ORDEM DE SERVIÇO SUBSER N° 098, DE 13 DE AGOSTO DE 2015

DOE de 14/08/2015

Relaciona as empresas industriais exportadoras de que trata o art. 70 , XVI, e, do RICMS/ES , aprovado pelo Decreto n° 1.090-R , de 25 de outubro de 2002.

O Subsecretário de Estado da Receita, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6° da Lei Complementar n° 225 , de 8 de janeiro de 2002;

Considerando o disposto no art. 70, XVI, e, do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do Estado do Espírito Santo – RICMS/ES -, aprovado pelo Decreto n° 1.090-R , de 25 de outubro de 2002, e no art. 1° , § 1°, da Lei n° 5.406 , de 1° de julho de 1997, com nova redação dada pela Lei n° 5.581 , de 14 de janeiro de 1998, e no art. 1°, VI, da Portaria n° 006-R, de 12 de maio de 2008; e

Considerando, ainda, o disposto nos processos n° 70900450, 70944950, 70944962, 70951578, 70962774, 70962871, 70962995, 70963142, 70963428, 70968144 e 70969531;

Resolve:

Art. 1° As empresas industriais exportadoras, de que trata o art. 1° , § 1°, da Lei n° 5.406 , de 1° de julho de 1997, são as constantes do Anexo Único que integra esta Ordem de Serviço.

Art. 2° Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de julho de 2015.

Art. 3° Fica revogada a Ordem de Serviço Subser n° 034 , de 19 de março de 2015.

Vitória, 13 de agosto de 2015.

BRUNO PESSANHA NEGRIS
Subsecretário de Estado da Receita

ANEXO ÚNICO
DA ORDEM DE SERVIÇO SUBSER N° 98 , DE 13 DE AGOSTO DE 2015 RELAÇÃO DAS EMPRESAS INDUSTRIAIS EXPORTADORAS