O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 9° do Regimento da REPR, aprovado pela Resolução Sefa n° 1.132, de 28 de julho de 2017, conforme alteração da Resolução Sefa n° 485/2019, de 11 de junho de 2019,
CONSIDERANDO o disposto no § 3° do art. 10 e no caput do art. 24, ambos do Anexo X do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 7.871, de 29 de setembro de 2017, e nos §§ 1° e 3° do art. 11 da Lei n. 11.580, de 14 de novembro de 1996,
CONSIDERANDO os pedidos de inclusões e alterações de produtos e valores, protocolados sob n. 18.294.986-8,
RESOLVE:
Art. 1° Ficam introduzidas as seguintes alterações na Norma de Procedimento Fiscal n° 068/2021, de 26 de novembro de 2021:
I – incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF n° 068/2021), os seguintes produtos e respectivos valores:
“1 – CNPJ: 30676948 – Cervejaria Terraço Ltda
1.1. Produto: Cerveja TERRAÇO PALE LAGER
Embalagem/Volume: LATA/473ml
Valor base de cálculo: R$14,30
1.2. Produto: Chopp TERRAÇO PALE LAGER
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$16,50
2 – CNPJ: 12095870 – AK Indústria de Bebidas Ltda
2.1. Produto: Kit 4 LONG NECKS 355ml
Embalagem/Volume: Kit 4 Gfs/335ml + Taça c/ Logo
Valor base de cálculo: R$49,00
3 – CNPJ: 07526557 – Ambev S A
3.1. Produto: Cerveja BRAHMA DUPLO MALTE
Embalagem/Volume: VIDRO retornável/1.000ml
Valor base de cálculo: R$7,99
4 – CNPJ: 30572844 – Brasil Cervejaria Ltda
4.1. Produto: Chopp BAPTIZEIN SUNSET – SESSION IPA
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml
Valor base de cálculo: R$16,00
4.2. Produto: Chopp BAPTIZEIN SUNSET – SESSION IPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$17,00
5 – CNPJ: 46842894 – Casa Di Conti Ltda
5.1. Produto: Cerveja CONTI ZERO GRAU
Embalagem/Volume: Pack com18 LATAs/350ml
Valor base de cálculo: R$32,40
6 – CNPJ: 05825945 – Cervejaria Bierbaum Ltda
6.1. Produto: Chopp BIERBAUM ABACAXI, COQUETEL COMPOSTO
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml
Valor base de cálculo: R$15,50
7 – CNPJ: 07139627 – Cervejaria Ignorus Ltda ME
7.1. Produto: Cerveja GUERRILLA HAZY
Embalagem/Volume: LATA/473ml
Valor base de cálculo: R$21,07
7.2. Produto: Chopp GUERRILLA HAZY
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$23,96
8 – CNPJ: 18931977 – Cervejaria Lohn S/A
8.1. Produto: Cerveja LOHN BIER GREEN BELLY
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor base de cálculo: R$8,99
8.2 Produto: Cerveja LOHN BIER IPA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$6,99
8.3. Produto: Cerveja LOHN BIER LAGUNA LAGER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor base de cálculo: R$5,99
9 – CNPJ: 17965117 – Cervejaria Maniacs Ltda
9.1. Produto: Chopp MANIACS CAIPIRINHA SOUR
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$14,68
9.2. Produto: Chopp MANIACS WICKED IPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$24,23
9.3. Produto: Cerveja MANIACS XMAS SPECIAL AMBURANA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/750ml
Valor base de cálculo: R$59,00
9.4. Produto: Cerveja MANIACS XMAS SPECIAL KOFE
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$19,96
10 – CNPJ: 73410326 – Cervejaria Petrópolis S/A
10.1. Produto: Cerveja BLACK PRINCESS GOLD
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/330ml
Valor base de cálculo: R$4,13
10.2. Produto: Cerveja CACILDIS AMBER LAGER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/330ml
Valor base de cálculo: R$3,89
10.3. Produto: Cerveja DITRIGUIS WITBIER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/330ml
Valor base de cálculo: R$10,29
10.4. Produto: Cerveja FOREVIS SESSION IPA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/330ml
Valor base de cálculo: R$11,24
10.5. Produto: Cerveja ITAIPAVA 100% MALTE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/330ml
Valor base de cálculo: R$3,17
10.6. Produto: Cerveja ITAIPAVA GO DRAFT
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/330ml
Valor base de cálculo: R$3,80
10.7. Produto: Cerveja ITAIPAVA MALZBIER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/330ml
Valor base de cálculo: R$3,65
10.8. Produto: Cerveja ITAIPAVA PILSEN
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/330ml
Valor base de cálculo: R$3,17
10.9. Produto: Cerveja ITAIPAVA ZERO ÁLCOOL
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/330ml
Valor base de cálculo: R$3,55
10.10. Produto: Cerveja PETRA PREMIUM ESCURA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/330ml
Valor base de cálculo: R$3,72
11 – CNPJ: 08875424 – Cervejaria Santa Catarina LTDA
11.1. Produto: Cerveja BARCO LAGER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor base de cálculo: R$7,13
11.2. Produto: Cerveja BARCO SEXY IPA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor base de cálculo: R$11,89
11.3. Produto: Cerveja BARCO THAI
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor base de cálculo: R$11,89
11.4. Produto: Cerveja BARCO VIÚVA NEGRA DOPPEL BOCK
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor base de cálculo: R$12,90
11.5. Produto: Cerveja CATARINA LAGER PURO MALTE
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml
Valor base de cálculo: R$7,90
11.6. Produto: Cerveja MAGIC LAB AMERICANBROWN IPA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$8,91
11.7. Produto: Cerveja MAGIC LAB HOPPY AMBER LAGER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$8,91
11.8. Produto: Cerveja MAGIC LAB RAUCHWEZEN
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$8,91
11.9. Produto: Cerveja SAINT BIER BELGIAN DUBEL
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$6,90
11.10. Produto: Cerveja SAINT BIER BLOND ALE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/750ml
Valor base de cálculo: R$19,89
11.11. Produto: Cerveja SAINT BIER PILSEN EXPORT
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/750ml
Valor base de cálculo: R$19,89
11.12. Produto: Kit CORUJA 3 LONG NECK
Embalagem/Volume: 3 Gfs VIDRO descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$23,10
11.13. Produto: Kit SAINT BIER SPECIAL
Embalagem/Volume: 2 Gfs VIDRO descartável/750ml
Valor base de cálculo: R$69,90
12 – CNPJ: 27541931- Eisendorf Cervejaria Ltda
12.1. Produto: Cerveja FLEET AMBURANA PILSNER
Embalagem/Volume: LATA/473ml
Valor base de cálculo: R$18,00
12.2. Produto: Chopp FLEET AMBURANA PILSNER
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$19,50
12.3. Produto: Cerveja FLIGHT ONE PILSEN
Embalagem/Volume: LATA/473ml
Valor base de cálculo: R$15,00
12.4. Produto: Chopp FLIGHT ONE PILSEN
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$16,15
12.5. Produto: Cerveja GHOST HONEY BELGIAN BLOND ALE
Embalagem/Volume: LATA/473ml
Valor base de cálculo: R$25,50
12.6. Produto: Chopp GHOST HONEY BELGIAN BLOND ALE
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$26,25
12.7. Produto: Cerveja HOP IN THE SKY NEW ENGLAND IPA
Embalagem/Volume: LATA/473ml
Valor base de cálculo: R$25,50
12.8. Produto: Cerveja HOP IN THE SKY NEW ENGLAND IPA
Embalagem/Volume: LATA/473ml
Valor base de cálculo: R$25,50
12.9. Produto: Cerveja MATÉRIA NEGRA AMERICAN STOUT
Embalagem/Volume: LATA/473ml
Valor base de cálculo: R$22,50
12.10. Produto: Chopp MATÉRIA NEGRA AMERICAN STOUT
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$21,75
12.11. Produto: Cerveja NIGHT FLY AMERICAN STOUT
Embalagem/Volume: LATA/473ml
Valor base de cálculo: R$22,50
12.12. Produto: Chopp NIGHT FLY AMERICAN STOUT
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$21,75
12.13. Produto: Cerveja NOTORIUM IPA
Embalagem/Volume: LATA/473ml
Valor base de cálculo: R$22,50
12.14. Produto: Chopp NOTORIUM IPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$24,75
12.15. Produto: Cerveja ORANGE BALLOON WITBIER
Embalagem/Volume: LATA/473ml
Valor base de cálculo: R$18,00
12.16. Produto: Chopp ORANGE BALLOON WITBIER
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$19,50
12.17. Produto: Cerveja P51 AMERICAN PALE ALE
Embalagem/Volume: LATA/473ml
Valor base de cálculo: R$21,00
12.18. Produto: Chopp P51 AMERICAN PALE ALE
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$23,25
12.19. Produto: Cerveja RED SPIRIT IRISH PALE ALE
Embalagem/Volume: LATA/473ml
Valor base de cálculo: R$19,50
12.20. Produto: Chopp RED SPIRIT IRISH PALE ALE
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$20,25
13 – CNPJ: 31875730 – Irmandade Cervejaria Artesanal Ltda
13.1. Produto: Cerveja IRMANDADE AURORA GOIABA SOUR
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$8,29
13.2. Produto: Cerveja IRMANDADE AURORA GOIABA SOUR
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor base de cálculo: R$13,44
13.3. Produto: Cerveja IRMANDADE GUEIXA WITBIER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$7,98
13.4. Produto: Cerveja IRMANDADE GUEIXA WITBIER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor base de cálculo: R$12,94
13.5. Produto: Chopp IRMANDADE GUEIXA WITBIER
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$20,55
13.6. Produto: Chopp IRMANDADE NOVIÇA PALE ALE
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$20,69
13.7. Produto: Cerveja IRMANDADE PRIMAVERA PILSEN
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$7,26
13.8. Produto: Cerveja IRMANDADE PRIMAVERA PILSEN
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor base de cálculo: R$11,73
13.9. Produto: Chopp IRMANDADE PRIMAVERA PILSEN
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$17,49
13.10. Produto: Cerveja IRMANDADE SOUL SISTER IPA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$8,62
13.11. Produto: Cerveja IRMANDADE SOUL SISTER IPA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor base de cálculo: R$14,02
13.12. Produto: Chopp IRMANDADE SOUL SISTER IPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$23,21
13.13. Produto: Cerveja IRMANDADE VEDETE SAISON
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$7,87
13.14. Produto: Cerveja IRMANDADE VEDETE SAISON
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor base de cálculo: R$12,75
13.15. Produto: Chopp IRMANDADE VEDETE SAISON
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$20,07
13.16. Produto: Cerveja IRMANDADE SAGRADA RED ALE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$8,10
13.17. Produto: Cerveja IRMANDADE SAGRADA RED ALE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor base de cálculo: R$13,14
13.18. Produto: Chopp IRMANDADE SAGRADA RED ALE
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$21,00
14 – CNPJ: 26511784 – Ol Beer Cervejas Especiais Ltda
14.1. Produto: Cerveja BADR PILSEN
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$14,00
14.2. Produto: Chopp BADR PILSEN
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml
Valor base de cálculo: R$18,90
14.3. Produto: Chopp BADR PILSEN
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$17,40
14.4. Produto: Cerveja BRAGGI OATMEAL STOUT
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$18,00
14.5. Produto: Chopp BRAGGI OATMEAL STOUT
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml
Valor base de cálculo: R$22,00
14.6. Produto: Chopp BRAGGI OATMEAL STOUT
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$19,00
14.7. Produto: Cerveja LOKI APA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$16,50
14.8. Produto: Chopp LOKI APA
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml
Valor base de cálculo: R$19,50
14.9. Produto: Chopp LOKI APA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$18,00
14.10. Produto: Cerveja ODIN WITBIER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$16,50
14.11. Produto: Chopp ODIN WITBIER
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml
Valor base de cálculo: R$19,50
14.12. Produto: Chopp ODIN WITBIER
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$18,00
14.13. Produto: Cerveja SUNNA SESSION RYE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$17,50
14.14. Produto: Chopp SUNNA SESSION RYE
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml
Valor base de cálculo: R$21,00
14.15. Produto: Chopp SUNNA SESSION RYE
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$17,55
14.16. Produto: Cerveja THOR BELGIAN IPA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$18,00
14.17. Produto: Chopp SUNNA SESSION RYE
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml
Valor base de cálculo: R$22,00
14.18. Produto: Chopp SUNNA SESSION RYE
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$19,00
15 – CNPJ: 72331705 – Stuttgart Importação e Distribuição Ltda
15.1. Produto: Cerveja PALE ALE KÖSTRITZER
Embalagem/Volume: LATA/500ml
Valor base de cálculo: R$13,50
16 – CNPJ: 21285590 – WM Cervejaria Artezanal Ltda
15.1. Produto: Cerveja FLEADOG
Embalagem/Volume: LATA/473ml
Valor base de cálculo: R$12,75
17 – CNPJ: 84997394 – Karranka Ltda
17.1. Produto: Cerveja IPA BORNHAUS
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml
Valor base de cálculo: R$32,00
17.2. Produto: Cerveja PILSEN BORNHAUS
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml
Valor base de cálculo: R$18,00
17.3. Produto: Cerveja WEISS BORNHAUS
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml
Valor base de cálculo: R$25,00
18 – CNPJ: 61186888 – SPAL Indústria Brasileira de Bebidas SA
18.1. Produto: Cerveja THEREZÓPOLIS BOCK
Embalagem/Volume: LATA/473ml
Valor base de cálculo: R$4,35
18.2. Produto: Cerveja THEREZÓPOLIS DUNKEL
Embalagem/Volume: LATA/473ml
Valor base de cálculo: R$4,35
18.3. Produto: Cerveja THEREZÓPOLIS GOLD
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor base de cálculo: R$10,36
18.4. Produto: Cerveja THEREZÓPOLIS GOLD
Embalagem/Volume: LATA/350ml
Valor base de cálculo: R$3,58
18.5. Produto: Cerveja THEREZÓPOLIS GOLD
Embalagem/Volume: LATA/473ml
Valor base de cálculo: R$4,35
18.6. Produto: Cerveja THEREZÓPOLIS JADE IPA
Embalagem/Volume: LATA/350ml
Valor base de cálculo: R$4,35
18.7. Produto: Cerveja THEREZÓPOLIS WEISSBIER
Embalagem/Volume: LATA/350ml
Valor base de cálculo: R$4,35
18.8. Produto: Cerveja THEREZÓPOLIS WITBIER
Embalagem/Volume: LATA/350ml
Valor base de cálculo: R$4,35”.
II – incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (Anexo II da NPF n° 068/2021), os seguintes produtos e respectivos valores:
“1 – CNPJ: 05234988 – D’Fonte Indústria, Comércio e Distribuição Ltda
1.1. Produto: Refrigerante GUARANÁ LONDRINA
Embalagem/Volume: PET descartável/510ml
Valor base de cálculo: R$2,00”.
III – incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (Anexo III da NPF n° 068/2021), os seguintes produtos e respectivos valores:
“1 – CNPJ: 46842894 – Casa Di Conti Ltda
1.1. Produto: Energético BIG POWER
Embalagem/Volume: LATA/473ml
Valor base de cálculo: R$5,79”.
Art. 2° Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de dezembro de 2021.
RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, Curitiba, 26 de novembro de 2021.
ROBERTO ZANINELLI COVELO TIZON
Diretor