DOE de 01/08/2018
Incluir e alterar produtos e valores na tabela de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas e refrigerantes instituídos pela NPF 028/2018.
O DIRETOR DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inc. IX do art. 9° do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA n° 1132, de 28 de julho de 2017,
CONSIDERANDO o disposto no § 3° do art. 13 e no caput do art. 25 do Anexo IX, ambos do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto n° 7871 de 29 de setembro de 2017, e nos §§ 1° e 3° do art. 11 da Lei n° 11.580, de 14 de novembro de 1996, visando os pedidos de inclusão e alteração de produtos, conforme protocolado sob n° 15.298.606-8,
RESOLVE:
1. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF 028/2018), os seguintes produtos e respectivos valores:
1.1 – CNPJ: 26511784 – Ol Beer Fabricação de Cervejas Especiais Ltda
1.1.1. Produto: Chopp BELGIAN TRIPEL
Embalagem/Volume: GRANEL / LITRO
Valor da base de cálculo: R$ 16,40
1.2 – CNPJ: 05825945 – Cervejaria Bierbaum Ltda
1.2.1. Produto: Cerveja BIERBAUM PILSEN
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor da base de cálculo: R$ 8,90
1.3. – CNPJ: 82206004 – INAB – Indústria Nacional de Bebidas Ltda
1.3.1. Produto: Cerveja WITBIER PRAYA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor da base de cálculo: R$ 11,90
1.4 – CNPJ: 12226693 – Way Beer Indústria & Comércio de Bebidas Ltda
1.4.1. Produto: Cerveja WAY BEER RUSSIA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor da base de cálculo: R$ 18,50
1.4.2. Produto: Cerveja WAY BEER AUSTRÁLIA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor da base de cálculo: R$ 18,50
1.4.3. Produto: Cerveja WAY BEER BRASIL
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor da base de cálculo: R$ 15,50
1.4.4. Produto: Cerveja WAY BEER ALEMANHA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor da base de cálculo: R$ 15,50
1.4.5. Produto: Cerveja WAY BEER BÉLGICA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor da base de cálculo: R$ 17,50
1.4.6. Produto: Cerveja WAY BEER INGLATERRA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor da base de cálculo: R$ 15,50
1.4.7. Produto: Chopp BELLS BEACH
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$ 19,18
1.4.8. Produto: Chopp CATARINA ALE
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$ 17,10
1.4.9. Produto: Chopp SUDAN
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$ 19,18
1.4.10. Produto: Chopp AMERICAN INDIAN PALE ALE
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$ 19,18
1.4.11. Produto: Chopp DOUBLE AMERICAN PALE ALE
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$ 19,18
1.4.12. Produto: Chopp GOIAWEISS
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$ 16,22
1.4.13. Produto: Chopp AMBURANA LAGER
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$ 19,18
1.4.14. Produto: Chopp SAGA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$ 16,22
1.4.15. Produto: Chopp TROPICAL IPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$ 19,18
1.4.16. Produto: Chopp TROPICAL GOSE
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$ 19,18
1.4.17. Produto: Kit WAY BEER 6 Gfs 355ml – APA, BALTIC PORTER, RED ALE, AMERICAN IPA, AVELÃ PORTER e AMBURANA LAGER
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$ 71,00
1.5 – CNPJ: 46842894 – Casa di Conti Ltda
1.5.1. Produto: Cerveja ALMADA
Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml
Valor da base de cálculo: R$ 2,04
1.5.2. Produto: Cerveja ALMADA
Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml
Valor da base de cálculo: R$ 2,34
1.5.3. Produto: Cerveja ALMADA
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor da base de cálculo: R$ 2,99
1.5.4. Produto: Cerveja ALMADA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/300ml
Valor da base de cálculo: R$ 2,55
1.5.5. Produto: Cerveja ALMADA
Embalagem/Volume: VIDRO retornável/300ml
Valor da base de cálculo: R$ 2,16
1.5.6. Produto: Cerveja ALMADA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor da base de cálculo: R$ 5,69
1.5.7. Produto: Cerveja ALMADA
Embalagem/Volume: VIDRO retornável/600ml
Valor da base de cálculo: R$ 5,09
1.6 – CNPJ: 73410326 – Cervejaria Petrópolis S/A
1.6.1. Produto: Cerveja BLACK PRINCESS GOLD
Embalagem/Volume: VIDRO retornável/600ml
Valor da base de cálculo: R$ 8,49
1.6.2. Produto: Cerveja BLACK PRINCESS GOLD
Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml
Valor da base de cálculo: R$ 3,27
1.6.3. Produto: Cerveja CACILDIS AMBER LAGER
Embalagem/Volume: VIDRO retornável/600ml
Valor da base de cálculo: R$ 8,79
1.6.4. Produto: Cerveja CACILDIS AMBER LAGER
Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml
Valor da base de cálculo: R$ 2,92
1.6.5. Produto: Cerveja CACILDIS AMBER LAGER
Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml
Valor da base de cálculo: R$ 3,77
1.6.6. Produto: Cerveja PETRA PURO MALTE
Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml
Valor da base de cálculo: R$ 2,75
1.6.7. Produto: Cerveja PETRA PURO MALTE
Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml
Valor da base de cálculo: R$ 2,97
1.6.8. Produto: Cerveja PETRA PURO MALTE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor da base de cálculo: R$ 3,59
1.6.9. Produto: Cerveja PETRA PURO MALTE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor da base de cálculo: R$ 6,89
1.6.10. Produto: Cerveja PETRA PURO MALTE
Embalagem/Volume: VIDRO retornável/600ml
Valor da base de cálculo: R$ 8,19
1.7 – CNPJ: 21285592 – WM Cervejaria Artesanal Ltda
1.7.1. Produto: Chopp A VACA FOI PRO BREJO E LEVOU O CACHORRO PRÁ PASSEAR
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$ 18,65
1.7.2. Produto: Chopp SWAMP PILSEN
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$ 15,71
1.8 – CNPJ: 19570655 – Providência Indústria de Bebidas Ltda
1.8.1. Produto: Chopp MUÇURANA IPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 22,43
1.8.2. Produto: Chopp VÍBORA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 22,43
1.8.3. Produto: Chopp DOUBLE STOUT
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 22,43
1.9 – CNPJ: 10411988 – Indústria Paranaense de Bebidas EIRELI ME
1.9.1. Produto: Cerveja KLEIN PILSEN PURO MALTE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor base de cálculo: R$ 8,50
1.9.2. Produto: Cerveja KLEIN AMERICAN LAGER PURO MALTE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor base de cálculo: R$ 6,90
1.10 – CNPJ: 07526557 – Ambev S/A
1.10.1. Produto: Cerveja PATAGONIA AMBER
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$ 4,99
1.10.2. Produto: Cerveja GOOSE ISLAND MIDWAY
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$ 8,90
1.10.3. Produto: Cerveja BRAHMA EXTRA HELLER BOCK
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$ 4,07
1.10.4. Produto: Cerveja SKOL HOPS
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$ 3,68
1.10.5. Produto: Cerveja SERRANA
Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml
Valor base de cálculo: R$ 8,90
1.11 – CNPJ: 22029130 – Alken Bier Microcervejaria Ltda-ME
1.11.1. Produto: Cerveja ALKEN BIER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$ 10,80
1.11.2. Produto: Chopp ALKEN BIER
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 14,80
1.12 – CNPJ: 62068972 – Tropical Juice
1.12.1. Produto: Cerveja WALS LAGER
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$ 4,99
2. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (ANEXO II, Tabela I da NPF 028/2018), os seguintes produtos e respectivos valores:
2.1 – CNPJ: 76490572 – Hugo Cini S/A Indústria de Bebidas e Conexos
2.1.1. Produto: Refrigerante FRAMBOESA CINI
Embalagem/Volume: VIDRO retornável/200ml
Valor base de cálculo: R$ 1,25
2.1.2. Produto: Refrigerante LARANJINHA CINI
Embalagem/Volume: VIDRO retornável/200ml
Valor base de cálculo: R$ 1,25
2.1.1. Produto: Refrigerante GUARANÁ ABACAXI
Embalagem/Volume: VIDRO retornável/200ml
Valor base de cálculo: R$ 1,25
2.2 – CNPJ: 61186888 – Spal Indústria Brasileira de Bebidas SA
2.2.1. Produto: Refrigerante COCA-COLA CAFÉ
Embalagem/Volume: LATA descartável/220ml
Valor base de cálculo: R$ 1,70
3. ALTERAR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF 028/2018), os seguintes produtos e seus respectivos valores:
3.1 – CNPJ: 19570655 – Providência Indústria de Bebidas Ltda
3.1.1. Produto: Cerveja PROVIDÊNCIA WEIZEN
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$ 13,65
3.1.2. Produto: Cerveja DUNKEL
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$ 13,65
3.1.3. Produto: Cerveja MUÇURANA IPA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$ 16,49
3.1.4. Produto: Cerveja VÍBORA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$ 16,49
3.1.5. Produto: Cerveja DOUBLE STOUT
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$ 16,49
3.1.6. Produto: Cerveja MUÇURANA IPA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$ 20,29
3.1.7. Produto: Cerveja VÍBORA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$ 20,29
3.1.8. Produto: Cerveja DOUBLE STOUT
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$ 20,29
Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de agosto de 2018.
COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, Curitiba, 27 de julho de 2018.
LUIZ CARLOS LUCCHESI RIBAS
Diretor DA CRE