DOE de 02/12/2013
Inclui produtos e respectivos valores nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos e água mineral, instituídas pela NPF n. 080/2013.
O DIRETOR DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 9° do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA n. 88, de 15 de agosto de 2005,
considerando o disposto no § 3° do art. 11 e no caput do art. 14 do Anexo X, ambos do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto n. 6080, de 28 de setembro de 2012; nos §§ 1° e 3° do art. 11 da Lei n. 11.580, de 14 de novembro de 1996; e
considerando o contido nos requerimentos anexos ao SID n. 12.172.220-8;
Resolve:
1. Ficam incluídos, na Tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF n. 080/2013), os seguintes produtos e seus respectivos valores:
1.1. CNPJ: 05825945 – Cervejaria Bierbaum Ltda
1.1.1. Produto: Cerveja BIERBAUM WEIZENBOCK
Embalagem/Volume: vidro descartável – 600 ml.
Valor da base de cálculo: R$ 12,50
1.1.2. Produto: Cerveja BIERBAUM VIENNA
Embalagem/Volume: vidro descartável – 600 ml.
Valor da base de cálculo: R$ 10,08
1.1.3. Produto: Cerveja BIERBAUM WEIZENBOCK
Embalagem/Volume: Kit garrafa/Copo – 600 ml.
Valor da base de cálculo: R$ 37,00
1.1.4. Produto: Cerveja BIERBAUM VIENNA
Embalagem/Volume: Kit garrafa/Copo – 600 ml.
Valor da base de cálculo: R$ 27,05
1.1.5. Produto: Cerveja FRUIT BEER ABACAXI
Embalagem/Volume: vidro descartável – 355 ml.
Valor da base de cálculo: R$ 6,20
1.2. CNPJ: 10562397 – Wensky Beer Microcervejaria Ltda – ME
1.2.1. Produto: Cerveja DREWNA PIWA
Embalagem/Volume: vidro descartável – 600 ml.
Valor da base de cálculo: R$ 16,97
1.2.2. Produto: Cerveja DREWNA PIWA
Embalagem/Volume: Kit garrafa/Copo – 600 ml.
Valor da base de cálculo: R$ 36,07
1.2.3. Produto: Cerveja WENSKY DEMAIS TIPOS
Embalagem/Volume: Kit garrafa/Copo – 600 ml.
Valor da base de cálculo: R$ 28,65
1.2.4. Produto: Chope DREWNA PIWA
Embalagem/Volume: granel – litro.
Valor da base de cálculo: R$ 10,61
1.3. CNPJ: 08287979 – Cervejaria Curitiba Ltda
1.3.1. Produto: Cerveja F#%&ING BEER TODOS TIPOS
Embalagem/Volume: vidro descartável – 355 ml.
Valor da base de cálculo: R$ 7,98
1.3.2. Produto: Chope F#%&ING BEER TODOS TIPOS
Embalagem/Volume: granel – litro.
Valor da base de cálculo: R$ 8,98
1.4. CNPJ: 03320529 – Cruz de Malta Cervejas Especiais Ltda
1.4.1. Produto: Cerveja STOLZ BELGIUM DUBBEL
Embalagem/Volume: vidro retornável – 310 ml.
Valor da base de cálculo: R$ 6,35
1.4.2. Produto: Cerveja STOLZ BELGIUM SPECIALTY ALE- COFEE
Embalagem/Volume: vidro retornável – 310 ml.
Valor da base de cálculo: R$ 6,35
1.5. CNPJ: 09325874 – Cia. Brasileira de Bebidas Premium
1.5.1. Produto: Cerveja PROIBIDA
Embalagem/Volume: vidro retornável – 1000 ml.
Valor da base de cálculo: R$ 3,27
2. Ficam alterados, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (ANEXO II, TABELA 1 da NPF n. 080/2013), os valores dos seguintes produtos:
2.1. CNPJ: 76490572 – Hugo Cini S/A
2.1.1. Produto:Refrigerante CINI DEMAIS MARCAS E SABORES
Embalagem/Volume: PET descartável de 1500 ml
Valor da base de cálculo: R$ 2,15
3. Ficam incluídos, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (ANEXO II, TABELA 1 da NPF n. 080/2013), os valores dos seguintes produtos:
3.1. CNPJ: 76490572 – Hugo Cini S/A
3.1.1. Produto: Refrigerante CINI PREMIUM SABORES
Embalagem/Volume: PET descartável de 1500 ml
Valor da base de cálculo: R$ 2,70
3.2. CNPJ: 55325989 – Indústria e Comércio de Bebidas Funada Ltda
3.2.1. Produto: Refrigerante FUNADA
Embalagem/Volume: lata 350 ml
Valor da base de cálculo: R$ 1,40
4. Ficam incluídos, na Tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST ENERGÉTICOS (ANEXO II, TABELA 2, da NPF n. 080/2013), os seguintes produtos e seus respectivos valores:
4.1. CNPJ: 44367522 – Cervejaria Malta Ltda
4.1.1. Produto: Energético NAT POWER
Embalagem/Volume: lata 269 ml
Valor da base de cálculo: R$ 4,38
5. Fica retificado, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF n. 080/2013), o seguinte produto e seu respectivo valor:
5.1. CNPJ: 29588019 – Arbor Brasil Indústria de Bebidas Ltda
5.1.1. Produto: Cerveja TEREZÓPOLIS GOLD
Embalagem/Volume: Kit garrafa/Copo – 600 ml.
Valor da base de cálculo: R$ 19,50
6. Esta Norma de Procedimento Fiscal entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de dezembro de 2013.
COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, Curitiba, 28 de novembro de 2013.
Leonildo Prati
Assessor Geral – CRE/GAB
Delegação de Competência – Portaria n. 87/2013