrigerante FRUKI GUARANÁ COM ABACAXI
Embalagem/Volume: LATA/350 ml
Valor base de cálculo: R$ 2,44
3.3. Produto: Refrigerante ÁGUA DA PEDRA ABACAXI COM HORTELÃ
Embalagem/Volume: LATA/355 ml
Valor base de cálculo: R$ 2,79
3.4. Produto: Refrigerante ÁGUA DA PEDRA FRUTAS VERMELHAS
Embalagem/Volume: LATA/355 ml
Valor base de cálculo: R$ 2,79
3.5. Produto: Refrigerante ÁGUA DA PEDRA LIMÃO COM ALECRIM
Embalagem/Volume: LATA/355 ml
Valor base de cálculo: R$ 2,79”.
III – incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (Anexo III, Tabela 1, da NPF n° 12/2023), os seguintes produtos e respectivos valores:
“1 – CNPJ: 87315099 – Bebidas Fruki S A
1.1. Produto: Energético ELEV AÇAÍ E COCO
Embalagem/Volume: LATA/269 ml
Valor base de cálculo: R$ 5,36
1.2. Produto: Energético ELEV FRUTAS TROPICAIS
Embalagem/Volume: LATA/269 ml
Valor base de cálculo: R$ 5,38
1.3. Produto: Energético ELEV GUARANÁ COM MARACUJÁ
Embalagem/Volume: LATA/269 ml
Valor base de cálculo: R$ 5,36
1.4. Produto: Energético ELEV MAÇÃ VERDE
Embalagem/Volume: LATA/269 ml
Valor base de cálculo: R$ 5,36
1.5. Produto: Energético ELEV ZERO
Embalagem/Volume: LATA/269 ml
Valor base de cálculo: R$ 5,38
2 – CNPJ: 01731172 – Bebidas Grassi do Brasil Ltda
2.1. Produto: Energético BALI ABACAXI COM HORTELÃ
Embalagem/Volume: PET descartável/2.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 9,29
2.2. Produto: Energético BALI ABACAXI COM HORTELÃ
Embalagem/Volume: LATA/250 ml
Valor base de cálculo: R$ 4,11
2.3. Produto: Energético BALI ABACAXI COM HORTELÃ
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 5,74
2.4. Produto: Energético BALI MELANCIA
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base decálculo: R$ 7,11
3 – CNPJ: 01708217 – Cervejaria Cidade Imperial Petrópolis S A
3.1. Produto: Energético DOPAMINA ENERGY DRINK SABORES
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 6,49”.
IV – alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (Anexo II da NPF n° 12/2023), os seguintes produtos e respectivos valores:
“1 – CNPJ: 75119594 – Ind e Com de Bebidas Valle Ltda.
1.1. Produto: Refrigerante: PARANAENSE
Embalagem/Volume: PET descartável/2.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 5,97
2 – CNPJ: 49271526 – 3D Indústria de Refrigerantes Ltda.
2.1. Produto: Refrigerante FABIANE
Embalagem/Volume: DE VIDRO descartável/600 ml
PARA DE VIDRO retornável/600 ml
Valor base de cálculo: R$ 1,55
2.2. Produto: Refrigerante FABIANE
Embalagem/Volume: DE VIDRO descartável/200 ml
PARA DE VIDRO retornável/200 ml
Valor base de cálculo: R$ 1,70”.
Art. 2° Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de novembro de 2023.
RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, Curitiba, 24 de outubro de 2023.
ROBERTO ZANINELLI COVELOTIZON
Diretor