DOE de 23/07/2012
Altera a Norma de Procedimento Fiscal – NPF nº 056/2008.
O DIRETOR DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 9º da Resolução SEFA nº 88/2005, resolve expedir a seguinte Norma de Procedimento Fiscal:
1. O Anexo I da NPF nº 056/2008 passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO I
CÓDIGOS DE ATIVIDADES ECONÔMICAS
| CNAE 2.0 | Descrição |
| 1071-6/00 | Fabricação de açúcar em bruto; |
| 1072-4/01 | Fabricação de açúcar de cana refinado; |
| 1931-4/00 | Fabricação de álcool; |
| 2071-1/00 | Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas; |
| 4681-8/01 | Comércio atacadista de álcool carburante, biodiesel, gasolina e demais derivados de petróleo, exceto lubrificantes, não realizado por transportador retalhista (TRR); |
| 4681-8/02 | Comércio atacadista de combustíveis realizado por transportador retalhista (TRR); |
| 4682-6/00 | Comércio atacadista de gás liquefeito de petróleo (GLP); |
| 4684-2/01 | Comércio atacadista de resinas e elastômeros; |
| 4684-2/02 | Comércio atacadista de solventes; |
| 4684-2/99 | Comércio atacadista de outros produtos químicos e petroquímicos não especificados anteriormente; |
“
2. Esta Norma de Procedimento Fiscal entrará em vigor na data de sua publicação.
COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, Curitiba, em 18 de julho de 2012.