(DOE de 03/09/2013)
Inclui produtos e respectivos valores nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos e água mineral, instituídas pela NPF n. 053/2013.
O DIRETOR DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 9° do Regimento da CRF. aprovado pela Resolução SEFA n. 88, de 15 de agosto de 2005,
considerando o disposto n° § 3° do art. 11 e no caput do art. 14 do Anexo X, ambos do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto n. 6080, de 28 de setembro de 2012; nos §§ 1° e 3° do art. 11 da Lei n. 11.580, de 14 de novembro de 1996; e
considerando o contido nos requerimentos anexos ao SID n. 12.125.881-I e 12.126.032-8;
Resolve:
1. Ficam incluídos na Tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF n. 053/2013), os seguintes produtos e seus respectivos valores:
1.1. CNPJ: 06136910 – Obra Prima Imp. Exp. Alimentos Ltda
1. 1. 1. Produto: Cerveja KUNSTM ANN TODOS OS TIPOS
Embalagem Volume: vidro descartável – 330ml.
Valor da base de cálculo: R$ 8,75
1. 1.2. Produto: Cerveja KUNSTM ANN GRAN TOROBAYO
Embalagem/Volume: vidro descartável – 500ml.
Valor da base de cálculo: R$ 18,90
1.1.3. Produto: Cerveja KUNSTMANN TOROBAYO
Embalagem/Volume: barril KEG – 5000ml.
Valor da base de cálculo: R$ 89,00
1.2. CNPJ: 10653462 – Cervejaria Landbier Ltda
1.2.1. Produto: Cerveja LANDBIER PILSEN
Embalagem/Volume: vidro descartável – 600ml.
Valor da base de cálculo: R$ 8,99
1.2.2. Produto: Cerveja LANDBIER DEMAIS TIPOS
Embalagem/Volume: vidro descartável – 600ml.
Valor da base de cálculo: R$ 10,00
1.2.3. Produto: Chopp LANDBIER PILSEN
Embalagem Volume: granel – litro.
Valor da base de cálculo: R$ 12,23
1.2.4. Produto: Chopp LANDBIER DEMAIS TIPOS
Embalagem/Volume: granel – litro.
Valor da base de cálculo: R$ 13,50
1.3. CNPJ: 79704961 – Ind. Com. Bebidas Garoto Ltda
1.3.1. Produto: Chopp KALENA
Embalagem Volume: lata – 473ml.
Valor da base de cálculo: RS 1,87
1.4. CNPJ: 45426798 – Companhia Nacional de Bebidas Nobres
1.4.1. Produto: Cerveja CAPIVARYANA
Embalagem/Volume: vidro descartável – 330ml.
Valor da base de cálculo: R$ 1,95
1.5. CNPJ: 12423976 – Ind. Bras. Cervejas Especiais Com. Imp. Exp Ltda
1.5.1. Produto: Cerveja INVICTA PILSENER
Embalagem/Volume: vidro descartável – 500ml.
Valor da base de cálculo: RS 8,00
1.5.2. Produto: Cerveja INVICTA GERMAN PILSENFR
Embalagem/Volume: vidro descartável – 500ml.
Valor da base de cálculo: RS 8,00
1.5.3. Produto: Cerveja INVICTA DEMAIS TIPOS
Embalagem/Volume: vidro descartável – 500mL
Valor da base de cálculo: RS 10,00
1.5.4. Produto: Cerveja 2 CABEÇAS TODOS OS TIPOS
Embalagem Volume: vidro descartável – 600ml.
Valor da base de cálculo: R$ 10,00
1.6. CNPJ: 07776830 – Cervejaria Joinville Ltda
1.6.1. Produto: Cerveja HAUS DREIZEHN TODOS OS TIPOS
Embalagem Volume: vidro descartável – 600ml.
Valor da base de cálculo: R$ 6,49
1.7. CNPJ: 10562397 – Wensky Beer Microcervejaria Ltda
1.7.1. Produto: Cerveja CURUPIRA, SACI E LOBISOMEN
Embalagem Volume: vidro descartável – 500ml.
Valor da base de cálculo: RS 9,00
1.7.2. Produto: Chopp CURUPIRA, SACI E LOBISOMEN
Embalagem Volume: granel – litro.
Valor da base de cálculo: R$ 10,00
1.8. CNPJ: 09325874 – Companhia Brasileira de Bebidas Premium
1.8.1. Produto: Cerveja PROIBIDA
Embalagem Volume: vidro retornavel – 600ml.
Valor da base de cálculo: R$ 2,65
1.8.2. Produto: Cerveja PROIBIDA
Embalagem Volume: vidro retornável – 300ml.
Valor da base de cálculo: R$ 1,30
1.8.3. Produto: Cerveja PROIBIDA
Embalagem/Volume: lata – 473ml.
Valor da base de cálculo: RS 1,79
1.8.4. Produto: Cerveja PROIBIDA
Embalagem Volume: lata – 269ml.
Valor da base de cálculo: R$ 1,38
2. Ficam incluídos, na Tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST REFRIGERANTES (ANEXO II, TABELA 1. da NPF n. 053/2013), os seguintes produtos e seus respectivos valores:
2.1. CNPJ: 04576022 – Tio Sam Ind. Com. Bebidas Ltda
2.1.1. Produto: Refrigerante VO KIKKO SABORES
Embalagem/Volume: Pet descartável de 500ml.
Valor da base de cálculo: RS 1,79
2.2. CNPJ: 04576022 – Cercais Bramil Ltda
2.2.1. Produto: Refrigerante MIL
Embalagem Volume: Pet descartável de 600ml.
Valor da base de cálculo: RS 1,79
2.2.2. Produto: Refrigerante MIL
Embalagem Volume: Pet descartável de 2000ml.
Valor da base de cálculo: RS 2,59
2.2.3. Produto: Refrigerante MILZINHO
Embalagem Volume: Pet descartável de 250ml.
Valor da base de cálculo: R$ 1,07
2.2.4. Produto: Refrigerante SOFT
Embalagem/Volume: Pet descartável de 2000ml.
Valor da base de cálculo: RS 2,59
3. Ficam incluídos, na Tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST ENERGÉTICOS (ANEXO II, TABELA 2. da NPF n. 053/2013), os seguintes produtos e seus respectivos valores:
3.1. CNPJ: 03835832 – Refrigerantes Marajá S/A
3.1.1. Produto: Energético MORMAII ENERGY DRINK
Embalagem/Volume: lata 265ml
Valor da base de cálculo: RS 4,13
3.1.2. Produto: Energético INFINITY MARAJÁ
Embalagem/Volume: lata 265ml
Valor da base de cálculo: RS 4,13
3.2. CNPJ: 04175027 – Globalbev Bebidas e Alimentos S/A
3.2.1. Produto: Energético MARLEYS MELLOW MOOD
Embalagem/Volume: lata 310ml
Valor da base de cálculo: RS 4,71
3.3. CNPJ: 09650209 – Energia Bebidas e Alimentos Ltda
3.3.1. Produto: Energético NOS ENERGY DRINK
Embalagem Volume: lata 269ml
Valor da base de cálculo: RS 4,38
3.3.2. Produto: Energético NOS ENERGY DRINK
Embalagem/Volume: PET descartável de 650ml
Valor da base de cálculo: RS 7,05
3.3.3. Produto: Energético NOS ENERGY DRINK
Embalagem/Volume: PET descartável de 1000ml
Valor da base de cálculo: RS 7,26
3.3.4. Produto: Energético NOS ENERGY DRINK
Embalagem Volume: PET descartável de 2000ml
Valor da base de cálculo: RS 10,00
3.3.5. Produto: Energético NOS ENERGY DRINK
Embalagem/Volume: flaconele descartável de 10ml
Valor da base de cálculo: RS 1,15
3.3.6. Produto: Energético NOS ENERGY DRINK
Embalagem Volume: flaconele descartável de 60ml
Valor da base de cálculo: RS 2,70
4. Ficam incluídos, na Tabela de Valor de Base de Cálculo do ICMS-ST para ÁGUA MINERAL (ANEXO III da NPF n. 053/2013), os seguintes produtos:
4.1. CNPJ: 10656672 – Refriko Ind. Com. Bebidas Ltda
4.1.1. Produto: Água Mineral HIDRATAR sem gás
Embalagem Volume: Pet descartável de 510mL
Valor da base de cálculo: RS 1,11
4.1.2. Produto: Água Mineral HIDRATAR com gás
Embalagem Volume: Pet descartável de 510ml.
Valor da base de cálculo: RS 1,29
4.1.3. Produto: Água Mineral HIDRATAR sem gás
Embalagem/Volume: Pet descartável de 1500ml.
Valor da base de cálculo: RS 1,67
5. Esta Norma de Procedimento Fiscal entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de setembro de 2013.
COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, Curitiba. 26 de agosto de 2013.
Leonildo Prati
Assessor Geral – CRE/GAB
Delegacão de Competência – Portaria n. 87/2013