DOE de 24/12/2008
Dispõe sobre as tabelas de ajustes do lançamento e apuração, previstas no item 5 do Ato COTEPE/ICMS 9, de 18 de abril de 2008.
O DIRETOR DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 9º do Regimento da Coordenação da Receita do Estado, aprovado pela Resolução SEFA nº 088/2005, resolve expedir a seguinte NPF – Norma de Procedimento Fiscal:
1. Os contribuintes obrigados à Escrituração Fiscal Digital – EFD deverão observar, para geração do arquivo digital, as seguintes tabelas:
5. Tabelas de ajustes do lançamento e apuração
5.1. Ajustes dos saldos da apuração do ICMS
5.1.1. Tabela de códigos de ajustes da apuração do ICMS Apuração de ICMS próprio
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | AJUSTE |
| PR020001 | ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 1 do Anexo III do RICMS | Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 1 do Anexo III do RICMS. |
| PR020002 | ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 2 do Anexo III do RICMS | Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 2 do Anexo III do RICMS. |
| PR020003 | ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 3 do Anexo III do RICMS | Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 3 do Anexo III do RICMS. |
| PR020004 | ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 4 do Anexo III do RICMS | Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 4 do Anexo III do RICMS. |
| PR020005 | ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 5 do Anexo III do RICMS | Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 5 do Anexo III do RICMS. |
| PR020006 | ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 6 do Anexo III do RICMS | Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 6 do Anexo III do RICMS. |
| PR020007 | ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 7 do Anexo III do RICMS | Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 7 do Anexo III do RICMS. |
| PR020008 | ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 8 do Anexo III do RICMS | Gerar um registro E111, informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 8 do Anexo III do RICMS. |
| PR020009 | ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 9 do Anexo III do RICMS | Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 9 do Anexo III do RICMS. |
| PR020010 | ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 10 do Anexo III do RICMS | Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 10 do Anexo III do RICMS. |
| PR020011 | ICMS; Outros créditos; Crédito presumido | Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito |
| PR020012 | ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 12 do Anexo III do RICMS | Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 12 do Anexo III do RICMS. |
| PR020013 | ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 12-A do Anexo III do RICMS | Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 12-A do Anexo III do RICMS. |
| PR020014 | ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 13 do Anexo III do RICMS | Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 13 do Anexo III do RICMS. |
| PR020015 | ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 14 do Anexo III do RICMS | Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 14 do Anexo III do RICMS. |
| PR020016 | ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 15 do Anexo III do RICMS | Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 15 do Anexo III do RICMS. |
| PR020017 | ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 16 do Anexo III do RICMS | Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 16 do Anexo III do RICMS. |
| PR020018 | ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 16-A do Anexo III do RICMS | Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 16-A do Anexo III do RICMS. |
| PR020019 | ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 17 do Anexo III do RICMS | Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 17 do Anexo III do RICMS. |
| PR020020 | ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 18 do Anexo III do RICMS | Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 18 do Anexo III do RICMS. |
| PR020021 | ICMS; Outros créditos; Ativo imobilizado – CIAP | Gerar um Registro E111, informando no campo 04 o valor apurado em todos formulários Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente – CIAP, para o respectivo mês. |
| PR010022 | ICMS; Estorno de créditos; Ativo imobilizado | Gerar um Registro E111, informando no campo 04 o valor a ser estornado referente a ativo imobilizado, para o respectivo mês. |
| PR020023 | ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 20 do Anexo III do RICMS | Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 20 do Anexo III do RICMS. |
| PR020024 | ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 21 do Anexo III do RICMS | Gerar um registro E111, informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 21 do Anexo III do RICMS. |
| PR020025 | ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 22 do Anexo III do RICMS | Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 22 do Anexo III do RICMS. |
| PR020026 | ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 22-A do Anexo III do RICMS | Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 22-A do Anexo III do RICMS. |
| PR020027 | ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 23 do Anexo III do RICMS | Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 23 do Anexo III do RICMS. |
| PR020028 | ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 24 do Anexo III do RICMS | Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 24 do Anexo III do RICMS. |
| PR020029 | ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 25 do Anexo III do RICMS | Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 25 do Anexo III do RICMS. |
| PR020030 | ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 26 do Anexo III do RICMS | Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 26 do Anexo III do RICMS. |
| PR020030 | ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 26 do Anexo III do RICMS | Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 26 do Anexo III do RICMS. |
| PR020031 | ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 27 do Anexo III do RICMS | Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 27 do Anexo III do RICMS. |
| PR020032 | ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 28 do Anexo III do RICMS | Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 28 do Anexo III do RICMS. |
| PR020033 | ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 29 do Anexo III do RICMS | Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 29 do Anexo III do RICMS. |
| PR020034 | ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 29-A do Anexo III do RICMS | Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 29-A do Anexo III do RICMS. |
| PR020035 | ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 30 do Anexo III do RICMS | Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 30 do Anexo III do RICMS. |
| PR020036 | ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 30-A do Anexo III do RICMS | Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 30-A do Anexo III do RICMS. |
| PR020037 | ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 31 do Anexo III do RICMS | Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 31 do Anexo III do RICMS. |
| PR020038 | ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 32 do Anexo III do RICMS | Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 32 do Anexo III do RICMS. |
| PR020039 | ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 33 do Anexo III do RICMS | Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 33 do Anexo III do RICMS. |
| PR000031 | ICMS; Outros débitos; Mudança de forma de tributação da mercadoria | Gerar um registro EI 11 informando no campo 04 o valor do imposto devido nos termos do Decreto n. 9.780, de 20 de dezembro de 2013, sobre os estoques dos produtos relacionados na Seção XXXI do Anexo X do RICMS (Substituição Tributária). |
| PR000032 | ICMS; Outros débitos; Mudança de forma de tributação da mercadoria | Gerar um registro BI 11 informando no campo 04 o valor do imposto devido nos termos do Decreto n. 9.775, de 20 de dezembro de 2013, sobre os estoques dos produtos relacionados na Seção XXXII do Anexo X do RICMS (Substituição Tributária). |
| PR000033 | ICMS; Outros débitos; Mudança de forma de tributação da mercadoria | Gerar um registro El 11 informando no campo 04 o valor do imposto devido nos termos do Decreto n. 9.776, de 20 de dezembro de 2013, sobre os estoques dos produtos relacionados na Seção XXXIII do Anexo X do RICMS (Substituição Tributária). |
| PR000034 | ICMS; Outros débitos; Mudança de forma de tributação da mercadoria | Gerar um registro EI 11 informando no campo 04 o valor do imposto devido nos termos do Decreto n. 9.779, de 20 de dezembro de 2013, sobre os estoques dos produtos relacionados na Seção XXXIV do Anexo X do RICMS (Substituição Tributária). |
| PR000035 | ICMS; Outros débitos; Mudança de forma de tributação da mercadoria | Gerar um registro EI 11 informando no campo 04 o valor do imposto devido nos lermos do Decreto n. 9.777, de 20 de dezembro de 2013, sobre os estoques dos produtos relacionados na Seção XXXV do Anexo X do RICMS (Substituição Tributária). |
| PR000036 | ICMS; Outros débitos; Mudança de forma de tributação da mercadoria | Gerar um registro EI 11 informando no campo 04 o valor do imposto devido nos lermos do Decreto n. 9.774, de 20 de dezembro de 2013, sobre os estoques dos produtos relacionados na Seção XXXVI do Anexo X do RICMS (Substituição Tributária). |
| PR000037 | ICMS; Outros débitos; Mudança de forma de tributação da mercadoria | Gerar um registro EI 11 informando no campo 04 o valor do imposto devido nos termos do Decreto n. 9.778, de 20 de dezembro de 2013. sobre os estoques dos produtos relacionados na Seção XXXVII do Anexo X do RICMS (Substituição Tributária). |
| PR000038 | ICMS; Outros débitos; Transporte para FACC | 1) Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor transferido para a FACC.2) Gerar um registro E113 para cada documento fiscal relacionado ao ajuste. |
| PR020040 | ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 34 do Anexo III do RICMS | Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 34 do Anexo III do RICMS. |
| PR020041 | ICMS; Outros créditos; Material de uso e consumo | Gerar um Registro E111, informando no campo 04, quando permitido, o valor referente a crédito de material de uso e consumo, para o respectivo mês. |
| PR020042 | ICMS; Estorno de créditos; Material de uso e consumo | Gerar um Registro E111, informando no campo 04 o valor a ser estornado referente a material de uso e consumo, para o respectivo mês. |
| PR020043 | ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 37 do Anexo III do RICMS | Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 37 do Anexo III do RICMS. |
| PR020044 | ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 38 do Anexo III do RICMS | Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 38 do Anexo III do RICMS. |
| PR020045 | ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 39 do Anexo III do RICMS | Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 39 do Anexo III do RICMS. |
| PR020046 | ICMS; Outros créditos Crédito presumido previsto no item 40 do Anexo III do RICMS | Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 40 do Anexo III do RICMS. |
| PR020047 | ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 40-B do Anexo III do RICMS | Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 40-B do Anexo III do RICMS. |
| PR020048 | ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 41 do Anexo III do RICMS | Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 41 do Anexo III do RICMS. |
| PR020049 | ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 42 do Anexo III do RICMS | Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 42 do Anexo III do RICMS. |
| PR020050 | ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 43 do Anexo III do RICMS | Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 43 do Anexo III do RICMS. |
| PR020051 | ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 44 do Anexo III do RICMS | Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 44 do Anexo III do RICMS. |
| PR020052 | ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 45 do Anexo III do RICMS | Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 45 do Anexo III do RICMS. |
| PR020053 | ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 45-A do Anexo III do RICMS | Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 45-A do Anexo III do RICMS. |
| PR020054 | ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 46 do Anexo III do RICMS | Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 46 do Anexo III do RICMS. |
| PR020055 | ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 47 do Anexo III do RICMS | Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 47 do Anexo III do RICMS. |
| PR020056 | ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 47-A do Anexo III do RICMS | Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 47-A do Anexo III do RICMS.Gerar um registro E113 informado o documento fiscal relacionado ao ajuste. |
| PR020057 | ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 47-B do Anexo III do RICMS | Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 47-B do Anexo III do RICMS. |
| PR020058 | ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 48 do Anexo III do RICMS | Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 48 do Anexo III do RICMS. |
| PR020059 | ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 49 do Anexo III do RICMS | Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 49 do Anexo III do RICMS. |
| PR020060 | ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 49-A do Anexo III do RICMS | Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 49-A do Anexo III do RICMS. |
| PR020061 | ICMS; Outros créditos; Transferência entre centralizado/centralizador | 1) Gerar um Registro E111, informando no campo 04 o valor: 1.1) do débito transferido pelo estabelecimento centralizado para o estabelecimento centralizador, 1.2) do crédito recebido pelo estabelecimento centralizador transferido pelo estabelecimento centralizado. 2) Gerar um Registro Tipo E113, para cada Documento Fiscal relacionado ao ajuste. |
| PR000062 | ICMS; Outros débitos; Transferência entre centralizado/centralizador | 1) Gerar um Registro E111, informando no campo 04 o valor: 1.1) do crédito transferido pelo estabelecimento centralizado para o estabelecimento centralizador, 1.2) do débito recebido pelo estabelecimento centralizador transferido pelo estabelecimento centralizado. 2) Gerar um Registro Tipo E113, para cada Documento Fiscal relacionado ao ajuste. |
| PR020063 | ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 50-A do Anexo III do RICMS | Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 50-A do Anexo III do RICMS. |
| PR020064 | ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 51 do Anexo III do RICMS | Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 51 do Anexo III do RICMS. |
| PR020065 | ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 52 do Anexo III do RICMS | Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 52 do Anexo III do RICMS. |
| PR020066 | ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 52-A do Anexo III do RICMS | Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 52-A do Anexo III do RICMS. |
| PR020067 | ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 53 do Anexo III do RICMS | Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 53 do Anexo III do RICMS. |
| PR020069 | ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 53-A do Anexo III do RICMS | Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 53-A do Anexo III do RICMS. |
| PR020070 | ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 54 do Anexo III do RICMS | Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 54 do Anexo III do RICMS. |
| PR020071 | ICMS; Outros créditos; Transferência recebida de saldo acumulado | 1) Gerar um Registro E111, informando no campo 04 o crédito acumulado recebido. 2) Gerar um Registro Tipo E113, para cada Documento Fiscal relacionado ao ajuste. |
| PR000072 | ICMS; Outros débitos; Transferência realizada de saldo acumulado | 1) Gerar um Registro E111, informando no campo 04 o crédito acumulado transferido. 2) Gerar um Registro Tipo E113, para cada Documento Fiscal relacionado ao ajuste. |
| PR020073 | ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no item 56 do Anexo III do RICMS | Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no item 56 do Anexo III do RICMS. |
| PR020074 | ICMS; Outros créditos; Crédito presumido previsto no Anexo III do RICMS e não previsto nos demais códigos de ajustes | Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do crédito presumido previsto no Anexo III do RICMS e não previsto nos demais códigos de ajustes. |
| PR000081 | ICMS; Outros débitos; Diferencial de alíquota | 1) Gerar um Registro E111, informando no campo 04 os valores devidos referente a diferencial de alíquota. 2) Gerar um Registro Tipo E113, para cada Documento Fiscal relacionado ao ajuste. |
| PR020082 | ICMS; Outros créditos monitorados pela SEFA/PR | Código a ser utilizado por determinação específica da SEFA/PR. Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor referente ao crédito monitorado pela SEFA/PR. |
| PR020083 | ICMS; Outros créditos monitorados pela SEFA/PR | Código a ser utilizado por determinação específica da SEFA/PR. Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor referente ao crédito monitorado pela SEFA/PR. |
| PR020084 | ICMS; Outros créditos monitorados pela SEFA/PR | Código a ser utilizado por determinação específica da SEFA/PR. Gerar um registro E111 informando |
| PR020085 | ICMS; Outros créditos monitorados pela SEFA/PR | Código a ser utilizado por determinação específica da SEFA/PR. Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor referente ao crédito monitorado pela SEFA/PR. |
| PR020086 | ICMS; Outros créditos monitorados pela SEFA/PR | Código a ser utilizado por determinação específica da SEFA/PR. Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor referente ao crédito monitorado pela SEFA/PR. |
| PR020087 | ICMS; Outros créditos monitorados pela SEFA/PR | Código a ser utilizado por determinação específica da SEFA/PR. Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor referente ao crédito monitorado pela SEFA/PR. |
| PR020088 | ICMS; Outros créditos monitorados pela SEFA/PR | Código a ser utilizado por determinação específica da SEFA/PR. Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor referente ao crédito monitorado pela SEFA/PR. |
| PR020089 | ICMS; Outros créditos monitorados pela SEFA/PR | Código a ser utilizado por determinação específica da SEFA/PR. Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor referente ao crédito monitorado pela SEFA/PR. |
| PR020090 | ICMS; Outros créditos monitorados pela SEFA/PR | Código a ser utilizado por determinação específica da SEFA/PR. Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor referente ao crédito monitorado pela SEFA/PR. |
| PR020091 | ICMS; Outros créditos monitorados pela SEFA/PR | Código a ser utilizado por determinação específica da SEFA/PR. Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor referente ao crédito monitorado pela SEFA/PR. |
| PR009999 | ICMS; Outros débitos; Demais casos | Gerar um Registro E111, informando no campo 04 o valor referente a outros débitos não previstos nos demais códigos de ajustes da apuração do ICMS. |
| PR019999 | ICMS; Estorno de créditos; Demais casos | Gerar um Registro E111, informando no campo 04 o valor referente a estorno de créditos não previstos nos demais códigos de ajustes da apuração do ICMS. |
| PR029999 | ICMS; Outros créditos; Demais casos | Gerar um Registro E111, informando no campo 04 o valor referente a outros créditos não previstos nos demais códigos de ajustes da apuração do ICMS. |
| PR039999 | ICMS; Estorno de débitos; Demais casos | Gerar um Registro E111, informando no campo 04 o valor referente a estorno de débitos não previstos nos demais códigos de ajustes da apuração do ICMS. |
| PR049999 | ICMS; Deduções do imposto apurado; Demais casos | Gerar um Registro E111, informando no campo 04 o valor referente a deduções do imposto apurado não previstos nos demais códigos de ajustes da apuração do ICMS. |
| PR 059999 | ICMS: Débito especial: Demais casos | Gerar um Registro E111, informando no campo 04 o valor referente ao débito especial não previsto nos demais códigos de ajustes da apuração o ICMS. |
| PR023050 | ICMS: Ajuste a crédito referente ao valor do ICMS incremental a ser transportado para a GIA/ICMS da inscrição auxiliar. | Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do imposto com direito à postergação do pagamento, declarado no campo 58 da GIA/ICMS da inscrição auxiliar. |
| PR020168 | ICMS; Outros créditos; Imposto postergado | Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do imposto com direito à postergação do pagamento |
| PR000158 | ICMS; Outros débitos; Imposto postergado | 1) Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do imposto com direito à postergação do pagamento 2) Gerar um Registro Tipo E113 para cada Documento Fiscal relacionado ao ajuste |
| PR020068 | ICMS; Outros créditos; Imposto recolhido antecipadamente. | 1) Gerar um registro E111 informando no campo 04 o valor do imposto recolhido antecipadamente 2) Gerar um Registro Tipo E112 para cada Documento Fiscal relacionado ao ajuste |
Apuração de ICMS substituição tributária
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | AJUSTE |
| PR109999 | ICMS ST; Outros débitos; Demais casos | Gerar um Registro E220, informando no campo 04 o valor referente a outros débitos não previstos nos demais códigos de ajustes da apuração do ICMS. |
| PR119999 | ICMS ST; Estorno de créditos; Demais casos | Gerar um Registro E220, informando no campo 04 o valor referente a estorno de créditos não previstos nos demais códigos de ajustes da apuração do ICMS. |
| PR129999 | ICMS ST; Outros créditos; Demais casos | Gerar um Registro E220, informando no campo 04 o valor referente a outros créditos não previstos nos demais códigos de ajustes da apuração do ICMS. |
| PR139999 | ICMS ST; Estorno de débitos; Demais casos | Gerar um Registro E220, informando no campo 04 o valor referente a estorno de débitos não previstos nos demais códigos de ajustes da apuração do ICMS. |
| PR149999 | ICMS ST; Deduções do imposto apurado; Demais casos | Gerar um Registro E220, informando no campo 04 o valor referente a deduções do imposto apurado não previstos nos demais códigos de ajustes da apuração do ICMS. |
| PR 159999 | ICMS: Débito especial: Demais casos | Gerar um Registro E220, informando no campo 04 o valor referente ao débito especial não previsto nos demais códigos de ajustes da apuração o ICMS. |
5.2. Tabela de informações adicionais da apuração – Valores declaratórios Os códigos da tabela 5.2 não serão utilizados pela Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná – SEFA.
5.3. Tabela de ajustes e informações de valores provenientes de documento fiscal
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | AJUSTE |
| PR20000001 | Estorno de débito; Operação própria; Própria; A apurar; Mercadoria; Venda ambulante (CFOPs 5103, 6103, 5104, 6104) | Quando da emissão de Nota Fiscal referente a uma operação de venda ambulante, informar nos Registros: a) Venda ambulante utilizando nota fiscal modelo 01. 1) C100 e seus respectivos Registros “filhos”: 1.1) a Nota Fiscal Geral das mercadorias remetidas para venda ambulante (CFOPs 5414, 6414, 5415, 6415, 5657, 6657, 5904, 6904), 1.2) se houver, a Nota Fiscal de retorno de mercadoria remetida para venda ambulante (CFOP 1414, 2414, 1415, 2415, 1904, 2904), 1.3) se houver, a nota fiscal emitida por ocasião da entrega da mercadoria (CFOP 5103, 6103, 5104, 6104); 2) Se houver, para a nota fiscal relacionada no subitem 1.3, informar nos Registros: 2.1) C195 -campo 03, o seguinte texto: “Venda efetuada fora do estabelecimento”; 2.2) C197, os itens da Nota Fiscal, indicando no campo 02, o Código PR20000001; b) Venda ambulante utilizando nota fiscal modelo 02 ou Cupom Fiscal 1) C100 e seus respectivos Registros “filhos”: 1.1) a Nota Fiscal Geral das mercadorias remetidas para venda ambulante (CFOPs 5414, 6414, 5415, 6415, 5657, 6657, 5904, 6904), 1.2) se houver, a Nota Fiscal de retorno de mercadoria remetida para venda ambulante (CFOP 1414, 2414, 1415, 2415, 1904, 2904), 2) Se houver, no Registro C300 ou no Registro C400 e seus respectivos registros “filhos”, os totais dos Documentos Fiscais emitidos por ocasião da entrega da mercadoria; 3) Se houver, para os Documentos Fiscais emitidos por ocasião da entrega da mercadoria, informados no Registro C300 ou no Registro C400 e seus respectivos “filhos”, informar nos Registros: 3.1) E111 – campo 04, o valor do imposto dos Documentos Fiscais emitidos por ocasião da entrega da mercadoria, utilizando o Código PR039999; 3.2) E113, informar o documento fiscal emitido por ocasião da entrega da mercadoria. |
| PR20000002 | Estorno de débito; Operação própria; Própria; A apurar; Mercadoria; Nota fiscal concomitante com Cupom Fiscal (CFOPs 5929, 6929) | Quando da emissão de uma Nota Fiscal referente a uma operação, para a qual já tenha sido emitido um Cupom Fiscal, informar nos Registros: 1) C100 e seus respectivos Registros “filhos”, quando obrigatórios, a Nota Fiscal emitida; 2) C195 -campo 03, o seguinte texto: “Lançamento efetuado em decorrência de emissão de documento fiscal relativo a operação ou prestação também registrada em equipamento emissor de Cupom Fiscal – ECF”; 3) C197, os itens da Nota Fiscal, indicando no campo 02, o Código PR20000002; 4) C114, os dados do Cupom Fiscal relacionado a Nota Fiscal emitida; 5) C400, e seus respectivos registros “filhos”, os dados do Cupom Fiscal para o qual também foi emitida a Nota Fiscal. |
| PR20001003 | Estorno de débito; Operação própria; Própria; A apurar; Transporte; Imposto recolhido antecipadamente | Quando da emissão do documento fiscal referente a uma prestação para a qual já tenha sido recolhido antecipadamente o imposto, informar nos registros:1) D100 e seus respectivos registros “filhos”, quando obrigatórios, o documento fiscal emitido;2) D195, no campo 03, informando o seguinte texto:”Lançamento efetuado em decorrência de emissão de documento fiscal relativo a prestação em que o imposto foi recolhido antecipadamente”;
3) D197, os itens do documento fiscal, informando: 3.1) no campo 02, o Código PR20001003; 3.2) no campo 07, o valor do ICMS recolhido antecipadamente. |
5.4. Tabela de códigos das obrigações de ICMS a recolher Será utilizada a tabela que consta no Ato COTEPE/ICMS 9/08.
5.5. Tabela de tipos de utilização dos créditos fiscais – ICMS Os códigos da tabela 5.5 não serão utilizados pela Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná – SEFA.
- Esta NPF entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2009.
COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, Curitiba, em 19 de dezembro de 2008.
Vicente Luis Tezza
Diretor