DODF de 03/12/2018
A ADMINISTRADORA REGIONAL DE ÁGUAS CLARAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 42, Inciso L, do Regimento Interno das Administrações Regionais, conforme o Decreto n° 38.094/2017, e de acordo com o disposto na Portaria n° 121, de 31 de outubro de 2018, da Secretaria de Estado das Cidades do Distrito Federal, publicada no DODF n° 209 (de 01/11/2018, pág. 27), que regulamenta os procedimentos previstos no Decreto N° 37.874/2016, em atendimento ao disposto na Lei N° 5.627/2016, que dispõe sobre a comercialização de alimentos em food trucks no Distrito Federal,
RESOLVE:
Art 1° Fixar os dias, os horários e os locais, em que serão autorizados o uso de área pública para a comercialização de alimentos em food truck, bem como a quantidade de food trucks que poderão exercer a atividade em cada localidade, conforme Anexo I
Art. 2° Esta Ordem de Serviço em em vigor na data de sua publicação.
JERUSA RIBEIRO
ANEXO I
|
1. Quadra 107, Praça das Araras, de segunda-feira à domingo, das 12h às 00h; permitindo a quantidade máxima de 02 ( dois) food trucks. Coordenada geográfica: S 15°49’41.4″ W 048°01’48.1″. |
|
2. Quadra 107 Praça Pica- Pau, de segunda-feira à domingo, das 12h às 00h; permitindo a quantidade máxima de 02 ( dois) food trucks. Coordenada geográfica: S 15°49’47.3″ W 048°01’53.2″ |
|
3. Praça do Skate – próximo à Rua 36 Sul, de segunda-feira à domingo, das 12h às 00h; permitindo a quantidade máxima de 02 ( dois) food trucks. Coordenada geográfica: S 15°50’08.6″ W 048°02’17.9″ |
|
4. Av. Parque Águas Claras Estac. próximo aos lotes n° 2555/2585 e Rua 26 Norte, de segunda-feira à domingo, das 12h às 00h; permitindo a quantidade máxima de 02 ( dois) food trucks. Coordenada geográfica: S 15°50’02.7″ W 048°01’44.8″ |
|
5. Av. Boulevard Norte entre as ruas 16 Norte e 17 Norte, de segunda-feira à domingo, das 12h às 00h; permitindo a quantidade máxima de 02 ( dois) food trucks no referido local. Coordenada geográfica: S 15°50’00.1″ W 048°01’04.2″ |
|
6. Rua das Pitangueiras Estac.próximo à rotatória da Igreja Católica, de segunda-feira à domingo, das 12h às 00h; permitindo a quantidade máxima de 02 ( dois) food trucks. Coordenada geográfica: S 15°50’06.0″ W 048°00’29.1″ |