DOM de 27/12/2017
A SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA da Secretaria Municipal de Finanças,
CONSIDERANDO o disposto no art. 1° da Portaria n° 144/2017/GAB/SEFIN e as disposições da Lei Complementar n° 285, de 31 de outubro de 2013, em especial art. 58, art. 68 inc. I e VII e art. 151, TORNA PÚBLICO que foram efetuados os lançamentos dos seguintes tributos, relativos ao exercício de 2018, para pagamento nas seguintes datas e condições:
I – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza dos Profissionais
Autônomos – ISS AUTONOMO:
| Descrição | Dt Pgto | Desconto |
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Parcela Única |
31/01/2018 | 10% |
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Parcela 1 |
31/01/2018 | – |
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Parcela 2 |
28/02/2018 | – |
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Parcela 3 |
30/03/2018 | – |
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Parcela 4 |
30/04/2018 | – |
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Parcela 5 |
31/05/2018 | – |
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Parcela 6 |
29/06/2018 | – |
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Parcela 7 |
31/07/2018 | – |
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Parcela 8 |
31/08/2018 | – |
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Parcela 9 |
28/09/2018 | – |
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Parcela 10 |
31/10/2018 | – |
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Parcela 11 |
30/11/2018 | – |
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Parcela 12 |
28/12/2018 | – |
II – Taxas do Poder de Polícia, para pagamento nas seguintes datas e condições:
| Tributo | Descrição | DtPgto |
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Taxa de Licença para Funcionamento |
Parcela Única | 31/01/2018 |
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Taxa de Licença Sanitária |
Parcela Única | 31/01/2018 |
Os contribuintes deverão retirar os documentos de arrecadação para pagamento dos tributos ora lançados através do site www.palmas.to.gov.br, serviço Licenciamento de Empresas e ISS Autônomo 2018 ou no RESOLVE PALMAS CENTRO, localizado na Av. JK, 104 Sul, Conj. 02, Lt. 33 ou ainda no RESOLVE PALMAS SUL, localizado na Quadra 31, Taquaralto, nesta cidade.
Em Palmas, aos 26 dias do mês de dezembro de 2018.
Murilo Português Paulino Galhardo
Superintendente de Administração Tributária