DOE de 31/07/2012
Retifica e inclui valores nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos e água mineral, instituídas pela NPFn° 058/2012.
O DIRETOR DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 9° do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA nº 88, de 15 de agosto de 2005,
considerando o disposto no § 3º do art. 11 e no caput do art. 481, ambos do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto nº 1.980, de 21 de dezembro de 2007; nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei nº 11.580, de 14 de novembro de 1996; e
considerando o contido nos requerimentos anexos aos SIDs n° 11.561.325-1, 11.331.134-7, 11.561.230-1 e 11.561.561-0 expede a seguinte Norma de Procedimento Fiscal:
1. Ficam incluídos, na Tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF n. 058/2012), os seguintes produtos e seus respectivos valores:
1.1. CNPJ: 02864417 – Companhia de Bebidas Primo Schincariol Ltda
1.1.1. Produto: Cerveja DEVASSA PILSEN BEM LOURA Embalagem/Volume: lata – 473ml. Valor da base de cálculo: R$ 2,06
1.1.2. Produto: Kit BADEN BADEN DEMAIS TIPOS Cl COPO Embalagem/Volume: vidro descartável – 600ml. Valor da base de cálculo: R$ 23,00
1.2. CNPJ: 05848489 – Hezbier Cervejaria Ltda 1.2.1. Produto: Cerveja WEIZEN Embalagem/Volume: vidro descartável – 500ml. Valor da base de cálculo: R$ 7,45
1.3. CNPJ: 07776830 – Cervejaria JoinvilleLtda
1.3.1. Produto: Cerveja BALSA PILSEN Embalagem/Volume: vidro descartável – 355ml. Valor da base de cálculo: R$ 3,23
1.3.2. Produto: Cerveja BALSA WEIZEN Embalagem/Volume: vidro descartável – 355ml. Valor da base de cálculo: R$ 3,23
1.4. CNPJ: 08287979 – Cervejaria Curitiba Ltda
1.4.1. Produto: Cerveja MADALOSSO PILSEN Embalagem/Volume: vidro descartável – 600ml. Valor da base de cálculo: R$ 5,96
1.4.2. Produto: Cerveja MADALOSSO WEIZEN Embalagem/Volume: vidro descartável – 600ml. Valor da base de cálculo: R$ 6,54
1.4.3. Produto: Chopp MORADA TODOS OS TIPOS Embalagem/Volume: granel – litro. Valor da base de cálculo: R$ 6,54
1.4.4. Produto: Cerveja MORADA TODOS OS TIPOS Embalagem/Volume: vidro descartável – 355ml. Valor da base de cálculo: R$ 5,90
1.5. CNPJ: 29588019 – Arbor Brasil Indústria de Bebidas Ltda
1.5.1. Produto: Cerveja THEREZÓPOLIS RUBINI Embalagem/Volume: vidro descartável – 600ml. Valor da base de cálculo: R$ 5,31
1.5.2. Produto: Cerveja SULAMERICANA Embalagem/Volume: vidro descartável – 600ml. Valor da base de cálculo: R$ 4,60
1.5.3. Produto: Cerveja SULAMERICANA Embalagem/Volume: vidro descartável – 1000ml. Valor da base de cálculo: R$ 5,31
1.5.4. Produto: Cerveja SANKT GALLEN Embalagem/Volume: vidro descartável – 750ml. Valor da base de cálculo: R$ 7,96
1.5.5. Produto: Cerveja SANKT GALLEN STOUT PORTER Embalagem/Volume: vidro descartável – 750ml. Valor da base de cálculo: R$ 8,70
1.5.6. Produto: Cerveja SANKT GALLEN RED ALE Embalagem/Volume: vidro descartável – 750ml. Valor da base de cálculo: R$ 9,10
1.5.7. Produto: Kit GIFT BOX TRIO DEGUSTAÇÃO Embalagem/Volume: vidro descartável – 600ml. Valor da base de cálculo: R$ 13,40
1.5.8. Produto: Kit GIFT BOX THEREZÓPOLIS EBENHOLZ Embalagem/Volume: vidro descartável – 600ml. Valor da base de cálculo: R$ 12,10
1.5.9. Produto: Kit GIFT BOX THEREZÓPOLIS RUBINI Embalagem/Volume: vidro descartável – 600ml. Valor da base de cálculo: R$ 12,10
2. Ficam incluídos, na Tabela de Valor de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (ANEXO II da NPF n. 058/2012), os seguintes produtos e seus respectivos valores:
2.1. CNPJ: 01846274 – Estação de Águas Minerais Vale das Araucárias Ltda
2.1.1. Produto: Refrigerantes ICE COLA, ICE ZERO e REFREE Embalagem/Volume: PET Descartável – 250ml. Valor da base de cálculo: R$ 0,80
2.1.2. Produto: Refrigerantes ICE COLA, ICE ZERO e REFREE Embalagem/Volume: PET Descartável – 600ml. Valor da base de cálculo: R$ 1,06
2.1.3. Produto: Refrigerantes ICE COLA, ICE ZERO e REFREE Embalagem/Volume: PET Descartável – 2000ml. Valor da base de cálculo: R$ 2,02
2.1.4. Produto: Refrigerantes ICE COLA, ICE ZERO e REFREE Embalagem/Volume: PET Descartável – 3000ml. Valor da base de cálculo: R$ 2,71
2.1.5. Produto: Refrigerantes ICE COLA, ICE ZERO e REFREE Embalagem/Volume: lata – 350ml. Valor da base de cálculo: R$ 1,06
2.1.6. Produto: Refrigerantes ICE COLA, ICE ZERO e REFREE Embalagem/Volume: PET Descartável – 330ml. Valor da base de cálculo: R$ 1,15 Alterado pela Norma de Procedimento Fiscal nº 071/2012
2.1.7. Produto: Refrigerantes ICE COLA, ICE ZERO e REFREE Embalagem/Volume: PET Descartável – 1500ml. Valor da base de cálculo: R$ 1,95
3. Ficam incluídos, na Tabela de Valor de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (ANEXO II, TABELA 2, da NPF n. 058/2012), os seguintes produtos e seus respectivos valores:
3.1. CNPJ: 29588019 – Arbor Brasil Indústria de Bebidas Ltda
3.1.1. Produto: Energético NUCLEAR Embalagem/Volume: PET Descartável de 1000ml. Valor da base de cálculo: R$ 6,12
3.1.2. Produto: Energético NUCLEAR Embalagem/Volume: PET Descartável de 2000ml. Valor da base de cálculo: R$ 11,36
3.1.3. Produto: Energético NUCLEAR Embalagem/Volume: lata de 269ml. Valor da base de cálculo: R$ 3,81
3.1.4. Produto: Energético NUCLEAR Embalagem/Volume: PET Descartável – 500ml. Valor da base de cálculo: R$ 4,75 Alterado pela Norma de Procedimento Fiscal nº 071/2012
3.1.5. Produto: Energético MINOTAURO Embalagem/Volume: PET Descartável de 1000ml. Valor da base de cálculo: R$ 6,12
3.1.6. Produto: Energético MINOTAURO Embalagem/Volume: PET Descartável de 2000ml. Valor da base de cálculo: R$ 11,36
3.1.7. Produto: Energético MINOTAURO Embalagem/Volume: lata de 269ml. Valor da base de cálculo: R$ 3,81
3.1.8. Produto: Energético MINOTAURO Embalagem/Volume: PET Descartável de 500ml. Valor da base de cálculo: R$ 4,75
3.2. CNPJ: 02295098 – Indústria Missiato de Bebidas Ltda
3.2.1. Produto: Energético F15 ENERGY DRINK Embalagem/Volume: PET Descartável de 2000ml. Valor da base de cálculo: R$ 8,26
3.2.2. Produto: Energético F15 ENERGY DRINK Embalagem/Volume: lata de 270ml. Valor da base de cálculo: R$ 3,81
3.3. CNPJ: 05105162 – Sol Indústria e Comércio de Bebidas Ltda
3.3.1. Produto: Energético VULCANO ENERGY Embalagem/Volume: lata de 473ml. Valor da base de cálculo: R$ 6,05
3.3.2. Produto: Energético VULCANO ENERGY Embalagem/Volume: lata de 350ml. Valor da base de cálculo: R$ 4,39
3.3.3. Produto: Energético VULCANO ENERGY Embalagem/Volume: lata de 270ml. Valor da base de cálculo: R$ 4,19
3.3.4. Produto: Energético VULCANO ENERGYSHOT Embalagem/Volume: PET Descartável de 60ml. Valor da base de cálculo: R$ 3,29
3.4. CNPJ: 76492305 – Empresa de Águas Ouro Fino Ltda
3.4.1. Produto: Energético INSANO Embalagem/Volume: PET Descartável de 2000ml. Valor da base de cálculo: R$ 9,65
4. Esta Norma de Procedimento Fiscal entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de agosto de 2012.
COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, em 27 de julho de 2012.