DOE18/112020

ORDEM DE SERVIÇO N° 125, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020

O ADMINISTRADOR REGIONAL DE CEILÂNDIA DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto n° 38.094/2017, c/c o Decreto 38.554/2017, c/c o art. 3°, do Decreto n° 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar n° 840, de 23 de dezembro de 2011,

RESOLVE:

Art. 1° As feiras permanentes e o Shopping Popular de Ceilândia, poderão funcionar de segunda a segunda no período de 19 de novembro de 2020 até o dia 05 de janeiro de 2021, visando atender aos interesses dos frequentadores e dos feirantes da Região Administrativa de Ceilândia, tendo em vista a proximidade dos festejos de Natal e Ano Novo, fomentando a economia e o desenvolvimento local.

Art. 2° O funcionamento das feiras permanentes e do Shopping Popular de Ceilândia deverá manter o cumprimento das medidas estabelecidas, no art. 5°, do Decreto n° 40.939/2020.

Art. 3° Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

CLEBER MONTEIRO FERNANDES